22 de fevereiro de 2010

Programas de Prevenção às Drogas e Conhecendo o Direito

Parceria com Procon/AC visa fortalecer atividades desenvolvidas na rede pública de ensino

O Tribunal de Justiça do Acre, por meio da Vara de Delitos de Tóxicos e Acidentes de Trânsito de Rio Branco, irá retomar, na segunda quinzena de abril deste ano, o Programa Conhecendo o Direito, que é executado paralelamente ao Programa de Prevenção às Drogas, mantido pelo Judiciário Acreano em parceria com outras instituições.

Na última sexta-feira (19), o Juiz Elcio Sabo Mendes Júnior, responsável pelas duas atividades, se reuniu com representantes da Superintendência de Proteção ...

19 de fevereiro de 2010

Justiça interdita delegacia de Epitaciolândia

A Juíza de Direito Substituta Shirlei Hage Menezes, que atualmente responde pela Comarca de Epitaciolândia, localizada a 235 quilômetros da Capital do Estado, Rio Branco, determinou, na semana passada, a imediata interdição provisória das celas da Delegacia de Polícia Civil do Município.

A medida tem como fundamento o artigo 66, inciso VIII, da Lei de Execução Penal, além do poder geral de cautela do Juiz, após inspeção realizada na unidade policial pela Magistrada e pelo Promotor de Justiça Substituto Luis Felipe Lemos Almeida.

De acordo com o Relatório de Inspeção, ...

19 de fevereiro de 2010

Carnaval 2010: Juizado Itinerante divulga números da festa

O Juizado Itinerante do Carnaval 2010, instituído pela Presidência do Tribunal de Justiça juntamente com a Corregedoria Geral de Justiça, divulgou nesta sexta feira (19) o balanço das atividades desenvolvidas em Rio Branco entre os dias 12 e 16 de fevereiro. Os números mostram uma redução de ocorrências em relação ao ano passado: 33 em 2010, contra 50 em 2009.

Instituído com o objetivo de garantir a segurança da população e agilizar a tramitação de processos criminais durante o período carnavalesco, quando não há expediente forense, o Juizado Itinerante do Carnaval funcionou nas próprias unidades ...

19 de fevereiro de 2010

Tribunal do Júri de Brasiléia: estudante é condenado a seis anos e seis meses por homicídio

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Brasiléia condenou na tarde desta quinta-feira (19) o estudante Adônis Ferreira Bronzeado, de 19 anos, pelo homicídio de Jefferson Freitas da Silva, de 23 anos, crime ocorrido em dezembro de 2008 (processo nº 003.08.003120-2). O réu foi condenado a cumprir, a partir dessa data, a pena de seis anos e seis meses em regime fechado.

Sob o comando do Juiz Substituto Alesson Braz, o Júri teve início às 9h. Na parte da manhã foram ouvidas seis testemunhas e, após o almoço, foi ...

18 de fevereiro de 2010

Direção do TJAC repassa os primeiros cartórios à iniciativa privada

Em ato realizado no dia 12 de fevereiro, o Presidente do Tribunal de Justiça e o Corregedor Geral da Justiça, desembargadores Pedro Ranzi e Samoel Evangelista, repassaram à iniciativa privada o 1º Tabelionato de Protesto de Títulos e o 1º Tabelionato de Notas e 1º Ofício do Registro Civil da Comarca de Rio Branco.

As duas unidades extrajudiciais foram as primeiras a serem privatizadas em todo o Estado. O 1º Tabelionato de Protesto de Títulos, que tem como delegatário o bacharel em Direito Juan Pablo Correa, está instalado em uma sala do primeiro andar ...

18 de fevereiro de 2010

Tribunal do Júri da Comarca de Brasiléia julga duplo homicida

O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Brasiléia está reunido neste momento para julgar Adônis Ferreira Bronzeado, 19 anos, acusado pelo Ministério Público de assassinar a tiros Jefferson Freitas da Silva, 23 anos, e Manoel Inácio da Silva, 44 anos, crimes ocorridos em dezembro de 2008 e setembro de 2009, no município de Brasiléia, na fronteira com a Bolívia.

As vítimas eram de uma mesma família (pai e filho) e seus assassinatos provocaram comoção na sociedade local, motivo pelo qual o juiz de Direito substituto Alesson Braz, que preside a ...

18 de fevereiro de 2010

Plano de Gestão Criminal: Termina nesta quinta (18) o prazo para envio de sugestões

As críticas e sugestões sobre o Plano de Gestão para Funcionamento de Varas Criminais e de Execução Penal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) devem ser encaminhadas até esta quinta-feira (18). Esse é o prazo final para que os interessados possam enviar suas opiniões a respeito das mudanças apresentadas pelo Conselho nessa área.

O plano contém minutas de resoluções do CNJ e sugestões de alterações legislativas na área penal. As colaborações e críticas ao Plano de Gestão podem ser enviadas por qualquer cidadão para o endereço eletrônico consultapublica@cnj.jus.br (como este endereço de e-mail está protegido ...

18 de fevereiro de 2010

Portal da Transparência

12 de fevereiro de 2010

Estado e Município são condenados a pagamento de indenização por uso indevido de imagem

“Toda expressão formal e sensível da personalidade de um homem é imagem para o Direito. A idéia de imagem não se restringe, portanto, à representação do aspecto visual da pessoa pela arte da pintura, da escultura, do desenho, da fotografia, da figuração caricata ou decorativa, da reprodução em manequins e máscaras”. O entendimento do Desembargador paulista Walter Moraes concorreu para decisão inédita na 1ª Vara da Fazenda Pública, cuja titular é a Juíza de Direito Maria Penha Nascimento, relativa ao direito à imagem.

A ação de indenização por dano material ...

12 de fevereiro de 2010

Programa Justiça Comunitária recebe veículo utilitário para otimizar prestação de serviços

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, repassou ao Programa Justiça Comunitária um veículo novo da marca Fiat, modelo Doblô, ano 2010. O ato de entrega foi prestigiado pelos desembargadores Adair Longuini, Vice-Presidente do Tribunal, e Eva Evangelista, Coordenadora do Programa, pelo Diretor do Foro, Juiz de Direito Élcio Sabo, pela Juíza de Direito Mirla Cutrim, responsável pela execução do Programa, pelo Diretor Geral do TJAC, Carlos Andrade, e demais servidores.

O utilitário foi adquirido com recursos provenientes de emendas parlamentares apresentadas ao Orçamento Geral da União (OGU) por parlamentares que ...