26 de julho de 2006

Comarca de Manuel Urbano terá nova sede e juiz permanente

A Comarca de Manuel Urbano vai ganhar uma nova sede em 2007 e no concurso para juiz substituto que o Tribunal de Justiça deve realizar ainda este ano, será incluída uma vaga para juiz permanente no município. A garantia foi dada aos servidores da Comarca pelo presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Evangelista durante visita realizada no dia no dia 21 de julho. O desembargador Samoel Evangelista foi à Comarca para uma visita de rotina como tem feito rotineiramente desde que assumiu a presidência e aproveitou para entregar novos equipamentos de informática a serem instalados na sede ...

25 de julho de 2006

Servidores pedem afastamento para concorrer nas eleições de 2006

Sete servidores do Tribunal de Justiça do Acre pediram exoneração dos cargos de confiança e licença do Poder Judiciário para se candidatarem nas eleições gerais de 2006. As portarias concedendo as licenças dos servidores foi publicada na edição de sexta-feira do Diário da Justiça. Os servidores licenciados são: Eliaida de AraújoAlbuquerque, Auxiliar Judiciário, Maria Antônia Pinheiro Barbosa, Auxiliar Judiciário, Maria das Graças Nascimento da Silva, Agente de Portaria, Josemir Anute dos Santos, Oficial de Justiça, Maria Josineide da Silva Magalhães, Auxiliar Judiciário. Os servidores foram afastados das funções pelo período de 03 (três) meses, a contar de 1º de ...

20 de julho de 2006

Mais de 500 casais já se habilitaram para o casamento coletivo na Expoacre

Até o início da tarde desta quinta-feira a coordenação do Projeto Cidadão já tinha contabilizado mais de 500 pedidos de habilitação para o casamento coletivo na Exposição 2006. A expectativa, de acordo com a subcoordenadora do programa, Alessandra Araújo, é de que este ano 2000 casais façam inscrição para o casamento. Em 2005 foram realizados 1.006 casamentos no Parque de Exposições. As inscrições para o casamento coletivo do Projeto Cidadão, na Expoacre estão abertas desde a semana passada, com uma média de 100 pedidos por dia. Quem quiser se unir oficialmente ao seu parceiro ou parceira deve ...

20 de julho de 2006

Presidente do TJ visita instalações do Projeto Cidadão na Expoacre

O Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Martins Evangelista visitou nesta quinta-feira o Parque de Exposições para conhecer as novas instalações do Projeto Cidadão na Expoacre 2006. Acompanhado do coordenador da feira, Dudé Lima, Samoel Evangelista pôde acompanhar a instalação dos serviços do Projeto Cidadão que este ano, para maior comodidade dos usuários, estará funcionando em dois espaços distintos. O primeiro espaço, ao lado da entrada do Parque – para quem chega de carro – será usado para expedição de documentos e funcionará em quatro tendas montadas pela organização da feira. No segundo espaço funcionarão os cartórios para ...

13 de julho de 2006

Eva Evangelista destaca apoio da administração do TJ à Justiça Comunitária

A presidente do TJ em exercício e coordenadora do programa Justiça Comunitária, desembargadora Eva Evangelista, disse, durante a solenidade, que a criação dos novos núcleos é de extrema relevância para a comunidade e reafirma a preocupação do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Evangelista e do prefeito Raimundo Angelim de ampliar as suas ações de cidadania por toda a Rio Branco. “O programa é simples, mas de fundamental importância na aproximação da justiça do cidadão, uma forte preocupação do presidente Samoel Evangelista, pois garante a mediação, a conciliação entre a própria comunidade, sem a necessidade da intervenção do ...

13 de julho de 2006

Agentes Comunitários são treinados para atuar em mais 10 bairros da Capital

Os agentes comunitários de Justiça e Cidadania que irão atuar no convênio firmado entre a Prefeitura de Rio Branco e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre na implantação de dez núcleos do Programa Justiça Comunitária na Capital começam a ser treinados a partir deste semana. Nesta quinta-feira pela manhã, o auditório do Ministério Público Estadual, no centro, foi realizada a solenidade oficial de abertura do programa de capacitação dos agentes. Participaram da solenidade, além dos novos agentes comunitários, o prefeito Raimundo Angelim, a coordenadora do programa e presidente em exercício do TJ, desembargadora Eva Evangelista, ...

11 de julho de 2006

Nova sede da Firb terá Juizado Especial Cível

A nova sede da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais Aplicadas Rio Branco – Firb, a ser inaugurada ainda este ano, terá uma das mais modernas estruturas para funcionamento do Poder Judiciário em uma instituição de ensino superior do Estado. Nesta terça-feira, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Evangelista assinou, na atual sede da faculdade, dois convênios de cooperação com a instituição formalizando a parceria para instalação de um Juizado Especial Cível na nova sede. A solenidade de assinatura dos dois convênios contou com a presença do mantenedor da Firb/Faao, Luís Antônio Campos Correa, da vice-presidente ...

11 de julho de 2006

TJ garante a vice direito de assumir cargo em substituição ao titular

O Pleno do Tribunal de Justiça deferiu no dia 28 de junho, liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Câmara de Vereadores do Município de Cruzeiro do Sul, garantindo ao vice-prefeito, o direito de substituir o prefeito automaticamente em caso de “vaga, impedimento e ausência” do município. Os desembargadores que compõem o Pleno do Tribunal de Justiça concederam por decisão unânime a Liminar preterida pelo MPE, acatando o voto do relator, desembargador Pedro Ranzi. Trata-se de decisão Liminar em caráter provisório, cuja a função é suspender a vigência da Lei, enquanto se decide, no mérito, ...

10 de julho de 2006

Zita Zamora morre em acidente no interior de São Paulo

A advogada Zita Maria Zamora Jorge morreu neste domingo, em acidente rodoviário na rotatória próxima à cidade de Assis, no interior de São Paulo. Sua morte foi lamentada pela sociedade acreana, pelos servidores e pela administração do Tribunal de Justiça, onde atuou por vários anos como funcionária eficiente e dedicada. Zita, como era conhecida, foi chefe de gabinete da presidência do Tribunal de Justiça do Acre na gestão do desembargador Arquilau Melo, trabalhou no Juizado Especial, e como chefe do cerimonial do TJ. Gostava de esportes radicais, era apaixonada por capoeira e por viagens, o que levou-a ...

7 de julho de 2006

Alterações das Leis dos Juizados Especiais Estaduais e Federal

Já está em vigor a Lei no. 11.313, de 28 de Junho de 2006 que faz alterações na Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, e o art. 2o da Lei no 10.259, de 12 de julho de 2001, que define à competência dos Juizados Especiais Criminais, no âmbito da Justiça Estadual e da Justiça Federal. A nova Lei foi promulgada no dia 28 de junho pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva Íntegra da Lei: LEI Nº 11.313, DE 28 ...