29 de maio de 2006

Justiça Comunitária ganha mais 10 núcleos nos bairros da Capital

A Prefeitura de Rio Branco e o Tribunal de Justiça do Estado do Acre firmaram convênio nesta segunda-feira (29/05) para a criação de mais dez núcleos do Programa Justiça Comunitária na Capital. Participaram da solenidade o prefeito Raimundo Angelim, o vice-prefeito Eduardo Farias, o presidente do TJ, desembargador Samoel Evangelista, a coordenadora do programa e vice-presidente do TJ, desembargadora Eva Evangelista, o líder do prefeito na Câmara, Márcio Batista, secretários municipais, vereadores, assessores e líderes de movimentos populares. As unidades poderão funcionar em escolas, em sedes de associações comunitárias e nos Centros de Referências de ...

29 de maio de 2006

Sai resultado final do processo seletivo na Cepal de Rio Branco

EDITAL Nº. 012/06 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DESEMBARGADOR SAMOEL MARTINS EVANGELISTA TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ASSISTENTE SOCIAL E ESTAGIÁRIO DO ENSINO MÉDIO PARA A CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE RIO BRANCO, PROCESSSO Nº 2004.001203-8, CONVÊNIO 002/2004. ...

25 de maio de 2006

Associação dos Defensores elogia TJ por simplificar gratuidade nos cartórios

O Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Acre, Martiniano Cândido de Siqueira Filho, encaminhou nesta quarta-feira, via e-mail, congratulações ao Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Evangelista e ao Corregedor Geral da Justiça, desembargador Arquilau Melo, pela expedição do Provimento no. 12/2006 do Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Acre, Desembargador Arquilau de Castro Melo, que prevê os procedimentos a serem adotados para o fim de se “conceder a isenção do pagamento de emolumentos (pagamento de taxas dos cartórios) ao cidadão que não possui suficiente condição financeira”. Abaixo, a íntegra do e-mail do Defensor Martiniano Cândido de Siqueira ...

25 de maio de 2006

MPE quer inconstitucionalidade da Lei sobre construção de Postos na Capital

O Procurador Geral de Justiça Edmar Azevedo Monteiro Filho, ingressou nesta quarta-feira no Tribunal de Justiça com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, cumulada com pedido de liminar, com a finalidade de declarar inconstitucional a lei no. 1.542, de 25 de julho de 2005, do município de Rio Branco, que regulamenta a construção e reforma de postos de revenda de combustíveis na Capital e revoga os artigos 266, 267, 268, 269 e 270 da lei no. 611/89. A nova lei, sancionada pelo prefeito Raimundo Angelim e já publicada no Diário Oficial do Estado, estabelece que a instalação ou construção de ...

24 de maio de 2006

FAAO/FIRB FIRMA CONVÊNIO COM UNIVERSIDADE DE ROMA

Na semana passada os Reitores da Università degli Studi Roma Tre, Prof. Guido Fabiani, e da Faculdade da Amazônia Ocidental – FAAO, Prof. Luis Antônio Campos Corrêa, firmaram convênio entre as duas instituições de ensino com a finalidade de promover intercâmbio científico, cultural e social entre os dois Estados. As origens do direito remotam Roma Antiga. O legado de conhecimento deixado pelas civilizações antepassadas foi com o passar dos anos sistematizado e adaptado pelas civilizações ocidentais, mormente as localizadas na América Latina. É nesse sentido, de integração e difusão de conhecimentos originariamente comuns, que elidiu a idéia da parceria entre ...

24 de maio de 2006

Parceria com prefeitura agiliza expedição de Mandados

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Martins Evangelista e o prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, formalizaram nesta quarta-feira, pela manhã, parceria que vai garantir maior agilidade na intimação das partes em processos da 1a. e da 2a. Vara da Fazenda Pública e que envolve às execuções fiscais do município. Da reunião entre o prefeito Angelim e o desembargador Samoel Evangelista, participaram também o secretário municipal de Fazenda, Geraldo Pereira Maia Filho, o juiz auxiliar da presidência, Laudivon Nogueira e o diretor do Foro de Rio Branco, juiz Adair Longuini. A prefeitura está dedendo ao Tribunal de Justiça, ...

23 de maio de 2006

Desembargador Arquilau Melo debate segurança pública e legislação brasileira

RIO BRANCO, AC - São Paulo e o Brasil viveram um verdadeiro drama na semana passada com a onda de violência que tomou conta da capital paulista. Ninguém foi poupado das ações dos membros da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital), quando policiais militares, civis, guardas metropolitanos e até mesmo os bombeiros não escaparam da mira dos bandidos. Com a série de atentados e a morte de dezenas de policiais e civis, em todo o Brasil a sensação era a mesma: pânico e insegurança. A maior parte dos ataques foi promovida por presos que saíram dos presídios liberados pelo ...

23 de maio de 2006

CNJ recomenda criação de equipes interprofissionais nas comarcas do Estado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está recomendando aos Tribunais de Justiça de todo o país a implantação de equipe interprofissional em todas as comarcas dos Estados, de acordo com o que prevêem os arts. 150 e 151 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90). O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Martins Evangelista foi comunicado oficialmente da decisão nesta segunda-feira(22/05). Os Tribunais devem formar equipes interprofissionais, próprias ou mediante convênios com instituições universitárias, que possam dar atendimento às comarcas dos Estados nas causas relacionadas a família, crianças e adolescentes, devendo, no prazo ...

23 de maio de 2006

TJ/AC é notificado oficialmente sobre privatização de cartórios

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Martins Evangelista foi notificado oficialmente nesta segunda-feira (22/05) pela ministra Ellen Gracie, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da decisão do Plenário do Conselho que em sua 18ª Sessão Ordinária, no dia dois de maio, decidiu conhecer e acolher o Pedido de Providências no. 360 contra o Tribunal de Justiça do Acre. O CNJ deu prazo de 60 dias ao TJ/AC para regulamentar o funcionamento dos cartórios de notas e de registro naquele Estado. O prazo começa a contar a partir da notificação oficial, ou ...

22 de maio de 2006

Taxas equilibradas

Outra preocupação de Arquilau Melo refere-se à situação do funcionamento dos cartórios do ponto de vista das taxas a serem cobradas no novo sistema. A prioridade do desembargador é o equilíbrio entre a garantia do lucro dos administradores dos cartórios e também taxas dentro da realidade do cidadão, evitando assim as custas exorbitantes. Arquilau Melo cita, como exemplo, o fato de que hoje o TJ arrecada cerca de R$ 3,2 milhões por ano nos cartórios e gasta R$ 5,2 milhões só com pessoal. Ele entende que o particular não deve manter os mesmos salários pagos hoje pelo TJ, mas defende ...