Os alunos do MBA em Gestão do Poder Judiciário terão aulas nos dias 10 e 11 deste mês o segundo módulo da disciplina Gestão e Orçamento, ministrada pelo professor Armando Cunha, na Fundação Escola Superior do Ministério Público Estadual, a partir das 8h30. O objetivo da disciplina é discutir o atual contexto de atuação das organizações governamentais, os novos conceitos e modelos de provisão dos serviços públicos, o orçamento público como um fenômeno multifacetado e como componente de uma política de gestão pública, as dimensões política e econômica do orçamento público na atualidade brasileira. Além disso, debate também ...

A 42ª Sessão Ordinária da Câmara Cível, do dia 07/11/2006, foi transferida para o próximo dia 09/11 (quinta-feira), às 9 horas, na "Sala de Audiência" das Câmaras Cível e Criminal - Térreo do Anexo.

PORTARIA N.º 1708/2006 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargador Samoel Evangelista, no uso de suas atribuições previstas no artigo 25, da Lei Complementar Estadual n.º 47, de 22 de novembro de 1995, Considerando o contido na Portaria Conjunta nº 7, de 11 de outubro de 2006, da Presidência do Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e dos Presidentes dos Tribunais Superiores, do Conselho da Justiça Federal, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios; RESOLVE: Art. 1º Suspender o expediente no ...

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Martins Evangelista e o Corregedor Geral da Justiça, desembargador Arquilau de Castro Melo visitaram nesta terça-feira à tarde o prefeito de Rio Branco Raimundo Angelim para discutir uma parceria sobre o reordenamento da praça dos Tocos, ao lado do Palácio da Justiça. O espaço, um dos mais antigos do centro da capital, passará por uma ampla reforma a partir deste mês, dentro do programa de reestruturação e restauração dos espaços públicos do complexo da Catedral. Na mesma área o Tribunal de Justiça do Acre está concluindo as obras de ...

O Tribunal de Justiça do Acre já adquiriu um novo sistema antivírus para garantir a seguranças dos seus equipamentos de informática na Capital. O novo sistema está sendo instalado em todos os prédios da Comarca de Rio Branco e o serviço será realizado pela equipe administrativa e equipe de apoio da seção de Informática. O trabalho da equipe consiste em remover antivírus não corporativo das estações de trabalho, configurar máquina de cada servidor e magistrado para instalação local ou remota do cliente Antivírus e instalação dos clientes de antivírus em todos os prédios da Comarca de Rio ...

O Pleno do Tribunal de Justiça do Acre, em sessão desta quarta-feira (25), julgou improcedente, por maioria, o pedido de Revisão Criminal em favor de Anaildo Souza de Oliveira, acusado do estupro seguido de assassino da menina Jéssica Brígido, em 1997. O processo foi relatado pelo desembargador Pedro Ranzi, que julgou improcedente o pedido de revisão criminal do homicídio consumado e de Crime de competência do Tribunal do Júri, sob de novas Provas e negativa de Autoria. O voto de Pedro Ranzi foi acompanhado pela maioria dos desembargadores. Foi divergente no julgamento o Desembargador Ciro Facundo ...