O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre e o Corregedor Geral da Justiça, Desembargadores Pedro Ranzi e Samoel Evangelista, determinaram no dia 22 deste mês a publicação (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.319, fls. 03 e 04) da Portaria nº 195, que estabelece a ordem de substituição das autoridades judiciárias de primeira instância para efeito de prorrogação automática de jurisdição.

De acordo com a referida Portaria, quando a autoridade substituta também tiver de ser substituída será observada a ordem estabelecida para a substituta. O documento   altera a Portaria nº 382, de 2 de abril ...

O Tribunal de Justiça do Acre, por meio do Comitê Gestor do Planejamento Estratégico, realizou na última segunda-feira (22) a primeira reunião com o grupo de servidores que passam a compor o Escritório de Projetos do TJAC.

Os servidores Ana Maria Poersch, Lucas Félix, Ana Lúcia Cunha, Maria do Socorro Malveira e José Idalécio Galvão foram recebidos pelos desembargadores Pedro Ranzi (Presidente do TJ) e Adair Longuini (Vice-Presidente do TJ e Presidente do Comitê), pelos juízes Elcio Sabo (membro do Comitê) e Mirla Cutrim (membro do Comitê), pelo Diretor Geral do Tribunal, Carlos Afonso de ...

Em decisão sucinta, mas de amplo significado, o Ministro Cezar Peluso - Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - deferiu o pedido (veja aqui) do Tribunal de Justiça do Acre de dilatação do prazo de 90 dias para titularização de magistrados.

Titularização

O processo de titularização dos magistrados é um procedimento interno do TJAC, que não acarreta nenhum prejuízo para o cidadão. Mesmo que hoje os 23 novos juízes não estejam titularizados, eles estão atuando e trabalhando normalmente em todas as Comarcas do Estado, atendendo ...

No exercício ...

Parceria entre o Judiciário do Acre e de Rondônia garantiu a realização de audiência inédita por meio de videoconferência. Segundo os autos do processo nº 002.03.000026-4, o réu era acusado de ter subtraído, em Cruzeiro do Sul, com abuso de confiança, um aparelho de som, duas máquinas fotográficas, uma caixa de som e a quantia de R$ 300. Após praticar o delito, ele se mudou, não tendo sido encontrado para citação pessoal.

Dessa forma, o processo e o curso do prazo prescricional foram suspensos, tendo sido decretada a prisão preventiva ...