O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Acre (SINSPJAC) informa que nos dias 30 de Junho e 1o. de Julho, a partir das 19h, estará realizando na sua sede social (estrada de Porto Acre, km 01), o arraial dos servidores, com comidas típicas, guloseimas, brincadeiras, um animado forró ao vivo, além da apresentação da tradicional quadrilha. Maiores informações na sede do Sindicato ou pelo telefone 3224-8842.
A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Maria Penha Souza Nascimento, indeferiu o pedido de liminar feita pelo MPE (Ministério Público Estadual) para baixar o atual preço da tarifa de ônibus de R$ 1,75 para R$ 1,60. Em seu despacho, a juíza alega que há ausência de interesse processual do autor, haja visto já estar em tramitação uma ação cautelar inominada sobre o mesmo assunto. Abaixo a decisão. Decisão O Ministério Público do Estado do Acre ingressou com a presente ação civil ...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem trabalhando na unificação de nomenclaturas e de classificação de processos nos diferentes segmentos do Judiciário brasileiro. Atualmente não existe um sistema único de classificação, o que implica em retrabalho, demoras e aumento de custos. Como parte das ações para melhorar esse quadro, o Conselho firmará, na próxima sessão plenária, dia 4 de julho, um termo de cooperação com os Tribunais de Justiça do Espírito Santo, de Minas Gerais e do Sergipe. O acordo tem exatamente o mesmo texto da parceria já firmada pelo CNJ no dia 16 de maio com o Conselho ...
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do STF, ministra Ellen Gracie, assina convênio nesta quarta-feira (28/06) com a presidente da Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho, para a implementação da certificação eletrônica no CNJ e no STF. A assinatura será feita na abertura do Encontro de Operadores de Justiça Virtual, às 19h, no hotel Carlton, em Brasília. Pela certificação, também conhecida como assinatura digital ou eletrônica, é possível assinar e autenticar documentos pelo computador, de qualquer lugar do mundo, via internet. O sistema funciona com a utilização de um cartão eletrônico (smart card) e de ...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende implantar já no próximo semestre uma série de projetos que podem diminuir consideravelmente o congestionamento de processos na Justiça brasileira. São iniciativas de conciliação e de prevenção de litígios, que vêm sendo elaboradas pela Comissão dos Juizados Especiais, coordenada pelos conselheiros Eduardo Lorenzoni e Germana Moraes. A taxa de conciliação nos Juizados Especiais ainda é baixa no Brasil. Fica entre 30% e 35%, frente a um índice de cerca de 70% nos países desenvolvidos. Nota-se, no entanto, que quando há trabalho específico para prevenir o ingresso de ações no Judiciário ou chegar ...
O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Evangelista participou nesta terça-feira (27/06), em Brasília, da reunião em que integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país assinaram o Pacto Social em prol dos Juizados Especiais. A celebração aconteceu na abertura da reunião do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, no Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Estiveram presentes na cerimônia de abertura a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, o presidente do ...
O Corregedor-Geral da Justiça do estado do Acre, desembargador Arquilau de Castro Melo, esteve em São Paulo, no dia 9 de junho último, para conhecer o funcionamento do sistema notarial e registral do estado. Acompanhado do juiz-auxiliar da presidência do TJAC, Laudivon de Oliveira Nogueira, o desembargador se reuniu com o presidente do Irib, Sérgio Jacomino, e com a diretora de regularização fundiária do instituto, Patricia Ferraz, nas dependências do quinto registro de imóveis da capital (Biblioteca Medicina Anima), para tratar de importante projeto de “privatização” da atividade notarial e registral a ser implementado no Acre. Segundo o desembargador Arquilau ...
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Tribunal de Justiça - Presidência Referência: Processo n.º 2001.001248-6 Objeto: Comissão para a realização de Concurso Público para ingresso no Quadro de Pessoal Efetivo deste Poder. Requerente: A Presidência “EX-OFFICIO“ DESPACHO Considerando a necessidade premente de provimento de cargos de Auxiliar Judiciário e Técnico em Microinformática para prestar serviço no âmbito das Unidades deste Poder, nos municípios de Rio Branco, Plácido de Castro e Cruzeiro do Sul; Considerando, ainda, que no último Concurso Público realizado, contemplou-se vagas para o preenchimento dos cargos acima descrito; Considerando, alfim, a existência de recursos financeiros para ...
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Castro Filho, visitou sexta-feira, no final da tarde, o Tribunal de Justiça do Acre quando no gabinete da Presidência foi recebido pela vice-presidente em exercício, Miracele de Souza Lopes Borges. O presidente Samoel Evangelista estava em Xapuri e a vice Eva Evangelista em viagem fora do Estado. Além de Miracele Lopes receberam o ministro os desembargadores Arquilau Melo, Ciro Facundo, Feliciano Vasconcelos, Izaura Maia, Pedro Ranzi e o juiz auxiliar da Presidência Laudivon Nogueira. Membro da 2ª Seção e da 3ª Turma do STJ, o ministro Castro Filho veio ...
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no uso de suas atribuições previstas no artigo 25, da Lei Complementar Estadual n.º 47, de 22 de novembro de 1995. Considerando que ao Presidente do Tribunal de Justiça compete superintender os serviços da Justiça; Considerando que é de todos sabida a dificuldade enfrentada pelas Unidades Judiciárias em realizar audiências e atos processuais em dia e hora de eventos muito festejados pela grande maioria da população brasileira, tais como a Copa do Mundo, notadamente pela ausência de testemunhas e até mesmo de partes; Considerando que ...
