6 de dezembro de 2007

ASMAC emite nota sobre manifestação da OAB-AC

NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

A Associação dos Magistrados Acreanos – ASMAC, referindo-se às declarações do presidente da OAB, Seção Acre, Florindo Poersch, que na imprensa local vem protestar contra suposta ofensa a prerrogativa de advogado em face de decisão jurisdicional proferida pelo Juiz Marcelo Coelho de Carvalho, vem esclarecer o seguinte:

1) No Estado de Direito ninguém está acima da lei nem imune a investigação, porquanto não há na ordem jurídica nenhum direito absoluto;

2) É de se lamentar que uma entidade da ...

5 de dezembro de 2007

TJAC regulamenta Recesso Forense e Plantão Judiciário de final de ano

No dia 20 de novembro, a Presidência do Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Acre editaram a Portaria Conjunta n° 06, regulamentando o Recesso Forense e o Plantão Judiciário no período de 20 de dezembro de 2007 a 6 de janeiro de 2008. 

Confira a íntegra da Portaria na edição de hoje, 5 de dezembro, do Diário da Justiça.

4 de dezembro de 2007

Primeiro dia de Conciliação atinge 46,82% de acordos no Acre

O primeiro dia da Semana Nacional de Conciliação no Acre chegou a 46,82% de acordos, que somam mais de R$ 79 mil, em 331 audiências realizadas. Deste total, 155 processos chegaram a soluções negociadas. De acordo com a Coordenação do evento no Estado, 222 pessoas foram atendidas nas Varas e Juizados Especiais na segunda-feira, dia 3 (dados computados até às 18 horas do dia 03.12.2007).

A expectativa é de que até sábado, dia 8, último dia do mutirão de conciliação, sejam realizadas mais de 3 mil audiências em todo o Acre. Conforme informações já ...

4 de dezembro de 2007

CNJ e TJ iniciam treinamento do Projudi no Acre

Equipe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou treinamento no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) durante os dias 27 e 28 de novembro, objetivando habilitar técnicos e servidores da Justiça acreana para utilização do sistema de tramitação eletrônica de processos - o Projudi. O evento marca o início da implantação do Projudi no Estado, que ocorrerá juntamente com a instalação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher na Comarca de Rio Branco.

O treinamento aconteceu no prédio onde será instalado o Juizado, ...

3 de dezembro de 2007

TJAC inicia Semana da Conciliação

Com a presença da Presidente, do Vice-Presidente e da Corregedora Geral da Justiça do TJAC, Desembargadores Izaura Maia, Pedro Ranzi e Eva Evangelista, de representantes do Ministério Público Estadual (MPE), da Prefeitura de Rio Branco, Procuradoria Geral do Estado (PGE), OAB/AC, Defensoria Pública, Juízes e servidores do Tribunal e demais parceiros, aconteceu na manhã desta segunda-feira, 3, na Praça do Cidadão do Fórum Barão do Rio Branco, a solenidade de abertura da Semana Nacional de Conciliação no Estado.

A Semana Nacional da Conciliação está sendo coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e conta ...

30 de novembro de 2007

Corte Eleitoral homenageia Izaura Maia

O Tribunal Regional Eleitoral do Acre, presidida pelo Desembargador Samoel Evangelista, inaugurou na tarde de ontem, 29, a Galeria de Presidentes da Corte Eleitoral, ocasião em que também se realizou o ato solene de descerramento da fotografia da Desembargadora Izaura Maia, ex-presidente do TRE/AC e atual Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.

Ao agradecer a homenagem, a Desembargadora relatou a rica experiência alcançada durante sua passagem pela Presidência da Justiça Eleitoral: “durante o biênio 2005/2007, além de cumprir com as atividades administrativas e ...

30 de novembro de 2007

1° Juizado Cível da capital tem a menor taxa de congestionamento do Acre

A Corregedoria Geral da Justiça (COGER) continua cumprindo o calendário de Correição Geral Ordinária 2007. Durante os dias 28 e 29 de novembro, a Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Eva Evangelista, coordenou os trabalhos correicionais no 1o. Juizado Especial Cível e no Juizado de Trânsito da Comarca de Rio Branco, que têm como titular a Juíza de Direito Solange de Souza Fagundes.

 

De acordo com a equipe da COGER, ...

29 de novembro de 2007

TJ implantará Juizado da Mulher e Projudi no Acre

Em reunião ocorrida no dia 23 de novembro, a Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargadora Izaura Maia, iniciou o planejamento acerca da implantação do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, que ocorrerá na versão virtual, a partir da adoção do Sistema CNJ (Projudi).

  

Participaram da reunião o Desembargador Pedro Ranzi, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, o Juiz Laudivon Nogueira, Presidente da Associação dos Magistrados Acreanos ...

29 de novembro de 2007

TJAC finaliza preparativos para a Semana de Conciliação

O Grupo de Trabalho responsável pelo planejamento e realização da Semana Nacional de Conciliação no Acre, promoveu no dia 28 a última reunião preparatória para o evento, que ocorrerá no período de 3 a 8 de dezembro.

A reunião, conduzida pela Coordenadora do GT, Desembargadora Eva Evangelista, contou com a presença dos Desembargadores Izaura Maia, Presidente do TJAC, e Pedro Ranzi, Vice-Presidente, Juízes de Direito, representantes do Ministério Público Estadual (MPE), Procuradoria do Município, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Acre, representantes das faculdades de Direito no Estado, demais parceiros e servidores do TJAC. ...

27 de novembro de 2007

Eva Evangelista palestra na Câmara Federal

Em Brasília (DF), a Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Eva Evangelista, representa o Tribunal de Justiça do Acre ministrando palestra no Seminário Lei Maria da Penha – Aplicação, Desafios e Perspectivas, organizado conjuntamente pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal, durante os dias 26 e 27 de novembro.

No seminário, os painéis temáticos discutem: "Balanço da Lei Maria da Penha à luz da sociedade civil", "O Executivo e a aplicação da Lei Maria da Penha" e "O Sistema de Justiça - ...