17 de agosto de 2007

GT da regularização fundiária entrega resultado dos trabalhos

(Assessoria da COGER) 

A Corregedora Geral da Justiça, desembargadora Eva Evangelista  recebeu na manhã desta sexta-feira, a minuta do Provimento Conjunto  que cria “regramento unificado com a finalidade de possibilitar a regularização fundiária urbana no município de Rio Branco”, onde há grande incidência de loteamentos irregulares e clandestinos.

Trata-se do projeto “Meu Lugar Legal”, elaborado a partir de um Grupo de Trabalho coordenado pelo Juiz dos registros Públicos, Marcelo Badaró. A minuta do projeto foi entregue à desembargadora pelo Juiz de Direito Marcelo Badaró e pela Procuradora Municipal Aury Maria ...

17 de agosto de 2007

Câmara Criminal mantém condenação de servidor da ANVISA

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, manteve a condenação de pena de 17 (dezessete) anos de reclusão, em regime integralmente fechado e a perda do cargo do servidor Marcial de Souza Tufic, funcionário da ANVISA no Acre,  que  no dia  15 de janeiro do corrente, tentou enviar para Belém- PA, através de vôo comercial da GOL Linhas Aéreas, um pacote com 3,5Kg de pasta base de cocaína, como se fosse uma encomenda da ANVISA, com remessa do Acre para Belém.

Os desembargadores que compõem a Câmara, Francisco Praça e ...

16 de agosto de 2007

Decisão a favor do meio ambiente

O Juiz Romário Divino Farias, que responde pela Comarca de Feijó, julgou Ação Civil Pública – ACP, ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Acre, contra o Governo do Estado, o Município de Feijó, e a Empresa ECONSTRAN, alegando que os esgotos do Hospital Geral Estadual de Feijó estão sendo despejados diretamente, e sem qualquer tratamento de esgoto, no Igarapé denominado Diabinho que deságua no rio Envira.

A ACP alega, ainda, que o esgoto do Hospital também despeja os dejetos hospitalares em valas a céu aberto, que ficam ao lado do unidade de saúde, fazendo com ...

15 de agosto de 2007

Câmara mantém condenação dos acusados de desvio de ICMS

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, manteve, por maioria de votos, a sentença de Primeiro Grau contra os acusados de haver subtraído dos cofres do Estado do Acre a quantia de R$ 268.956,57, relativa ao recolhimento de ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – pela empresa Souza Cruz efetivado no Banco do Brasil, fato ocorrido em 2005.

O julgamento da Apelação Criminal nº 2006.002001-7 ocorreu no dia 9 de agosto e teve como relator o desembargador Arquilau de Castro Melo, que votou pelo seu improvimento parcial, ...

14 de agosto de 2007

Eva Evangelista inicia Correição Ordinária na Capital

(Assessoria da COGER) 

A equipe da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Acre, sob a coordenação da Corregedora Geral, Desembargadora Eva Evangelista, deu seqüência na manhã desta segunda-feira, 13, à Correição Geral Ordinária/2007, instalando os trabalhos correcionais na 1ª. Vara Cível de Rio Branco, que tem como titular o juiz de Direito Adair José Longuini.

Nesta terça-feira, 14, Eva Evangelista instalou os procedimentos da Correição na 2ª. Vara Cível, onde destacou a importância do trabalho para a melhor prestação jurisdicional, lembrando à magistrada titular ...

13 de agosto de 2007

TJ comemora Dia dos Pais

Em clima de alegria e descontração, os servidores do Poder Judiciário comemoraram, na sexta-feira, dia 10, a passagem do Dia dos Pais. A festa, promovida pela Direção do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), aconteceu no final da tarde e foi prestigiada pela presidente Izaura Maia, por vários juízes e familiares dos trabalhadores.

A desembargadora Izaura falou da satisfação de poder oferecer aos servidores algum reconhecimento pela dedicação que oferecem ao Tribunal, dividindo seu tempo entre o trabalho e suas famílias. O presidente da Associação dos Magistrados Acreanos-ASMAC, Juiz Laudivon Nogueira, ressaltou a importância ...

13 de agosto de 2007

Justiça assegura inscrição de candidato a concurso público

Na última sexta-feira, 10, o Desembargador Arquilau de Castro Melo apreciou o Mandado de Segurança nº. 2007.002063-2, com pedido liminar, interposto por candidata visando a suspensão da exigência do pagamento da taxa de inscrição no Concurso Público da Prefeitura Municipal de Rio Branco.

A impetrante alega que, mesmo preenchendo todos os requisitos para a postulação do benefício, vez que se encontra desempregada e sem condições financeiras para custeio das taxas, teve seu pedido negado. Outrossim, alega que atendeu todas as exigências contidas no edital que rege o certame.

O relator, ...

10 de agosto de 2007

CECAP altera programação de cursos para Agosto e Setembro

O Centro de Capacitação dos servidores do Poder Judiciário – CECAP divulga a programação retificada dos cursos oferecidos para os meses de Agosto e Setembro. Confira a íntegra da programação clicando aqui.

Contato para inscrições e maiores informações por meio dos telefones do CECAP: (68) 3211-5547 e 3211-5548.

9 de agosto de 2007

Eva Evangelista ministra palestra no ENCOGE/2007

9 de agosto de 2007

Juizado de Trânsito divulga estatística de julho

O Juizado Especial de Trânsito está divulgando a estatística das ocorrências registradas no mês de Julho de 2007.

Os números absolutos vêm apresentando estabilidade nos últimos meses, levando-se em conta que em maio foram registrados 192 casos contra 195 de junho e 197 atendimentos em julho.

O Juizado funciona de segunda a domingo, das 7 às 18h e pode ser acionado pelos telefones (68) 3211-5566 e 9985-2750.

Para ver detalhes dos números, inclusive a totalização anual, clique aqui.