8 de fevereiro de 2010

Justiça vai fiscalizar participação de crianças e adolescentes em eventos carnavalescos

Com o objetivo de disciplinar o acesso e a permanência de menores nos locais de promoções dançantes e bailes carnavalescos, ao mesmo tempo que combater a venda e o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes nesse período, o Juiz de Direito Romário Divino, titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco, publicou, na última sexta-feira (5), no Diário da Justiça Eletrônico, a Portaria nº 001 (DJE, fl. 41).

Assim, fica proibido o acesso e a permanência de menores de 16 (dezesseis) anos de idade nesses ...

8 de fevereiro de 2010

CNJ vai coordenar interligação de Varas de Justiça na Amazônia Legal

No Acre, o projeto experimental irá contemplar a Comarca de Assis Brasil 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam), vai coordenar a instalação da Justiça Digital nos Tribunais da Amazônia Legal. A proposta é utilizar bandas de satélites da rede do Sipam para a conexão das diversas varas à Internet, interligando-as aos respectivos Tribunais de Justiça.

A medida será desenvolvida por meio de termo de cooperação técnica que será firmado durante a sessão plenária do CNJ nesta terça-feira (9). O ...

8 de fevereiro de 2010

Presidente do TJAC recebe delegação do Município de Porto Acre

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, recebeu no dia 4 de fevereiro, na sede do TJAC, uma delegação formada pelo Prefeito e pelo Vice-Prefeito do Município de Porto Acre, José Maria Rodrigues e Raimundo Jerônimo, respectivamente, e pelo Presidente da Câmara de Vereadores local, Vereador Paulo Barbosa, entre outros vereadores e assessores municipais.

De acordo com os visitantes, a reunião discutiu a instalação da Comarca de Porto Acre e a presença efetiva de um juiz na cidade. Segundo eles, o crescimento populacional do Município, onde estão localizados seis projetos ...

8 de fevereiro de 2010

Aviso: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais

A Secretaria da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais avisa às partes e seus advogados que a 1ª Sessão Ordinária do ano se realizará na próxima quinta-feira (11), a partir das 15h, na Sala de Sessões dos Juizados Especiais Cíveis (Rua Manoel Rodrigues de Souza, n° 261, Bosque. Rio Branco).

Confira a Pauta de Julgamento, que será oficialmente publicada no Diário da Justiça Eletrônico de amanhã (9). Para mais informações, os interessados devem ligar para (68) 3211-5577 - Secretaria da 2ª Turma Recursal.   

5 de fevereiro de 2010

Comerciante acusado por incêndio criminoso é preso durante sessão da Câmara Criminal

Acusado de ser o autor intelectual do incêndio criminoso que há poucos dias destruiu o posto de saúde de Acrelândia, o comerciante João Batista de Souza foi preso na quarta-feira (4), durante a sessão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.

Ele teve a sua prisão preventiva decretada pelo Juiz Substituto Gilberto Matos, que responde pela Comarca de Acrelândia, após ser acusado por Hugo dos Santos, também acusado do mesmo crime, de ser o mandante do incêndio que destruiu o prédio, móveis e papéis do posto de saúde do município. Hugo confessou ser o autor ...

5 de fevereiro de 2010

TJAC define o funcionamento do Juizado Itinerante do Carnaval 2010

Com o objetivo de orientar a implantação e o exercício do Juizado Itinerante durante o Carnaval 2010 em Rio Branco, a Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça do Acre editaram a Portaria Conjunta nº 11, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (fl. 4) desta sexta-feira (5).

As ocorrências registradas durante o período carnavalesco, quando não há expediente forense, serão realizadas pelo Juizado Itinerante do Carnaval. Assim, durante os dias 13 e 17 de fevereiro, serão apreciados os casos de competência dos Juizados Especiais Criminais, realizando-se as audiências ...

5 de fevereiro de 2010

3º Workshop CNJ: Meta 2 representou choque de realidade no Judiciário

“A Meta 2 do Judiciário, de julgar todos os processos anteriores a 31 de dezembro de 2005, representou um choque de realidade para a Justiça brasileira e acabou com os pretextos para o atraso nos julgamentos”. Essa foi a avaliação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Gilmar Mendes, manifestada na quinta-feira (4) durante a abertura do 3º Workshop dos Gestores das Metas do Judiciário.

O evento reuniu em Brasília (DF) os gestores de todos os 91 tribunais brasileiros, dentre os quais o Desembargador Samoel Evangelista, Corregedor Geral da Justiça do Acre, ...

4 de fevereiro de 2010

Tribunal do Júri condena acusado de assassinato por tráfico de drogas

Em sessão realizada na quinta-feira (3), o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Rio Branco condenou a 18 anos de prisão, em regime fechado, Alexandre Silva de Lima, acusado de assassinar a tiros o boliviano Jonny Salez Roca, crime ocorrido no dia 7 de março de 2007 (processo nº 001.07.006688-5).  

No mesmo julgamento os jurados decidiram absolver os acusados Cleivisson da Costa Oliveira e Antonio Ramires de Almeida Arante, denunciados pelo Ministério Público como co-autores do homicídio.

Os demais acusados de ...

4 de fevereiro de 2010

Justiça Comunitária realiza campanha pré-carnaval em Capixaba

Nesta sexta-feira (5), o Programa Justiça Comunitária – Núcleo Capixaba, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde do Município, realizará campanha de conscientização de pré-carnaval, percorrendo as principais ruas da cidade.

O objetivo é alertar a comunidade sobre as doenças sexualmente transmissíveis, com distribuição de preservativos e material explicativo. Para reforçar a ação, os agentes comunitários que trabalham no Justiça Comunitária, juntamente com a equipe da Secretaria de Saúde, pretendem fazer uma abordagem direta e didática sobre o tema, explicando de modo simples a importância e os mecanismos de preservação.

Para ...

4 de fevereiro de 2010

Escola Superior da Magistratura publicará segunda edição da sua revista institucional

A Escola Superior da Magistratura do Acre publicará, em breve, o segundo volume da Revista ESMAC. Os trabalhos científicos dos magistrados acreanos já poderão ser encaminhados para o e-mail esmac@tjac.jus.br, para serem, em seguida, organizados nessa segunda edição. O prazo para o envio é até 26 de fevereiro.

Como forma de aperfeiçoar a comunicação institucional e dar visibilidade às suas realizações, a ESMAC produziu, em 2009, uma agenda anual das atividades acadêmicas, artigos sobre as atividades realizadas em parceria com a Assessoria de Comunicação Social do TJAC, como folders, convites, clipping e certificados relacionados aos cursos ofertados, ...