23 de fevereiro de 2010

Empresa de comunicação é condenada a pagar indenização por danos morais a ex-governador

Em decisão proferida na segunda-feira (22), a Juíza de Direito Substituta Larissa Lima, com atuação na 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, condenou a empresa de comunicação A.S.A. Castro - Editora do Jornal Segunda-Feira - ao pagamento de indenização no valor de R$ 35 mil a título de danos morais, acrescidos de juros e correção monetária, ao ex-governador do Estado do Acre Jorge Ney Viana Macedo Neves.

Por meio do processo nº 001.05.002064-2, a empresa foi acusada de publicar material com conteúdo considerado ofensivo à ...

23 de fevereiro de 2010

Concurso TJAC: Prazo para pedido de isenção da taxa de inscrição é prorrogado

Encerra nesta quarta-feira (24) o prazo para que os candidatos que pretendem se beneficiar de isenção do pagamento da taxa de inscrição apresentem seus pedidos à Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul - FMP, empresa que organiza o concurso para servidores do Tribunal de Justiça do Acre.   

Conforme o Edital nº 02/2010 (Diário da Justiça Eletrônico de 15.01.2010, fls. 1 a 20), assinado pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, são oferecidas 330 vagas no total, mais cadastro de reserva, divididas entre cargos para nível superior e ...

22 de fevereiro de 2010

TJAC entrega obra de reforma do Fórum de Mâncio Lima

“Renovamos nesta data a alegria de estar aqui novamente. Parabenizo o Desembargador Pedro Ranzi pela sua preocupação constante com a interiorização das atividades do Judiciário, estando sempre atento às demandas que existem nas localidades mais longínquas, e a quem mais precisa”. Foi dessa forma que o Corregedor Geral da Justiça do Tribunal Acreano, Desembargador Samoel Evangelista, destacou a importância da obra de reforma do Fórum da Comarca de Mâncio Lima – distante aproximadamente 660 km de Rio Branco -, entregue à população do município no último dia 18.

 

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22 de fevereiro de 2010

Programas de Prevenção às Drogas e Conhecendo o Direito

Parceria com Procon/AC visa fortalecer atividades desenvolvidas na rede pública de ensino

O Tribunal de Justiça do Acre, por meio da Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito de Rio Branco, irá retomar, na segunda quinzena de abril deste ano, o Programa Conhecendo o Direito, que é executado paralelamente ao Programa de Prevenção às Drogas, mantido pelo Judiciário Acreano em parceria com outras instituições.

Na última sexta-feira (19), o Juiz Elcio Sabo Mendes Júnior, responsável pelas duas atividades, se reuniu com representantes da Superintendência de Proteção ...

19 de fevereiro de 2010

Justiça interdita delegacia de Epitaciolândia

A Juíza de Direito Substituta Shirlei Hage Menezes, que atualmente responde pela Comarca de Epitaciolândia, localizada a 235 quilômetros da Capital do Estado, Rio Branco, determinou, na semana passada, a imediata interdição provisória das celas da Delegacia de Polícia Civil do Município.

A medida tem como fundamento o artigo 66, inciso VIII, da Lei de Execução Penal, além do poder geral de cautela do Juiz, após inspeção realizada na unidade policial pela Magistrada e pelo Promotor de Justiça Substituto Luis Felipe Lemos Almeida.

De acordo com o Relatório de Inspeção, ...

19 de fevereiro de 2010

Carnaval 2010: Juizado Itinerante divulga números da festa

O Juizado Itinerante do Carnaval 2010, instituído pela Presidência do Tribunal de Justiça juntamente com a Corregedoria Geral de Justiça, divulgou nesta sexta feira (19) o balanço das atividades desenvolvidas em Rio Branco entre os dias 12 e 16 de fevereiro. Os números mostram uma redução de ocorrências em relação ao ano passado: 33 em 2010, contra 50 em 2009.

Instituído com o objetivo de garantir a segurança da população e agilizar a tramitação de processos criminais durante o período carnavalesco, quando não há expediente forense, o Juizado Itinerante do Carnaval funcionou nas próprias unidades ...

19 de fevereiro de 2010

Tribunal do Júri de Brasiléia: estudante é condenado a seis anos e seis meses por homicídio

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Brasiléia condenou na tarde desta quinta-feira (19) o estudante Adônis Ferreira Bronzeado, de 19 anos, pelo homicídio de Jefferson Freitas da Silva, de 23 anos, crime ocorrido em dezembro de 2008 (processo nº 003.08.003120-2). O réu foi condenado a cumprir, a partir dessa data, a pena de seis anos e seis meses em regime fechado.

Sob o comando do Juiz Substituto Alesson Braz, o Júri teve início às 9h. Na parte da manhã foram ouvidas seis testemunhas e, após o almoço, foi ...

18 de fevereiro de 2010

Direção do TJAC repassa os primeiros cartórios à iniciativa privada

Em ato realizado no dia 12 de fevereiro, o Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor Geral da Justiça, desembargadores Pedro Ranzi e Samoel Evangelista, repassaram à iniciativa privada o 1º Tabelionato de Protesto de Títulos e o 1º Tabelionato de Notas e 1º Ofício do Registro Civil da Comarca de Rio Branco.

As duas unidades extrajudiciais foram as primeiras a serem privatizadas em todo o Estado. O 1º Tabelionato de Protesto de Títulos, que tem como delegatário o bacharel em Direito Juan Pablo Correa, está instalado em uma sala do primeiro andar ...

18 de fevereiro de 2010

Tribunal do Júri da Comarca de Brasiléia julga duplo homicida

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Brasiléia está reunido neste momento para julgar Adônis Ferreira Bronzeado, 19 anos, acusado pelo Ministério Público de assassinar a tiros Jefferson Freitas da Silva, 23 anos, e Manoel Inácio da Silva, 44 anos, crimes ocorridos em dezembro de 2008 e setembro de 2009, no município de Brasiléia, na fronteira com a Bolívia.

As vítimas eram de uma mesma família (pai e filho) e seus assassinatos provocaram comoção na sociedade local, motivo pelo qual o juiz de Direito substituto Alesson Braz, que preside a ...

18 de fevereiro de 2010

Plano de Gestão Criminal: Termina nesta quinta (18) o prazo para envio de sugestões

As críticas e sugestões sobre o Plano de Gestão para Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devem ser encaminhadas até esta quinta-feira (18). Esse é o prazo final para que os interessados possam enviar suas opiniões a respeito das mudanças apresentadas pelo Conselho nessa área.

O plano contém minutas de resoluções do CNJ e sugestões de alterações legislativas na área penal. As colaborações e críticas ao Plano de Gestão podem ser enviadas por qualquer cidadão para o endereço eletrônico consultapublica@cnj.jus.br (como este endereço de e-mail está protegido ...