Liminar assegura vencimentos a pré-candidato
No dia 14 de abril, o Desembargador Arquilau de Castro Melo, membro do Pleno do Tribunal de Justiça do Acre, deferiu a medida liminar pleiteada por Defensor Público Estadual, por meio do Mandado de Segurança nº 2008.000794-3, visando garantir permanência do impetrante na folha de pagamento durante afastamento.
Conforme a liminar, o Defensor poderá, sem prejuízo de seus vencimentos, licenciar-se no período de seis meses para concorrer a cargo nas eleições municipais de 2008. Em seu despacho, Arquilau Melo, relator do processo, determinou que a Defensoria Pública não suspenda o pagamento dos ...