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Notícias

Esmac realiza curso sobre Questões Atuais de Responsabilidade Civil

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Acre (Esmac) promoveu segunda feira no auditório da Fieac, o 11° curso de atualização - série temática com o tema Questões Atuais de Responsabilidade Civil. O curso foi ministrado pelo professor doutorando em Direito Civil Carlos Affonso Pereira de Souza e foi dirigido a magistrados, profissionais da área do Direito Civil e estudantes de Direito das Faculdades particulares e pública de Rio Branco. Trata-se de mais um investimento da Escola Superior da Magistratura do Acre destinado ao público interno ...

Aprovada resoluções que restabelecem as férias forenses no TJ/AC

O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Acre aprovou nesta quarta-feira duas resoluções que definem os procedimentos que restabelecem as férias forenses, determinando a criação de turmas de plantão para o período de férias. Em outubro, o Conselho Nacional de Justiça, diante da constatação de "graves prejuízos à prestação jurisdicional nos juízos e tribunais de segundo grau, comprometendo os princípios da celeridade e da eficiência", aprovou resolução revogando o artigo 2º da resolução nº 3, que havia sido editada sob o pressuposto da extinção definitiva das férias coletivas, estabelecida pela Emenda Constitucional 45. O TJ/AC, ...

Pleno do TJ mantém salário integral de servidor aposentado por invalidez

Pleno do TJ mantém salário integral de servidor aposentado por invalidez O Pleno do Tribunal de Justiça do Acre concedeu nesta quarta-feira, em decisão unâmime, a Segurança em Mandado impetrado pelo servidor público estadual Darcy da Silva contra decisão da Secretaria de Gestão Administrativa que em ato administrativo – Portaria nº 357, de 27 de abril de 2006 – lhe concedeu aposentadoria por invalidez a partir de primeiro de março de 2002 no cargo de Técnico em Educação, Grupo V, Nível 9, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Gestão Administrativa. Darcy da Silva alega no ...

CNJ promove Jornada de Trabalho sobre violência doméstica

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove no dia 27 de novembro, a partir das 9h, na sede do STF, a Jornada de Trabalho sobre a Lei 11.340/2006 - também conhecida como Lei Maria da Penha - que visa combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. A lei, promulgada pelo presidente Lula em 7 de agosto deste ano, alterou o código penal e estabelece, por exemplo, que agressores de mulheres podem ser presos em flagrante ou ter a prisão preventiva decretada. A lei também determina que a estes agressores não se aplicam penas pecuniárias - como cestas ...

CNJ publica resolução que dispõe sobre as férias forenses

A constatação de "graves prejuízos à prestação jurisdicional nos juízos e tribunais de segundo grau, comprometendo os princípios da celeridade e da eficiência", levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a aprovar, em sessão do dia 24 de outubro, resolução revogando o artigo 2º da resolução nº 3. A resolução havia sido editada sob o pressuposto da extinção definitiva das férias coletivas, estabelecida pela Emenda Constitucional 45. Com a revogação, os próprios Tribunais de Justiça vão adotar procedimentos quanto às férias forenses, determinando a criação de turmas de plantão para o período de férias. Na prática, a decisão ...

Cespe divulga caderno de questões e gabarito preliminar do concurso de Notários

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em parceria com o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília - Cespe – realizou no último domingo, a aplicação da prova objetiva e da prova discursiva do concurso público para provimento de vagas na titularidade de Serviços Notariais e de Registro do Estado. Nesta terça-feira, o Cespe disponibilizou em seu site na internet, no endereço http://www.cespe.unb.br/concursos/TJAC%5FNOTARIOS2006/ o acesso aos cadernos de questões e gabaritos preliminares do concurso. Os arquivos estão em formato PDF. » Caderno de provas » ...

Aulas do MBA neste final de semana

Os alunos do MBA em Gestão do Poder Judiciário terão aulas nos dias 10 e 11 deste mês o segundo módulo da disciplina Gestão e Orçamento, ministrada pelo professor Armando Cunha, na Fundação Escola Superior do Ministério Público Estadual, a partir das 8h30. O objetivo da disciplina é discutir o atual contexto de atuação das organizações governamentais, os novos conceitos e modelos de provisão dos serviços públicos, o orçamento público como um fenômeno multifacetado e como componente de uma política de gestão pública, as dimensões política e econômica do orçamento público na atualidade brasileira. Além disso, debate também ...

PRESIDENTE SUSPENDE EXPEDIENTE DA PRÓXIMA SEXTA-FEIRA.

PORTARIA N.º 1708/2006 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargador Samoel Evangelista, no uso de suas atribuições previstas no artigo 25, da Lei Complementar Estadual n.º 47, de 22 de novembro de 1995, Considerando o contido na Portaria Conjunta nº 7, de 11 de outubro de 2006, da Presidência do Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; RESOLVE: Art. 1º Suspender o expediente no ...

Presidente e Corregedor visitam prefeito Raimundo Angelim

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Martins Evangelista e o Corregedor Geral da Justiça, desembargador Arquilau de Castro Melo visitaram nesta terça-feira à tarde o prefeito de Rio Branco Raimundo Angelim para discutir uma parceria sobre o reordenamento da praça dos Tocos, ao lado do Palácio da Justiça. O espaço, um dos mais antigos do centro da capital, passará por uma ampla reforma a partir deste mês, dentro do programa de reestruturação e restauração dos espaços públicos do complexo da Catedral. Na mesma área o Tribunal de Justiça do Acre está concluindo as obras de ...

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