Edital para seleção de juízes leigos e conciliadores dos Juizados Especiais
EDITAL N.º 001/2005 SELEÇÃO PARA JUÍZES LEIGOS E CONCILIADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS DAS COMARCAS DE RIO BRANCO, BRASILÉIA, CRUZEIRO DO SUL, EPITACIOLÂNDIA, MANUEL URBANO, PLÁCIDO DE CASTRO, SENA MADUREIRA, SENADOR GUIOMARD E XAPURI O DESEMBARGADOR SAMOEL MARTINS EVANGELISTA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 51, I, XLIX, LI, do Regimento Interno desta Corte, considerando o disposto no art. 98, I, da Constituição Federal; art. 7.° c/c art. 60 da Lei 9.099/95, torna pública a abertura de inscrição para a seleção de Juízes Leigos e ...