12 de fevereiro de 2010

Estado e Município são condenados a pagamento de indenização por uso indevido de imagem

“Toda expressão formal e sensível da personalidade de um homem é imagem para o Direito. A idéia de imagem não se restringe, portanto, à representação do aspecto visual da pessoa pela arte da pintura, da escultura, do desenho, da fotografia, da figuração caricata ou decorativa, da reprodução em manequins e máscaras”. O entendimento do Desembargador paulista Walter Moraes concorreu para decisão inédita na 1ª Vara da Fazenda Pública, cuja titular é a Juíza de Direito Maria Penha Nascimento, relativa ao direito à imagem.

A ação de indenização por dano material ...

12 de fevereiro de 2010

Programa Justiça Comunitária recebe veículo utilitário para otimizar prestação de serviços

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, repassou ao Programa Justiça Comunitária um veículo novo da marca Fiat, modelo Doblô, ano 2010. O ato de entrega foi prestigiado pelos desembargadores Adair Longuini, Vice-Presidente do Tribunal, e Eva Evangelista, Coordenadora do Programa, pelo Diretor do Foro, Juiz de Direito Élcio Sabo, pela Juíza de Direito Mirla Cutrim, responsável pela execução do Programa, pelo Diretor Geral do TJAC, Carlos Andrade, e demais servidores.

O utilitário foi adquirido com recursos provenientes de emendas parlamentares apresentadas ao Orçamento Geral da União (OGU) por parlamentares que ...

12 de fevereiro de 2010

Site do TJAC registra mais de 103 mil acessos em janeiro

O Tribunal de Justiça do Acre registrou 103.301 acessos ao site da Corte no mês de janeiro, sendo que o seu conteúdo foi visualizado 183.429 vezes no total.

Durante a semana, a média de acessos diários foi de 5 mil. Já no final de semana, quando normalmente os acessos diminuem, o portal registrou uma média de 1 mil visitas por dia.

De acordo com a tendência já verificada em meses anteriores, o serviço mais acessado do portal em janeiro foi o de Certidões Judiciais Online, que nesse mês foi procurado ...

12 de fevereiro de 2010

Justiça Acreana funcionará em regime de plantão durante o Carnaval

O Tribunal de Justiça do Acre suspende suas atividades e prazos judiciais em todo o Estado nos dias 15,16 e 17 de fevereiro (segunda e terça-feira de carnaval e quarta-feira de cinzas), considerados feriados regimentais, conforme o artigo 80, parágrafo 2º, II, da Lei Complementar Estadual nº 47, de 22.11.1995.

Os prazos que tiverem início ou conclusão nesses dias ficarão automaticamente prorrogados para o dia 18 de fevereiro (quinta-feira), quando o expediente voltará ao normal.

Durante o final de semana e o feriado, o Judiciário Acreano funcionará em regime de ...

11 de fevereiro de 2010

Pedro Ranzi participa de evento no TJPA sobre reinserção social e modernização cartorária

O projeto “Começar de Novo” para o acesso de egressos do sistema penal no mercado de trabalho, a agilização dos julgamentos de crimes fundiários e a regularização dos cartórios no Estado tiveram os protocolos assinados em solenidade realizada nesta quinta-feira (11), promovida pelo Tribunal de Justiça do Pará, em Belém (PA).

O evento contou com a presença do ministro Gilmar Mendes, Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, e dos presidentes de todos os ...

11 de fevereiro de 2010

Comarcas do Estado normatizam participação de menores em eventos carnavalescos

Objetivando garantir a proteção integral da criança e adolescente durante o período do Carnaval, os juízes que respondem pela questão da infâncida e da juventude nas comarcas de Acrelândia, Cruzeiro do Sul, Feijó, Manoel Urbano, Sena Madureira, Tarauacá e Xapuri, editaram portarias regulamentando a participação de menores em bailes e eventos carnavalescos nesses municípios.

As medidas estão de acordo com o que prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente e o seu fiel cumprimento será acompanhado pelas autoridades judiciárias em cada comarca.

Embora o conteúdo das portarias seja distinto, adequado ao contexto de ...

11 de fevereiro de 2010

TRE-AC prorroga inscrições para vaga de juiz eleitoral da 9ª Zona

Estão abertas as inscrições para o preenchimento da vaga de juiz titular da 9ª Zona Eleitoral do Acre, em Rio Branco. O edital foi publicado no dia 4 de fevereiro e, em virtude do feriado de carnaval, as inscrições poderão ser feitas até o dia 18 deste mês.

Poderão se inscrever os juízes de Direito em efetivo exercício nas unidades judiciárias da Comarca da Capital, preferencialmente aqueles que ainda não exerceram titularidade de zona na Justiça Eleitoral.

O edital e o requerimento de inscrição estão disponíveis nos seguintes links:

10 de fevereiro de 2010

Comarca de Brasiléia organiza Júri Popular de acusado por duplo homicídio

O estudante Adônis Ferreira Bronzeado, de 19 anos, acusado de assassinar Jeferson Freitas da Silva, de 23 anos, em dezembro de 2008, e Manoel Inácio da Silva, de 44, pai de Jeferson, em setembro de 2009, será submetido a Júri Popular na Comarca de Brasiléia no próximo dia 18 de fevereiro.

O julgamento do primeiro crime (processo nº 003.08.003120-2) acontecerá no Fórum Dr. Evaldo Abreu de Oliveira, no centro da cidade, sob condução do Juiz de Direito Substituto Alesson Braz.

Tendo em vista que os crimes geraram grande ...

10 de fevereiro de 2010

Internet rápida vai chegar a comarcas isoladas da Amazônia Legal

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, participou na tarde de ontem (09), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF), da solenidade de assinatura do acordo de cooperação técnica entre o Conselho, o Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM) e sete tribunais de justiça da Amazônia.

O acordo de cooperação técnica - assinado também com a Casa Civil da Presidência da República e o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) - prevê a utilização de antenas de comunicação via satélite da rede do ...

9 de fevereiro de 2010

Justiça Acreana realiza audiências por meio de videoconferência no Juruá

Criatividade supera dificuldades estruturais e assegura o julgamento de processos de Marechal Thaumaturgo em Cruzeiro do Sul 

Utilizando os recursos tecnológicos disponíveis na região e contando com o apoio de servidores do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Prefeitura do Município de Marechal Thaumaturgo, o Juiz de Direito Substituto Hugo Torquato, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Cruzeiro do Sul, realizou nos dias 2 e 3 de fevereiro audiências por meio de videoconferência envolvendo as comarcas dos dois municípios, localizados no Vale do Juruá.