A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre comunica que, de acordo com o § segundo do artigo 80 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre, não haverá expediente forense nesta sexta-feira, dia 11 de agosto (dia do Advogado).
O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Arquilau de Castro Melo, expediu esta semana portaria disciplinando providências para a realização de correição geral nas Comarcas do Estado no Vale do Juruá. A portaria e o edital da 2ª etapa da Correição geral Ordinária (a primeira foi realizada em julho) já foram publicados no Diário da Justiça. A Correição Geral nas Comarcas do Vale do Juruá começa no dia 21 de agosto na 1ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul e será concluída no dia 21 de setembro na Serventias Extrajudiciais da Comarca de Jordão. Além de Cruzeiro do ...
O Diretor Superintendente do Sebrae no Acre, Cassiano Marques de Oliveira e o gerente de Políticas Públicas do Sebrae- Nacional, Bruno Quick, visitaram nesta segunda-feira o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Martins Evangelista e a vice-presidente da corte e coordenadora da Justiça Itinerante, desembargadora Eva Evangelista. Cassiano e Quick estiveram na sede do TJ acompanhados do coordenador de Unidades de Desenvolvimento Setorial do Sebrae Acre, Francisco Bezerra, para discutir parcerias do Sebrae com o TJ na área de mediação de conflitos entre pequenos e micro empresários do Estado. Os dirigentes do Sebrae também apresentaram proposta ...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está tomando medidas no combate à morosidade, visando a criação de políticas de modernização no Judiciário e, para isso, vai iniciar uma campanha de fomento à conciliação. As definições fazem parte da proposta do CNJ de traçar uma agenda propositiva para o segundo ano de funcionamento do órgão. Para poder traçar um quadro claro e completo sobre o assunto, o CNJ enviou aos Tribunais de Justiça de todo o país questionário com perguntas sobre a quantidade de processos que cada um deles abriga e o tempo que estão esperando julgamento. ...
Promulgada a lei Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Íntegra ...
Também já está em vigor a lei no. Lei nº 11.341, de 7 de Agosto de 2006, que altera o parágrafo único do art. 541 do Código de Processo Civil - Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973, para admitir as decisões disponíveis em mídia eletrônica, inclusive na Internet, entre as suscetíveis de prova de divergência jurisprudencial. LEI Nº 11.341, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. Altera o parágrafo único do art. 541 do Código de Processo Civil - Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973, para admitir as decisões disponíveis em ...
A lei que torna mais rigorosa a pena contra quem agride mulheres foi sancionada, na nesta segunda-feira (7/8), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, houve homenagem a Maria da Penha Maia, vítima que transformou-se em símbolo da luta contra violência doméstica. As informações são da Agência Brasil. Em 1983, o marido de Maria da Penha Maia, o professor universitário Marco Antonio Herredia, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, deu um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Na época, ela tinha 38 anos e três filhas. A investigação começou em junho do mesmo ano, ...
Referência: Processo n.º 2001.001248-6 Objeto: Comissão para a realização de Concurso Público para ingresso no Quadro de Pessoal Efetivo deste Poder. Requerente: A Presidência “EX-OFFICIO“ MANIFESTAÇÃO Ao Exmo. Des. Samoel Evangelista Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre Senhor Presidente, Considerando a necessidade premente de provimento de cargo de Auxiliar Judiciário para prestar serviço no âmbito das Unidades deste Poder, nos municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Senador Guiomard, Manuel Urbano, Epitaciolândia e Sena Madureira; Considerando também o que consta dos autos e em cumprimento a determinações dessa Eminente Presidência, submetemos o presente feito à ...
A Juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, após 45 dias afastada da Comarca (30 dias de férias e 15 de licença) colocou em dia toda a pauta de julgamento da área cível (1a e 2ª Varas), em despachos e sentenças, uma demonstração de celeridade e exemplo de produtividade jurídica no Tribunal de Justiça do Acre. De acordo com conferência manual dos processos a escrivã Maria da Conceição Araújo Costa, da 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul, constatou através de certidão apresentada esta semana ao presidente do ...
A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre comunica que, de acordo com o § segundo do artigo 80 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre, não haverá expediente forense na sexta-feira, dia 11 de agosto (dia do Advogado).
