9 de agosto de 2006

TJ/AC responde relatório do CNJ sobre morosidade da Justiça brasileira

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está tomando medidas no combate à morosidade, visando a criação de políticas de modernização no Judiciário e, para isso, vai iniciar uma campanha de fomento à conciliação. As definições fazem parte da proposta do CNJ de traçar uma agenda propositiva para o segundo ano de funcionamento do órgão. Para poder traçar um quadro claro e completo sobre o assunto, o CNJ enviou aos Tribunais de Justiça de todo o país questionário com perguntas sobre a quantidade de processos que cada um deles abriga e o tempo que estão esperando julgamento. ...

8 de agosto de 2006

Lei Federal torna mais rigorosa punição a quem agride mulheres

A lei que torna mais rigorosa a pena contra quem agride mulheres foi sancionada, na nesta segunda-feira (7/8), pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na ocasião, houve homenagem a Maria da Penha Maia, vítima que transformou-se em símbolo da luta contra violência doméstica. As informações são da Agência Brasil. Em 1983, o marido de Maria da Penha Maia, o professor universitário Marco Antonio Herredia, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, deu um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Na época, ela tinha 38 anos e três filhas. A investigação começou em junho do mesmo ano, ...

8 de agosto de 2006

Íntegra da Lei que cria mecanismos para coibir violência doméstica

Promulgada a lei Lei nº 11.340, de 7 de Agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Íntegra ...

8 de agosto de 2006

Mudanças no Código de Processo Civil

Também já está em vigor a lei no. Lei nº 11.341, de 7 de Agosto de 2006, que altera o parágrafo único do art. 541 do Código de Processo Civil - Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973, para admitir as decisões disponíveis em mídia eletrônica, inclusive na Internet, entre as suscetíveis de prova de divergência jurisprudencial. LEI Nº 11.341, DE 7 DE AGOSTO DE 2006. Altera o parágrafo único do art. 541 do Código de Processo Civil - Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973, para admitir as decisões disponíveis em ...

7 de agosto de 2006

Convocação de Servidores Efetivos.

Referência: Processo n.º 2001.001248-6 Objeto: Comissão para a realização de Concurso Público para ingresso no Quadro de Pessoal Efetivo deste Poder. Requerente: A Presidência “EX-OFFICIO“ MANIFESTAÇÃO Ao Exmo. Des. Samoel Evangelista Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre Senhor Presidente, Considerando a necessidade premente de provimento de cargo de Auxiliar Judiciário para prestar serviço no âmbito das Unidades deste Poder, nos municípios de Rio Branco, Cruzeiro do Sul, Senador Guiomard, Manuel Urbano, Epitaciolândia e Sena Madureira; Considerando também o que consta dos autos e em cumprimento a determinações dessa Eminente Presidência, submetemos o presente feito à ...

7 de agosto de 2006

Juíza das Varas Cíveis de Cruzeiro do Sul dá bom exemplo de produtividade

A Juíza de Direito Maha Kouzi Manasfi e Manasfi, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul, após 45 dias afastada da Comarca (30 dias de férias e 15 de licença) colocou em dia toda a pauta de julgamento da área cível (1a e 2ª Varas), em despachos e sentenças, uma demonstração de celeridade e exemplo de produtividade jurídica no Tribunal de Justiça do Acre. De acordo com conferência manual dos processos a escrivã Maria da Conceição Araújo Costa, da 2ª Vara Cível de Cruzeiro do Sul, constatou através de certidão apresentada esta semana ao presidente do ...

3 de agosto de 2006

Feriado forense do dia do Advogado

A Presidência do Tribunal de Justiça do Acre comunica que, de acordo com o § segundo do artigo 80 do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Acre, não haverá expediente forense na sexta-feira, dia 11 de agosto (dia do Advogado).

3 de agosto de 2006

Presidente do TJ de Roraima faz visita ao Acre

Interessado em conhecer o funcionamento da Justiça acreana e, em especial, o trabalho que vem sendo realizado pela administração do desembargador Samoel Martins Evangelista na área de capacitação de magistrados, através do MBA em Gestão do Poder Judiciário e na gestão da informação, o presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Mauro Campello, esteve nesta quinta-feira visitando a sede do Poder Judiciário Acreano. No gabinete do desembargador Samoel Evangelista, Campelo e o Diretor do Departamento de Recursos Humanos do TJ/RR, Wellington Hoppe puderam conhecer melhor o funcionamento da estrutura da justiça acreana nas 15 comarcas instaladas no ...

3 de agosto de 2006

MBA em Gestão do Poder Judiciário terá aulas de Planejamento estratégico

O Tribunal de Justiça do Acre, através da Escola Superior da Magistratura do Acre realiza a partir desta sexta-feira na Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral, a terceira disciplina do MBA em Gestão do Poder Judiciário. As aulas do módulo de Planejamento estratégico serão iniciadas às 8h pelo professor Professor Paulo Roberto Motta. O objetivo da disciplina Planejamento Estratégico é uma reflexão estratégica sobre a missão, valores e a conquista da visão alternativa. Instrumentos de reformulação estratégica: diálogo estratégico, análises ambientais e organizacionais, cenários e futuros alternativos e as intenções estratégicas. Além disso também serão abordados temas ...

2 de agosto de 2006

Revista Justilex publica artigo jurídico de desembargador e promotor acreano

Em sua edição de Junho, a Revista Justilex, uma das mais conceituadas revistas jurídicas do país, traz como destaque de capa o artigo: "Efeitos do Recurso Ordinário Cível", publicado no espaço sobre prática jurídica. O artigo é assinado por Samoel Martins Evangelista, Desembargador- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Pós-Graduado em Direito Processual Civil e por Celso Jerônimo de Souza, Promotor de Justiça da Terceira Promotora Cível de Rio Branco, Presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Acre e Pós-Graduado em Direito Processual Civil e Direito Público. Trata-se de uma ...