25 de março de 2009

Tribunal de Justiça afasta Prefeito de Porto Walter

Em sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 25, o Pleno do Tribunal de Justiça, acolhendo representação do Ministério Público Estadual, decidiu afastar do cargo o Prefeito do Município de Porto Walter, Neuzari Correia Pinheiro.

A decisão considerou a instrução da ação penal a que ele responde como incurso nas sanções dos artigos 1º, incisos I (apropriar-se de bens ou verbas públicas, ou desviá-los em proveito próprio) e II (utilizar-se indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos) do Decreto-Lei nº 201/67; art. 89 da lei nº 8.666/93 (dispensar ou inexigir ...

25 de março de 2009

Encerram hoje as inscrições para o processo seletivo simplificado do TJAC

O Tribunal de Justiça do Acre encerra nesta quarta-feira, 25, às 17h, as inscrições para o processo seletivo simplificado visando contratação temporária de psicólogos, assistentes sociais e estagiários.

As inscrições estão sendo realizadas no Centro de Capacitação dos Servidores do Poder Judiciário – CECAP, localizado na Rua Marechal Deodoro, nº 471, no Centro de Rio Branco.

De acordo com a Coordenadora do CECAP, Gorete Bandeira, até às 11h de hoje estavam inscritos 102 estagiários, 29 assistentes sociais ...

25 de março de 2009

CNJ realiza consulta pública para mudanças nos concursos da magistratura

Dentro de 60 dias, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deverá ter pronta uma resolução que vai mudar os critérios de realização de concursos públicos para o ingresso na magistratura. Os interessados no assunto podem consultar a proposta de regulamentação já elaborada, que está disponível desde a última segunda-feira, 23, no portal do CNJ na internet.

O período de consulta pública vai até 07 de abril de 2009, durante o qual será possível encaminhar críticas e sugestões ao texto por meio do endereço eletrônico consultapublica@cnj.jus.br.

A proposta apresentada ...

24 de março de 2009

Judiciário apóia a 1ª Conferência Estadual de Segurança Pública

O Governo do Acre instituiu nesta terça-feira, 24, o Comitê Organizador Estadual (COE) responsável por traçar o planejamento da 1ª Conferência Estadual de Segurança Pública (Conseg), que será realizada de 6 a 10 de julho em Rio Branco.

Dentre outras autoridades, estiveram presentes ao ato o Chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado, Edson Manchini; o Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi; o Presidente da Assembléia Legislativa, Edvaldo Magalhães; o Procurador-Geral de Justiça, Edmar Monteiro; oficiais da Polícia Militar e operadores do Direito.

No auditório da ...

24 de março de 2009

TJAC e PGE promovem curso de capacitação

Aperfeiçoamento da linguagem e sua aplicação no ambiente jurídico são os principais objetivos do curso de Redação Forense e Elementos da Gramática, que está sendo ministrado pelo professor Eduardo Sabbag, no auditório da Justiça Federal, em Rio Branco.

A atividade é resultado de uma parceria entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur) e do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), com a colaboração da Justiça Federal e do Curso LFG.

Iniciado na tarde de ontem, 23, o curso se estenderá até o dia ...

24 de março de 2009

Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

“A sociedade aprendeu a buscar e a garantir seus direitos”, disse a Juíza Solange Fagundes, titular do 1º Juizado Especial Cível, numa alusão ao Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, comemorado em 15 de março.

Os números e estatísticas fundamentam a opinião da magistrada. Somente no Juizado dirigido por ela, ao menos mil processos são despachados por mês, em média. Com base em dados de janeiro de 2009, tramitam 2.851 processos no 1º Juizado Cível de Rio Branco.

...

23 de março de 2009

Judiciário em Foco – Edição de Fevereiro/2009

Confira a edição de fevereiro de 2009 do Judiciário em Foco, informativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Editado mensalmente, nas versões impressa e eletrônica, o Judiciário em Foco está disponível a todos os envolvidos e interessados no trabalho da Justiça acreana.

In verbis

Nova Direção do Tribunal de Justiça para o biênio 2009-2011

A matéria de capa desta edição traz a nova Direção do Tribunal de Justiça para o biênio 2009-2011, empossada no dia 02 de fevereiro, durante Sessão Solene realizada no Teatro Plácido de Castro, ...

23 de março de 2009

Processo simplificado para contratação de psicólogos, assistentes sociais e estagiários

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, abriu oficialmente nesta segunda-feira, 23, por meio do Edital nº 02/2009, publicado no Diário da Justiça (fls. 1 e 2), o processo seletivo simplificado para contratação temporária de psicólogos, assistentes sociais e estagiários.

As inscrições serão realizadas no período de 23 a 25 de março deste ano, nos horários de 8h às 12h e de 14 às 17h, no Centro de Capacitação dos Servidores do Poder Judiciário – CECAP (Rua Marechal Deodoro, nº 471, Centro de Rio Branco), sendo vetada a ...