Nova resolução do CNJ busca uniformizar aplicação de penas alternativas no Brasil
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou na segunda-feira (25) a Resolução 101 (veja aqui), que estabelece uma política institucional do Judiciário na execução de penas e medidas alternativas à prisão.
Criação de varas especializadas, centrais de acompanhamento e núcleos de monitoramento vinculados aos juízos competentes para a execução das penas são algumas das ações previstas no texto. A resolução foi proposta pelo conselheiro Walter Nunes, e aprovada na última sessão plenária do CNJ de 2009, ocorrida em 15 de dezembro.
A iniciativa visa uniformizar as práticas e políticas ...