O Tribunal Pleno decidiu, por unanimidade, negar provimento à Apelação Criminal nº 2009.000508-3 e manter a condenação de Francisco Batista de Souza, ex-prefeito do município de Senador Guiomard, e de sua esposa, a atual deputada estadual Maria Raimunda Ferreira de Carvalho, por apropriação e utilização de rendas públicas.
No ano de 2008, em primeira instância, eles foram condenados pelo Juiz da Vara Criminal da Comarca de Senador Guiomard, em razão da prática do crime de responsabilidade, que, segundo os autos, foi cometido entre os meses de agosto e setembro de 2003. À ...
A Presidência da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais comunica às partes, advogados e demais interessados, que as Sessões Ordinárias do órgão ocorrerão a partir da próxima semana às quartas-feiras, com início às 14 horas, na Sala de Sessões dos Juizados Especiais (Rua Manoel Rodrigues de Souza, n° 261, Bosque. Rio Branco). Para mais informações, os interessados devem ligar para (68) 3211.5576 - Secretaria da 1ª Turma Recursal.
Com o objetivo de aproximar a Justiça das comunidades mais carentes, a Associação dos Magistrados do Acre (ASMAC) e a Prefeitura de Rio Branco, por meio da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social (SEMCAS), lançaram neste mês de maio o Projeto Nosso Direito.
A iniciativa consiste em palestras ministradas pelos juízes sobre temas relacionados aos principais reclamos da população. O ciclo de atividades foi iniciado com a palestra "Direitos Fundamentais", proferida pelo Presidente da ASMAC, Juiz de Direito Giordane Dourado, no dia 7 de maio, na Escola Clarisse Fecury, Bairro Santa Inês.
A partir de uma reunião realizada nesta terça-feira (18), no plenário do Palácio da Justiça, em Rio Branco, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) definiram a data de 7 de junho deste ano para realização do primeiro mutirão carcerário no Estado e a 23ª edição nacional.
Os mutirões carcerários, incentivados pelo CNJ em todo o país, tem o objetivo de revisar prisões e supervisionar o funcionamento da Justiça Criminal. Com isso, espera-se garantir os direitos a presos e egressos do sistema prisional a partir do efetivo ...
A Vara Criminal e o Juizado Especial Criminal da Comarca de Xapuri cumpriram a Meta 2 de 2010, instituída pelo Poder Judiciário Nacional, em fevereiro, a todos os tribunais do Brasil. Dessa maneira, as unidades judiciárias julgaram - o último feito sentenciado foi o de nº 007.07.001727-8-, todos os processos que foram distribuídos até 31 de dezembro de 2006.
O Juiz de Direito Anastácio de Menezes, que responde pelas duas unidades, ressaltou a importância do planejamento ...
O Tribunal de Justiça do Acre irá promover no próximo mês de junho o primeiro mutirão carcerário no Estado. A atividade conta com o apoio técnico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será coordenado pela Corregedoria Geral de Justiça, com a participação direta dos Juízes de Direito das Varas de Execução Penal e Diretores de Foro, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Acre, Secretarias de Segurança Pública e de Justiça e Direitos Humanos, além do Instituto de Administração Penitenciária do Estado.
Para planejar a execução da atividade e definir um ...
Os Desembargadores Pedro Ranzi e Samoel Evangelista, Presidente e Corregedor Geral da Justiça do TJAC, respectivamente, visitaram o Procurador Geral de Justiça Sammy Barbosa, na sexta-feira (14).
Também participaram da visita o Corregedor Geral do Ministério Público Estadual Flávio Augusto Siqueira, a Procuradora Geral Adjunta Patrícia de Amorim Rêgo e o Procurador de Justiça Edmar Monteiro.
Ao se reunir com os procuradores, os desembargadores ressaltaram a importância de fortalecer ainda mais a relação institucional. ...
Sob clima de muita tranqüilidade foram realizadas, no domingo (16), as provas do concurso público para servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. À exceção de alguns casos em que os candidatos chegaram atrasados aos locais das provas, nenhum incidente de natureza grave foi registrado pela empresa que organiza o certame.
Serão realizadas no próximo domingo (16) as provas do concurso público para servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. São oferecidas 330 vagas ao todo, mais cadastro de reserva, divididas entre cargos para nível superior e médio destinadas a quase todos os municípios do Estado, com vencimentos de R$ 2.598,16 e R$1.366,79, respectivamente. O concurso terá validade de dois anos.
Para nível superior estão disponíveis cargos para: assistente jurídico (29), técnico judiciário (100), taquígrafo (04), oficial de Justiça (69), psicólogo (09), assistente social (09), analista de sistema (05), analista de ...
O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, e o Corregedor Geral da Justiça Estadual, Desembargador Samoel Evangelista, submeteram recentemente seus currículos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e tornaram-se candidatos à vaga de ministro destinada a membros de Tribunais de Justiça. A vaga é decorrente da aposentadoria da ministra Denise Arruda Martins.
O STJ é composto de 33 ministros: um terço de magistrados oriundos dos tribunais regionais federais, um terço de desembargadores proveniente dos tribunais de Justiça e um terço, ...
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