27 de outubro de 2005

Juiz defende prisão só em último caso na violência doméstica.

A prisão nos casos de violência doméstica só deve ser efetivada em último caso. Nos crimes de menor potencial ofensivo o mais recomendável é ainda o diálogo, a tentativa de conciliação ou aplicação de medidas punitivas que mexam com o bolso do agressor. Essa é uma das opiniões do juiz de Direito dos 1° e 2° Juizados Especiais Criminais de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, Marcelo Anatocles. De acordo com o magistrado, prender não resolve. Ao lado da coordenadora geral da Themis Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero, advogada Rúbia Alves da Cruz, o juiz Marcelo Anatocles, a ...

27 de outubro de 2005

Está mantido o feriado desta sexta no Poder Judiciário

Está mantido o feriado desta sexta-feira no Poder Judiciário. A presidente em exercício do TJ, desembargadora Eva Evangelista, comunicou hoje no final da tarde que o expediente volta ao normal na segunda-feira. Na quarta-feira será feriado novamente.

26 de outubro de 2005

TJ continua convocando aprovados em concurso

Referência: Processo nº 2001.001248-6 Objeto: Comissão para a realização de Concurso Público para ingresso no Quadro de Pessoal Efetivo deste Poder. Requerente: A Presidência “EX-OFFICIO“ DESPACHO Considerando a necessidade premente de provimento de cargos de Assistente Social, Psicólogo e Auxiliar Judiciário para prestar serviço no âmbito das Unidades deste Poder, na Comarca de Rio Branco e Distrito Judiciário de Assis Brasil; Considerando, ainda, que no último Concurso Público realizado, contemplou-se vagas para o preenchimento dos cargos acima descritos; Considerando, alfim, a existência de recursos financeiros para custear as despesas com o ingresso de novos servidores ao quadro de pessoal deste ...

26 de outubro de 2005

Hoje tem debate sobre o Fundo Previdenciário

A Diretoria Executiva do Tribunal de Justiça convida os servidores interessados em discutir e conhecer um pouco mais as regras e detalhes do Fundo Previdenciário estadual, para uma reunião hoje, 26, às 16h30, no Espaço Cultural do Fórum Barão do Rio Branco, com a participação de técnicos e especialistas ligados ao governo do Estado.

21 de outubro de 2005

E-mails alterados nesta sexta-feira

Seção Administrativa: seadm@tj.ac.gov.br Seção de Recursos Humanos: coreh@tj.ac.gov.br Seção de Engenharia: seose@tj.ac.gov.br Seção Judiciária: sejud@tj.ac.gov.br Seção de Serviços Gerais: sesge@tj.ac.gov.br Gráfica: segra@tj.ac.gov.br 1º Vara da Fazenda Pública: vafaz1rb@tj.ac.gov.br 2º Vara da fazenda Pública: vafaz2rb@tj.ac.gov.br Vara do Tribunal do Juri: vajur1rb@tj.ac.gov.br Vara de Registros Públicos: vareg1rb@tj.ac.gov.br Vara de Orfãos e Sucessões: vaorf1rb@tj.ac.gov.br Vara de Delitos e Tóxicos: vatox1rb@tj.ac.gov.br Vara de Execuções Penais: vaexe1rb@tj.ac.gov.br Auditoria Militar: vamil1rb@tj.ac.gov.br

20 de outubro de 2005

Concurso para agente comunitário

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre vai abrir concurso na próxima semana para preenchimento de 15 vagas de agentes comunitários, assistente de coordenação, assistente social, psicólogo e estágios do curso de Direito para atuarem nos núcleos da justiça da capital. Trata-se de processo seletivo simplificado para contratação temporária com validade de um ano, a partir da contratação. As inscrições estarão abertas a partir do dia 25, terça-feira e se encerram no dia 1º de novembro. Serão aprovados os candidatos que obtiverem no mínimo 60% do somatório da pontuação correspondente à análise do currículo e/ou dinâmica de grupo ...

20 de outubro de 2005

Disponíveis Novos Provimentos

Já estão disponíveis os provimentos de Nºs 01,02 e 03 de 2005 do Conselho da Magistratura. Para acessá-los siga os seguintes passos no menu do site: 1. Informações Úteis 2. Legislação 3. Normas Administrativas 4. Provimentos

19 de outubro de 2005

Novos servidores reforçam o serviço das Varas e Juizados da capital

Todas as Varas Cíveis e Criminais de Rio Branco, assim como os Juizados - Cíveis e Criminais - já contam com funcionários efetivos para seu pleno funcionamento, incluindo assessor jurídico para cada um dos juizes que atuam na capital. Desde que assumiu a presidência do Tribunal de Justiça do Acre, o desembargador Samoel Martins Evangelista investiu na contratação de servidores efetivos oriundos do concurso público realizado em 2001. Foram contratados, até agora, 330 servidores em todo o Estado, suprindo a carência de pessoal em praticamente todas as Varas da capital e do interior. Hoje à tarde, Samoel Evangelista assinou a ...

19 de outubro de 2005

Acusados em crime organizado terão defensores dativos

Os acusados de envolvimento no crime organizado e no tráfico de entorpecentes poderão passar a ser representados por defensores dativos, nomeados pela Justiça, caso não consigam comprovar a origem lícita dos recursos para pagar os advogados que escolherem. A medida foi aprovada nesta quarta-feira (19), em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O PLS 282/03, de autoria do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), faculta ao réu contratar profissional com recursos lícitos de terceiros. Para o autor do projeto, a proposta não visa cercear o direito de ampla defesa ou limitar condições ao exercício da profissão de advogado, ...

17 de outubro de 2005

CNJ finaliza normas contra a prática do nepotismo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vota na próxima terça-feira (18/10) o texto final da resolução que proíbe a prática do nepotismo no Poder Judiciário. O plenário já decidiu que mesmo os atuais ocupantes terão que deixar os cargos, quando configurado o nepotismo. Falta definir o prazo para isso, assim como o grau de parentesco que será vedado. O novo regulamento trará as regras a serem adotadas pelos tribunais e demais órgãos do Judiciário em todo o país para conter a prática do emprego de parentes em cargos e funções comissionadas. Além do nepotismo, o Conselho discutirá o tratamento conferido ...