28 de janeiro de 2008

Juizado da Infância e da Juventude divulga Portaria para o Carnaval

 

O Juizado da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco divulgou hoje a Portaria com as regras específicas para o período carnavalesco, dispondo sobre o acesso e a permanência de menores nos locais de eventos dançantes e bailes carnavalescos em 2008.

De acordo com a Portaria n° 003, da Juíza Luana Cláudia de Albuquerque Campos, está permitida a participação de crianças e adolescentes até às 00 horas no carnaval promovido pelo Estado e ...

28 de janeiro de 2008

Termo de Cooperação renova desconto aos servidores do TJAC

O Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), a Instituição de Ensino Superior Sociedade Acreana de Educação e Cultura Ltda (FAAO) e o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Acre (SINSPJAC), assinado no dia 24, garantirá aos servidores do Judiciário, inclusive ao cônjuge e filhos, o desconto de 20% (vinte por cento) no pagamento da mensalidade nos cursos oferecidos pela FAAO.

O ato de assinatura do Termo aconteceu na sala de reuniões do TJAC, conduzida pela Presidente do Tribunal, Desembargadora Izaura Maia, e contou com ...

25 de janeiro de 2008

Justiça no Rádio discute negligência e erro médico

Confira, a seguir, os destaques da programação da Rádio Justiça para hoje, sexta-feira, 25.01.2008. Informamos que a programação segue o horário oficial de Brasília (DF), mas que a Rádio disponibiliza em seu site - www.radiojustica.gov.br - um acervo onde os usuários podem consultar, ouvir ou fazer o download dos programas de seu interesse.

A impossibilidade de aumentar a pena aplicada ao réu

Ao julgar um recurso, o Tribunal não pode piorar a pena aplicada ao recorrente quando somente ele apela da sentença. O Direito brasileiro veda reformatio in pejus, palavra ...

24 de janeiro de 2008

Hora Legal discute a interrupção de gravidez de risco

Confira, a seguir, os destaques da programação da Rádio Justiça para hoje, quinta-feira, 24.01.2008. Informamos que a programação segue o horário oficial de Brasília (DF), mas que a Rádio disponibiliza em seu site - www.radiojustica.gov.br - um acervo onde os usuários podem consultar, ouvir ou fazer o download dos programas de seu interesse.

O direito de defesa em debate na Rádio Justiça nesta quinta

O acusado tem direito à ampla defesa. A garantia está prevista na Constituição Federal e é essencial para o réu, se acusado injustamente, provar a ...

22 de janeiro de 2008

Regras de contrato em discussão na Rádio Justiça nesta terça

Confira, a seguir, os destaques da programação da Rádio Justiça para hoje, terça-feira, 22.01.2008. Informamos que a programação segue o horário oficial de Brasília (DF), mas que a Rádio disponibiliza em seu site - www.radiojustica.org.br - um acervo onde os usuários podem consultar, ouvir ou fazer o download dos programas de seu interesse.

Regras de contrato em discussão na Rádio Justiça nesta terça

As regras de contratos passíveis de anulação por vício rebiditório – defeito oculto que pode tornar algo impróprio para o uso ou diminuir o seu valor – é ...

22 de janeiro de 2008

Comarca de Capixaba terá novo Fórum

Em solenidade realizada na tarde do dia 18 de janeiro, no município de Capixaba, a Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargadora Izaura Maia, assinou a Ordem de Serviço para construção do novo Fórum da Comarca de Capixaba.

 

A Comarca, localizada a 77 km da capital Rio Branco, integra a primeira entrância do Poder Judiciário do Acre e foi instalada em 30 de janeiro de 1997, data ...

21 de janeiro de 2008

Aprovado o Anteprojeto de Reestruturação do Judiciário

A Direção do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, composta pelos Desembargadores Izaura Maia, Presidente, Pedro Ranzi, Vice-Presidente, e Eva Evangelista, Corregedora Geral da Justiça, está satisfeita com a aprovação do Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a reestruturação do Poder Judiciário Estadual.

Proposto pela Presidente Izaura Maia e tendo como relator o Desembargador Pedro Ranzi, o Anteprojeto foi apreciado e aprovado por unanimidade de votos na sessão extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, realizada na última sexta-feira, 18 de janeiro.

Com ele, a Direção do TJAC cumpre com os objetivos de ...

21 de janeiro de 2008

Eva Evangelista visita unidade da Justiça Comunitária no Bairro Placas

Na manhã do dia 17 de janeiro, a Desembargadora Eva Evangelista, Corregedora Geral da Justiça e Coordenadora do programa Justiça Comunitária Itinerante, realizou visita de acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos pelo Programa na Associação dos Moradores do Bairro Placas.

Na ocasião, a Desembargadora estava acompanhada dos professores Cláudio Roberto Pinheiro de Araújo e Daniela Carioca de Araújo Leal, respectivamente, coordenador e professora do Curso de Ciências Sociais da União Educacional do Norte (Uninorte), faculdade que planeja firmar parceria com o Tribunal de Justiça para estender as ações do Programa na cidade de Rio Branco. ...

21 de janeiro de 2008

Direito dos animais em debate na Rádio Justiça

Confira, a seguir, os destaques da programação da Rádio Justiça para hoje, segunda-feira, 21.01.2008. Informamos que a programação segue o horário oficial de Brasília (DF), mas que a Rádio disponibiliza em seu site - www.radiojustica.org.br - um acervo onde os usuários podem consultar, ouvir ou fazer o download dos programas de seu interesse.

Rádio Justiça debate o pré-questionamento

O pré-questionamento não está previsto no texto constitucional, mesmo assim é requisito para a interposição do recurso especial e extraordinário. O recurso especial é aquele julgado pelo Superior Tribunal de Justiça ...

18 de janeiro de 2008

Passe estudantil em discussão no Direito Direto

Confira, a seguir, os destaques da programação da Rádio Justiça para hoje, sexta-feira, 18.01.2008. Informamos que a programação segue o horário oficial de Brasília (DF), mas que a Rádio disponibiliza em seu site - www.radiojustica.org.br - um acervo onde os usuários podem consultar, ouvir ou fazer o download dos programas de seu interesse.

Escutas telefônicas em debate na Rádio Justiça nesta sexta

A Constituição Federal de 1988 resguarda o sigilo das comunicações, mas abre exceção para interceptações telefônicas reguladas por lei e autorizadas pela Justiça. A escuta telefônica, regulamentada pela ...