6 de julho de 2007

GT realiza estudos sobre regularização fundiária

A Corregedora Geral da Justiça do Estado do Acre, desembargadora Eva Evangelista, em conjunto com o Prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, o Procurador Geral de Justiça Edmar Azevedo Monteiro Filho e a Procuradora Geral do Estado Maria de Nazaré Mello de Araújo Lamberth, expediu portaria conjunta criando Grupo de Trabalho para proceder estudos e unificar regras com a finalidade de possibilitar a regularização fundiária urbana no Município de Rio Branco.

Os integrantes do GT são: o Juiz de Direito Marcelo Badaró, o Promotor Romeu Cordeiro Barbosa Filho, a Procuradora Municipal Aury Maria Barros ...

6 de julho de 2007

Juizado de Trânsito divulga estatística de junho

O Juizado Especial de Trânsito está divulgando a estatística das ocorrências registradas no mês de Junho de 2007.

Houve uma estabilidade nos números, levando-se em conta que em Maio foram registrados 192 casos contra 195 de junho.

O Juizado funciona de segunda a domingo, das 7 às 18h e pode ser acionado pelos telefones (68) 3211-5566 e 9985-2750.

Para ver detalhes dos números, inclusive a totalização anual, clique aqui.

3 de julho de 2007

Izaura Maia recebe homenagem do Corpo de Bombeiros

A Presidente do TJAC, desembargadora Izaura Maia, recebeu na tarde de ontem, 02, a Medalha “Dom Pedro II”, honraria concedida pelo Conselho da Ordem do Mérito “Pedro II” do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre.

Na solenidade, além da chefe do Judiciário Acreano, também foram homenageados o Juiz de Direito Cloves Augusto Alves Cabral Ferreira, titular da 4ª vara Criminal de Rio Branco, o presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Acre, Dep. Edvaldo Magalhães e o Chefe do Gabinete Civil do Governo do Estado do Acre, Édson ...

3 de julho de 2007

Ciro Facundo despede-se da Câmara Cível

O desembargador Ciro Facundo de Almeida fez na manhã de hoje sua despedida como membro da Câmara Cível do TJAC. O magistrado deixará a corte na quinta-feira, 05, quando completará 70 anos de idade e será aposentado compulsoriamente. Ele foi homenageado pelos membros da Câmara, desembargadores Samoel Martins Evangelista e Miracele Lopes Borges, ao final da sessão, que foi marcada pela emoção. Também participaram da homenagem, os desembargadores Izaura Maia, presidente do TJ, Feliciano Vasconcelos de Oliveira, Arquilau de Castro Melo e Pedro Ranzi, que fizeram questão de cumprimentar o colega que se ...

3 de julho de 2007

Nota Oficial

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em vista de matéria jornalística referente a suposta cobrança de propina, veiculada no site Notícias da Hora, informa que o pedido de investigação partiu diretamente deste Tribunal, à época presidido pelo Des. Samoel Evangelista, por solicitação de desembargador citado indevidamente na matéria, e encaminhado ao Procurador Geral de Justiça Edmar Azevedo Monteiro Filho. Deste então, o Tribunal vem acompanhando o desdobramento dos fatos.

Rio Branco/AC, 03 de julho de 2007.

Desembargadora Izaura Maia

Presidente do TJAC ...

29 de junho de 2007

Júri condena dois acusados de matar ex-presidiário

O julgamento dos policiais militares Gilson Mota da Silva e Paulo Wanderley da Silva Filho, e do motorista Raimundo Alves de Oliveira, terminou às 23h de ontem, 28. O Ministério Público denunciou os réus inclusos no art. 121, §2º, I e III c/c 29, caput – homicídio doloso com circunstância agravante – pela morte do ex-presidiário Carlos Bezerra da Silva em novembro de 1997.

A juíza do Tribunal do Júri Maha Kouzi Manasfi e Manasfi, fixou a pena em 12 anos de reclusão em regime fechado para o primeiro acusado e em 17 anos de reclusão, em ...

29 de junho de 2007

Pleno julga ADIN de postos de gasolina

O Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre apreciou no dia 27, quarta-feira, a Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADIN nº 2006.001044-9, interposta pelo Ministério Público do Acre contra o Município de Rio Branco, versando sobre a Lei Municipal nº 1.542/05, que regula a instalação de postos de gasolina em Rio Branco.

A relatora da ação, Desembargadora Miracele Lopes Borges, julgou improcedente o pedido, sendo acompanhada em seu voto pelos demais desembargadores, com exceção do Desembargador Feliciano Vasconcelos, que votou a favor da ADIN. "Sendo a revenda de combustível atividade ...

28 de junho de 2007

OAB/AC recadastra advogados

A seccional Acre da Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Resolução 024/2007, deflagrou desde o dia 15 de junho, um amplo processo de recadastramento de seus inscritos.

O recadastramento é obrigatório e deve ser feito até 15 de Agosto de 2007, na Sala do Advogado localizada no Fórum Barão do Rio Branco, observando-se o horário de funcionamento, ou pelo Site da OAB/AC na internet.

Conheça a Resolução da OAB/AC e acesse a área de recadastramento clicando AQUI.

28 de junho de 2007

AVISO – Novos links no site

O Tribunal de Justiça do Acre informa a todos os servidores que está disponível desde fevereiro último, um link em seu site com o Calendário Forense de 2007. A disponibilização das informações na internet é de suma importância para que as unidades administrativas e judiciárias possam programar suas atividades, como visitas e audiências, conforme os feriados e pontos facultativos previstos durante o ano.

Outra novidade a ressaltar, trata-se da atualização da lista de telefones e endereços das unidades do TJAC na capital e no interior. Um link foi disponibilizado na página inicial ...

27 de junho de 2007

Servidores do TJ aprovados no exame da OAB

A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Acre, divulgou ontem a lista dos aprovados da prova prático-profissional do Exame da Ordem. Dentre os 36 concorrentes dessa segunda e última etapa, 31 foram aprovados, dentre eles os servidores do Tribunal de Justiça: Breno Bezerra de Souza, Elma Larissa Nunes dos Santos, Elzo Nascimento de Souza, Francisco Silva Lima, Maria Laélia Lima da Silva e Samuel Louzada Matos.

As provas foram elaboradas pelo Centro de Seleção e de Promoção da Universidade de Brasília – CESPE/UNB, abrangendo duas etapas: Prova Objetiva e Prova Prático-Profissional, acessível apenas aos ...