6 de julho de 2004

Projeto Cidadão na Expoacre 2004

O Projeto Cidadão, considerado um dos mais importantes programas de inclusão social da Amazônia, ganhará neste ano um grande espaço na Expoacre 2004. A participação foi confirmada na manhã de ontem, na visita feita pelo coordenador do projeto, José Carlos da Silva, aos membros da Comissão Organizadora da Feira Agropecuária do Acre, José Fernandes Lima e Nena Mubárac. De acordo com o coordenador, a inclusão do projeto na programação geral da feira amplia a parceria entre o Tribunal de Justiça e o governo do Acre. "Este é um desejo antigo do Tribunal que está ...

3 de julho de 2004

Facundo inaugura mais dois CICs

Depois de Assis Brasil, que ganhou seu Centro Integrados de Cidadania (CIC) em maio, ontem foi a vez da população do município de Porto Acre ser atendida com a entrega do segundo CIC e hoje a festa será realizada a partir das 11 horas em Brasiléia. "Estamos fincando os pilares da Justiça com o firme propósito de dar ao cidadão o direito que ele tem de conhecer e de receber seus direitos. E mais: pôr a Justiça do lado do povo. Esses CICs representam isso: o Poder Judiciário andando de mãos dadas com a comunidade". A declaração é do presidente ...

21 de junho de 2004

A Contribuição da Faculdade de Direito para o Acesso à Justiça

?O acesso à justiça pode, portanto, ser encarado como o requisito fundamental ? o conceito mais básico dos direitos humanos ? de um sistema jurídico moderno e igualitário que pretende garantir, e não apenas proclamar os direitos de todos?(Capelletti). O acesso à justiça é um direito que vem sendo garantido ao longo de todas as Constituições Brasileiras e compreende mais que o simples acesso à jurisdição, um direito que envolve questão de cidadania, dignidade da pessoa humana e a consolidação da democracia. Não poderia ser diferente com a Constituição Federal de 1988 que assegura em seu art. 5.o, inciso XXXV: ...

20 de maio de 1999

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