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Notícias

Aleac aprova Projeto do Judiciário que extingue cobrança de taxa para certidões

O Projeto de Lei que extingue a cobrança de taxa para emissão de certidões pelo Judiciário Estadual foi aprovado hoje pela Assembléia Legislativa por unanimidade. Os 20 deputados presentes à sessão votaram favorável.

Após dois dias transitando pelas comissões de Constituição e Justiça e Orçamento e Finanças, o projeto ganhou redação final nesta quarta-feira e até amanhã deve ser enviado para sansão governamental.

A aprovação da matéria permitirá que o Tribunal de Justiça disponibilize o serviço de expedição on-line desses documentos pela Internet. O anteprojeto foi elaborado pelo Tribunal de ...

Juíza Solange de Souza Fagundes analisa o FONAJE 2009

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre participou do XXV Fórum Nacional dos Juizados Especiais, realizado em São Luís, capital do Maranhão. O tema central do Fórum, “Gestão nos Juizados Especiais”, descortina as atribuições do juiz como um gestor, uma vez que trabalha com a administração de cartórios, funcionários, além de extensa agenda. 

De acordo com o Juiz Flávio Fernando Almeida da Fonseca, do Distrito Federal, que preside o FONAJE, os magistrados brasileiros aparecem, no ranking nacional (em pesquisa realizada pela ONU), como os mais produtivos em escala mundial. O Magistrado informou, também, ...

Publicado Edital para escolha de Juiz-Membro Substituto do TRE-AC

O Tribunal Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça publicou o Edital de Convocação e Eventual Nomeação de Advogado para compor o Tribunal Regional do Acre, na classe de Jurista Substituto, de acordo com o processo administrativo nº 2009.002150-6 , que tem como relatora a Desembargadora Miracele de Souza Lopes Borges.

A escolha será feita entre advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Acre, de notável saber jurídico e idoneidade moral ilibada. O prazo para os interessados apresentarem à Diretoria Judiciária do TJAC os documentos exigidos no Edital se encerrará ...

Juízes concluem mutirão na 2ª Vara Criminal

Os Juízes de Direito Substitutos recém-empossados pela Presidência do Tribunal de Justiça terminaram na sexta-feira, 26, o mutirão que realizaram durante duas semanas na 2ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.


Segundo dados divulgados pela Corregedoria Geral da Justiça, 314 processos foram sentenciados, resultando em: 40 absolvições, 57 condenações, 207 extinções de punibilidade, oito despachos, um arquivamento e uma decisão.

Eles trabalharam sob a orientação da ...

Judiciário em Foco – Edição de Maio/2009

Confira a edição de maio de 2009 do Judiciário em Foco, informativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Editado mensalmente, nas versões impressa e eletrônica, o Judiciário em Foco está disponível a todos os envolvidos e interessados no trabalho da Justiça acreana.

In verbis 
LEI DE IMPRENSA

Por ser incompatível com a democracia e a atual Constituição Federal, legislação da época da ditadura militar é revogada

Celebramos com esta 24ª edição o segundo ano de publicação do Judiciário em ...

Aviso

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre comunica  que o novo Fórum Desembargador Vieira Ferreira da Comarca de Sena Madureira, entregue oficialmente à população na última sexta-feira, funciona ao lado do Cartório Eleitoral, no centro da cidade e abriga as Varas Cível e Criminal, o Juizado Especial Criminal e o Tribunal do Júri da Comarca. Já os Juizados Especiais Cíveis e as Serventias Extrajudiciais, permanecerão funcionando nos mesmos locais, descritos abaixo:     

  • Juizados Especiais Cíveis:

          Avenida Avelino Chaves, nº 818, Centro

 

  • Serventias ...

TJAC entrega novo Fórum Des. Vieira Ferreira à Comarca de Sena Madureira

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, entregou na última sexta-feira, 26, à população do município de Sena Madureira, o novo Fórum “Desembargador Vieira Ferreira”, nome que homenageia Fernando Luiz Vieira Ferreira, o primeiro Juiz de Direito do Território Federal do Acre e Desembargador dos Tribunais de Apelação de Cruzeiro do Sul e Sena Madureira.

A solenidade de entrega foi prestigiada por diversas autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, entre elas o Corregedor Geral da Justiça, Desembargador Samoel Evangelista, o Prefeito de Sena Madureira, Nilson Areal, e o representante ...

Poder Judiciário apóia projeto de integração Acre-Peru

A convite da Assembléia Legislativa do Estado do Acre, o Tribunal de Justiça fez parte da comitiva que participou do Encontro Político Comercial pela Integração entre o Vale do Juruá e Ucayali.

Realizado entre os dias 23 e 25 de junho, na cidade peruana de Pucallpa, província de Ucayali, no Peru, o evento reuniu representantes dos Governos Federal e Estadual, as bancadas de parlamentares federais e estaduais, empresários acreanos dos mais diversos segmentos, além dos prefeitos das cidades do Vale do Juruá.

Comissão de seleção divulga locais de provas para Juiz Leigo e Conciliador

A Presidente da Comissão responsável pela seleção de Juiz Leigo e Conciliador do TJAC, Juíza de Direito Solange de Souza Fagundes, torna público o deferimento de todas as inscrições e pedidos de isenção dos candidatos ao processo seletivo simplificado, bem como os locais, data e horário para a realização das provas.

Os candidatos inscritos nas comarcas de Rio Branco, Porto Acre, Acrelândia, Brasiléia, Assis Brasil, Bujari, Capixaba, Epitaciolândia, Manoel Urbano, Plácido de Castro, Sena Madureira, Santa Rosa, Senador Guiomard e Xapuri farão as provas na Cidade de Rio Branco, no bloco “D”, corredor 100, do ...

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