Nota de Esclarecimento
A MMª. Juíza de Direito Luana Cláudia de Albuquerque Campos, titular da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard/AC, com competência prorrogada à Comarca de Capixaba/AC, vem a público fornecer os seguintes esclarecimentos acerca das matérias veiculadas nos sites oacre.com.br, folhadoacre.com e contilnet.com.br, referente ao caso do menor J.V.R.R, em que sua avó alega ter sido o mesmo vítima de abuso sexual:
1- O Conselho Tutelar do Município de Capixaba, ao ser informado acerca do caso, apresentou representação a este Juízo pela aplicação de medidas protetivas à criança;