11 de setembro de 2007

Juíza determina o fim de cobrança da assinatura básica de telefonia fixa

Acolhendo parcialmente Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Estado do Acre -MPE/AC, a Juíza Olívia Maria Alves Ribeiro, Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, julgou ilegal e determinou, em definitivo, a suspensão  da cobrança de assinatura básica mensal de telefonia pela empresa Brasil Telecom, concessionária dos serviços de telefonia fixa no Estado.

 

Na ação, o MPE/AC alega que a cobrança é abusiva e ilegal, uma vez que é imposta compulsoriamente aos consumidores assinantes para que o ...

10 de setembro de 2007

Provas do Concurso para Juiz de Direito acontecem em clima de tranquilidade

As provas do Concurso Público para provimento de vagas ao Cargo de Juiz de Direito Substituto do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, aconteceram na manhã deste domingo, 10 de setembro, no prédio da Uninorte, em Rio Branco.

Dos 643 candidatos inscritos, 301 faltaram, o que representa 46,8% de ausentes. Segundo o coordenador do CESPE/Unb, promotor do evento, Sr. Sérgio Campos, não há explicação lógica para a ausência dos candidatos.

O Presidente da Comissão de Concursos e Vice-Presidente do TJAC, desembargador Pedro Ranzi esteve presente acompanhando os trabalhos da Coordenação e ...

10 de setembro de 2007

Presidente do TJ visita comarcas no interior

Acompanhada do Desembargador Arquilau de Castro Melo, Presidente da Câmara Criminal e Coordenador do Projeto Cidadão, a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), Desembargadora Izaura Maia, fez, no período de 1º a 04 deste mês, uma visita institucional às Comarcas dos municípios de Cruzeiro do Sul e Mâncio Lima e ao CIC de Rodrigues Alves, no Vale do Juruá. Ela também participou do encerramento das atividades do Projeto Cidadão desenvolvidas durante a Expojuruá.

Durante o tempo em que esteve nesses municípios a Presidente do TJAC visitou todas as Unidades Judiciárias e extrajudiciais da ...

6 de setembro de 2007

ASMAC participa de Encontro Nacional de Juízes Estaduais

Foi aberto ontem, 5, em São Luís do Maranhão, o III Encontro Nacional de Juízes Estaduais - ENAJE. A cerimônia de abertura contou com a presença de diversas autoridades da magistratura nacional e dos poderes executivo e legislativo maranhenses.

Hoje, 6, acontece o primeiro dia de atividades científicas do Encontro, que contará com o lançamento da publicação “Guia das Melhores Práticas de Gestão Judiciária”, reunindo projetos de aperfeiçoamento da administração de tribunais de todo o Brasil.

Em seguida, será realizado o painel "Gestão Judiciária", com o professor José Ricardo Ferreira. Às 16h30, o professor Antônio Lavareda, da empresa MCI Estratégia, proferirá palestra com ...

4 de setembro de 2007

Estatísticas do Juizado de Trânsito – Agosto/2007

O Juizado Especial de Trânsito está divulgando os números dos registros de ocorrências no trânsito de Rio Branco no mês de Agosto de 2007.

A análise dos números mostra que as ocorrências vêm crescendo consecutivamente há cinco meses, de maneira gradual, ainda que percentualmente o crescimento seja pequeno.

O atendimento do Juizado Especial de Trânsito pode ser solicitado de segunda a domingo, pelo telefone celular (68) 9985-2750 e pelo telefone (68) 3211-5566

Acesse a íntegra da estatística, clicando aqui.

4 de setembro de 2007

CONCURSO NOTÁRIOS – TJ realiza sorteio de datas para a prova oral

A Comissão Organizadora do Concurso de Notários, que visa selecionar 30 Delegatários de Serviços Notariais e de Registros, realizou ontem, 3, no Espaço Cultural do Fórum Barão Rio Branco, o sorteio dos dias da prova oral do certame.

Os trabalhos foram conduzidos pelo Presidente da Comissão, Desembargador Pedro Ranzi, e foram acompanhados pelo presidente da Associação dos Magistrados Acreanos (ASMAC), Juiz Laudivon Nogueira, pela Advogada Élia Castelo, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Acre (OAB/AC), e por 14 candidatos.

Setenta e dois candidatos participam dessa fase ...

4 de setembro de 2007

Projeto Cidadão realiza 2.235 atendimentos durante a Expojuruá

Pelo terceiro ano consecutivo, o Projeto Cidadão marcou presença na Expojuruá, considerada o segundo maior evento agropecuário do Acre. Durante os cinco dias da feira, que aconteceu no período de 29 de agosto a 02 de setembro deste ano, a equipe composta por 80 pessoas realizou 2.235 atendimentos, numa parceria firmada com o Governo do Estado, Prefeituras do Vale do Juruá, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério do Trabalho, Tribunal Regional Eleitoral e Sebrae.

O expressivo número de atendimentos deste ano reflete o bom trabalho que vem sendo desenvolvido pela equipe coordenada pelo Desembargador Arquilau ...

3 de setembro de 2007

COMUNICADO – Feriados da Semana

A Direção do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, comunica que, considerando a necessidade de cumprimento do calendário forense, os feriados da semana estão mantidos, no âmbito do Poder Judiciário, em suas datas originais.

Assim, os feriados serão cumpridos, respectivamente, no dia 5 de setembro (Dia da Amazônia), e dia 7 de setembro (Dia da Independência); e no dia 06 de setembro (quinta-feira) haverá expediente normal nas unidades judiciárias e administrativas do TJ.

3 de setembro de 2007

AVISO – SINSPJAC

A Comissão Eleitoral, responsável pelas eleições do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Acre - SINSPJAC, informa, através da Resolução n.º 01/2007, que, considerando "informação colhida do calendário anual de feriados extraído do site do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no qual se verifica que na data de 28 de setembro de 2007 se comemorará o Aniversário do município de Cruzeiro do Sul, inviabilizando, portanto, a realização do pleito eleitoral na referida comarca", resolveu "antecipar para o dia 21 de setembro de 2007, sexta-feira, a eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal do Sindicato dos ...

31 de agosto de 2007

CONCURSO JUIZ DE DIREITO – Local das Provas

A Comissão de Concursos do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, está divulgando hoje, 31, no Diário da Justiça e na Página da internet do Centro de Seleção de Promoção e Eventos da Unb - CESPE/UNB, o Edital Nº 8/2007 - CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO, tornando públicos o local e o horário da prova Objetiva "P1".

A prova terá duração de 5 (cinco) horas e será realizada no dia 09 (nove) de setembro de 2.007 às 8 horas (horário local da cidade de Rio Branco). ...