O 83º Encontro do Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado em Belo Horizonte, contou com duas palestras que delinearam a tônica das discussões durante as atividades do evento.

Na primeira delas, o Juiz de Direito Luís Martius Holando, titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e Territórios, abordou o tema “Justiça em Execução”. Ele defendeu a importância de o Poder Judiciário ter controle sobre o número de presos condenados, como também acompanhamento daqueles que se encontram em regime provisório. Assim, os magistrados teriam instrumentos que garantissem o gerenciamento ...

O Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Pedro Ranzi, conduziu nessa quinta-feira (27), no Palácio da Justiça, no Centro de Rio Branco, a abertura da 13ª edição do Projeto Mais Arte, que apresenta a exposição de pinturas de Elais Meira, intitulada “Caminho das Flores”.

Aos 93 anos de idade, a professora e artista plástica Elais Meira apresenta seu trabalho pela primeira vez no Judiciário Acreano. Serão expostos 30 quadros que expressam a diversidade da sua produção nos últimos anos.

O Desembargador Pedro Ranzi destacou a importância do Projeto ...

Em sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (27), os Desembargadores que compõem a Câmara Criminal decidiram, à unanimidade, não conhecer o pedido de habeas corpus nº 2010.002191-9, protocolado pelo Defensor Público Valdir Perazzo em favor do ex-deputado federal e coronel da Polícia Militar do Acre, Hildebrando Pascoal Nogueira Neto.

O relator do processo foi o Desembargador Francisco Praça, que entendeu que o habeas corpus não é o instrumento ideal para a referida circunstância e que o julgamento da concessão ou não da ordem se caracterizaria uma supressão de instância, vez que o pedido deveria ser ...

Dando continuidade ao processo de privatização das serventias extrajudiciais sob a responsabilidade do Poder Judiciário Acreano, o Presidente do Tribunal de Justiça do Acre e o Corregedor Geral da Justiça, desembargadores Pedro Ranzi e Samoel Evangelista, respectivamente, repassaram à iniciativa privada o Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas da Comarca de Mâncio Lima.

A solenidade de instalação do referido cartório aconteceu na manhã de ...

Em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (26), o Tribunal Pleno decidiu julgar improcedente a ação penal nº 2009.003656-9 e absolver, por maioria de votos, o Deputado Estadual Josemir Anute dos Santos e José Cordeiro Neto, acusados pelo Ministério Público Estadual do Acre (MPE-AC) pela prática de crime contra a administração pública (peculato).

Durante a sessão de julgamento os membros da Corte de Justiça rejeitaram, por unanimidade, a preliminar de prescrição de punibilidade estatal argüida pela defesa dos acusados, bem como desconhecer a preliminar de extinção do processo apresentada pelo advogado ...

O Ministro Celso de Mello do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a reclamação ajuizada pelo jornalista Antonio Muniz, condenado pela Justiça Acreana por publicar artigo difamatório contra o senador Tião Viana. Embora a denúncia inicial seja baseada na Lei de Imprensa – já que à época ainda não havia sido revogada pelo STF -, o Ministro sustentou a condenação com base no Código Penal.

Mello fundamentou sua decisão na perspectiva de que o Código Penal é substituto para os delitos previstos pela Lei de Imprensa. No entendimento do Ministro, a Juíza de Direito Maha Manasfi, titular ...

O Tribunal do Júri da Comarca de Brasiléia realiza desde ontem (25) o julgamento de Adonai e Adônis Bronzeado (pai e filho) pelo assassinato de Manoel Inácio da Silva (processo nº 003.09.002517-5), fato corrido no dia no dia 28 de setembro de 2009.

A sessão de julgamento, presidida pelo Juiz de Direito Substituto Alesson Braz, acontece no plenário do Fórum Dr. Evaldo Abreu de Oliveira, no centro da cidade, e é acompanhada de perto pela comunidade, familiares e amigos dos réus e da vítima.

A Comissão do Jovem Advogado da OAB-AC promove nesta quinta-feira (27) a palestra “O Boicote à Constituição da Justiça de Trabalho”, com o professor Renato Saraiva. O evento acontece no auditório da nova sede da OAB, em Rio Branco, a partir das 19 horas.

Renato Saraiva é professor do Curso Espaço Jurídico, nas unidades de Boa Viagem/Recife (PE) e Centro/Recife (PE), lecionando Direito e Processo do Trabalho. Também é professor do Curso Jus Podium, em Salvador (BA) e coordenador do Curso de Pós Graduação em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho, realizado no ...

A Região das Alterosas em Minas Gerais inspirou o Desembargador Robério Nunes dos Anjos, do Tribunal de Justiça de Roraima, a prestar homenagem ao mineiro José Fernandes Filho - durante o 83º Encontro Nacional de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, ocorrido entre 20 e 22 de maio.

Membro da Comissão Executiva do Colégio, Robério dos Anjos proferiu discurso (veja) comovente, destacando a promissora carreira na magistratura do Desembargador Fernandes Filho, ...

Minas Gerais é terra de Carlos Drummond de Andrade, Alberto Santos-Dumont, Guimarães Rosa, Chico Xavier e de Juscelino Kubitschek, como também de grandes encontros. Nesse sentido, foi realizado em Belo Horizonte entre 20 e 22 de maio o 83º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil.