3 de outubro de 2007

Magistrado determina redução de juros de contrato

O Juiz Titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Adair José Longuini, apreciou pedido de busca e apreensão de automóvel financiado, ajuizado pela empresa Banco Fiat – Fiat Adm. De Consórcio Ltda. em face de inadimplemento de 37 parcelas do contrato de financiamento.

Ao analisar o processo, o Juiz admitiu, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a contestação da parte ré, que alegou em sua defesa ser a alta taxa de juros contratada a causa principal da falta de pagamento.

Adair Longuini considera em sua sentença que, não ...

2 de outubro de 2007

Comunicado – Seção de Recursos Humanos organiza Escala de Férias 2008

A Seção de Recursos Humanos do TJAC comunica a todos os servidores deste Poder que estão no exercício de cargo em comissão de chefia imediata e/ou designado para esta função, que a partir de hoje, 02 de outubro, já poderão enviar à Seção de Recursos Humanos, as informações relativas às datas que deverão ocorrer o usufruto dos dias de férias referente ao período aquisitivo 2007/2008, para a elaboração da Escala de Férias do ano vindouro.

As informações poderão ser enviadas através de comunicado interno ou pelo email: coreh@tj.ac.gov.br.

O ...

1 de outubro de 2007

Justiça garante ajuda de custo a paciente do TFD

Em sessão realizada no dia 19 de setembro, o Pleno do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) apreciou o Mandado de Segurança nº 2007.001876-1, impetrado pela Defensoria Pública do Estado em favor da servidora pública Duciléia Cavalcante do Vale, requerendo ajuda de custo para tratamento fora de domicílio, alegando não possuir condições para arcar com as despesas da estada na cidade de Goiânia durante o período do tratamento.

O processo foi relatado pelo Desembargador Francisco das Chagas Praça, que acatou os argumentos da impetrante, embasando seu entendimento no artigo 196 da Constituição Federal e ...

28 de setembro de 2007

Correição Geral Ordinária – continuação dos trabalhos na capital

O calendário de Correição Geral Ordinária do exercício de 2007 teve continuidade ontem, 27, com a instalação dos trabalhos correicionais na 1ª Vara de Fazenda Pública, que tem como Titular a Juíza de Direito Maria Penha Sousa Nascimento. Como tem ocorrido nas demais Varas e Juizados Especiais que já receberam a equipe da Corregedoria Geral da Justiça (COGER), os trabalhos foram iniciados com uma breve fala da Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Eva Evangelista.

 

Ao ...

27 de setembro de 2007

CONCURSO DE NOTÁRIOS – Terminada a etapa de provas orais

Na tarde desta quarta-feira, 26,  no Espaço Cultural do Fórum Barão do Rio branco, transcorreu o último dia de  Prova Oral do concurso de Notários promovido pelo Poder Judiciário. Setenta e dois candidatos estavam classificados para disputar essa etapa do certame, dos quais cinco deixaram de comparecer ao local do exame.

 

No dia 2 de outubro a comissão organizadora do concurso fará a abertura dos envelopes contendo as notas dessa etapa, cuja apuração será divulgada por edital no site do CESPE-UnB na Internet. A ...

25 de setembro de 2007

Câmara Cível reconhece direito de pensão em relação homoafetiva

Na sessão da Câmara Cível desta terça, 25, foi apreciada, em reexame necessário, a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público do Estado do Acre, em face do Acreprevidência, com vistas a garantir o direito de homossexuais a receberem benefícios em caso de morte de seus companheiros, em condições de igualdade e com os mesmos requisitos dos benefícios concedidos a companheiros de orientação sexual diversa.

A sentença da lavra da Juíza Titular da Segunda Vara de Fazenda Pública, Regina Célia Ferrari Longuini, já havia concedido o direito, mas por tratar-se de matéria que atinge ...

21 de setembro de 2007

Servidores do TJAC podem antecipar parte do 13º Salário

Os servidores do Poder Judiciário poderão requerer, antecipadamente, até 70% (setenta por cento) do valor referente ao 13º salário de 2007.

Para efetivar a antecipação, o servidor deverá protocolar requerimento à Presidência do Tribunal de Justiça, com seus dados funcionais e a porcentagem que pretende antecipar.

Os servidores com requerimentos protocolados até o dia 25 de setembro, poderão receber no primeiro lote, em folha suplementar. Após esta data, os servidores com requerimentos protocolados até 10 de outubro, receberão a  antecipação com o pagamento do mês de outubro.

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18 de setembro de 2007

CONCURSO NOTÁRIOS – Provas orais

Começa hoje, 18, a penúltima fase do concurso de Notários promovido pelo TJAC. Setenta e dois candidatos se classificaram para disputar essa etapa do certame, divididos em seis grupos de dez e um grupo de doze candidatos. Dos dez candidatos pertencentes ao primeiro grupo que fará as prova, três foram desclassificados ontem, por terem deixado de comparecer ao sorteio dos pontos, realizado no Espaço Cultural do Fórum Barão do Rio Branco. A obrigatoriedade da presença dos candidatos está prevista no edital do concurso.

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13 de setembro de 2007

CONCURSO JUIZ DE DIREITO – Gabarito Preliminar

O Centro de Seleções e Eventos da Universidade de Brasília - CESPE/UnB, entidade promotora do Concurso Público para provimento de vagas no cargo de Juiz de Direito Substituto, disponibiliza em sua página da internet o gabarito preliminar e a página de recursos da prova objetiva do referido certame.

A prova objetiva ocorreu no dia 09 de setembro, em Rio Branco, e teve a presença de 342 candidatos às 10 vagas oferecidas.

Para acessar o gabarito, os candidatos devem informar, além do número do CPF, a senha e o número de ...

13 de setembro de 2007

Lançada 2ª Edição do Projeto Mais Arte

Para o lançamento oficial da 2ª. Edição do Projeto Mais Arte, os desembargadores Izaura Maia, Presidente, Pedro Ranzi, Vice-Presidente, e Eva Evangelista, Corregedora Geral da Justiça, receberam na tarde de terça-feira, 11, o Presidente do Sindicato dos Jornalistas do Acre (SINJAC), Marcos Vicentti, o fotógrafo Odair Leal e os representantes do Instituto de Ensino Superior do Acre (IESACRE), Sérgio Flórido, diretor da faculdade, Evaldo Pereira, coordenador do Curso de Comunicação Social – Jornalismo, e Concita Cardoso, professora de fotojornalismo.

Na intenção de aproximar a arte do dia-a-dia do servidor da Justiça, o Projeto Mais ...