21 de junho de 2006

TSE proíbe reajuste a servidor nos 180 dias anteriores à eleição

BRASÍLIA (Reuters) - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu os governos federal, estaduais e municipais de conceder reajustes salariais aos servidores públicos nos 180 dias que antecedem as eleições. Pelo entendimento firmado pela corte durante sessão na terça-feira, fica vetada a revisão geral dos salários dos servidores que ultrapasse a recomposição do poder aquisitivo. A decisão pode impedir a concessão de reajustes a diversas categorias -- como a dos policiais federais, que ameaçam entrar em greve nesta quarta-feira --, e põe em risco a legalidade da medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em maio, ...

20 de junho de 2006

II Semana Euclidiana destaca passagem de escritor de Os Sertões pelo Acre

O movimento Euclidiano no Acre realiza a segunda edição do encontro de debate e oficinas cujos temas centrais são a obra, vida e importância cultural e política do escritor Euclides Rodrigues Pimenta da Cunha em território acreano. A Semana Euclidiana acontece no anfiteatro Garibaldi Brasil, na Universidade Federal do Acre (UFAC), entre os dias 19 e 21 de junho. Nomeado pelo Barão de Rio Branco como chefe da Comissão Mista Brasileiro-Peruana de Reconhecimento do Alto Purus, Euclides da Cunha visitou e demarcou o território acreano em fronteira com o Peru. “A Semana Euclidiana deve discutir o papel determinante ...

20 de junho de 2006

Desembargador Arquilau Melo abre II Semana Euclidiana do Acre

RIO BRANCO, AC - O desembargador Arquilau de Castro Melo abriu às 19 horas de ontem no Anfiteatro Garibaldi Brasil, às 19 horas, a II Semana Euclidiana do Acre - uma homenagem ao "imortal" escritor Euclides da Cunha, apontado como o único cientista social brasileiro a fazer uma das leituras mais profundas sobre a sociedade seringueira no Estado do Acre. Euclides chefiou missões brasileiro-peruanas, em 1904, após ser nomeado pelo Barão do Rio Branco, tendo demarcado as fronteiras que até hoje se conhecem entre Brasil-Peru-Bolívia. As nascentes do Purus foram identificadas também por Euclides da Cunha, que faleceu quatro meses ...

20 de junho de 2006

Vagas no Órgão Especial serão escolhidas por eleições

Todas as vagas que ficarem abertas nos Órgãos Especiais dos Tribunais de Justiça serão preenchidas por eleição até que metade do Órgão seja composta de desembargadores eleitos. A decisão foi tomada pelo Conselho Nacional de Justiça nesta segunda-feira (19/6), em consulta formulada por um desembargador do Tribunal de Justiça no Rio de Janeiro. A Emenda Constitucional 45, aprovada em dezembro de 2004, estabeleceu que metade dos integrantes dos órgãos especiais dos tribunais deve ser composta por membros eleitos pelo voto direto dos desembargadores. Para a outra metade, fica mantido o critério da antiguidade. No dia 30 de maio, o CNJ ...

12 de junho de 2006

Corregedor visita Anoreg-MS para tratar do concurso público para cartórios

O O Corregedor-geral da Justiça do Acre, Des. Arquilau de Castro Melo e o Juiz Auxiliar da Presidência, Laudivon Nogueira reuniram-se na semana passada (07/06) com o presidente da Anoreg-MS, Paulo Francisco Coimbra Pedra e com os diretores Carlos Henrique dos Santos Pereira e Carlos Roberto Taveira. O objetivo do encontro foi esclarecer alguns pontos sobre como realizar o concurso público no Estado do Acre. A entidade que irá realizar o concurso, ainda não foi definida, mas já se têm dois nomes, o Cespe e a Fundação Carlos Chagas. Em sua visita o Desembargador viu como funcionam os serviços ...

9 de junho de 2006

TJ e Esmac realizam 2º Módulo do MBA em Gestão do Poder Judiciário

O Curso de MBA em Gestão do Poder Judiciário, do Tribunal de Justiça do Acre tem continuidade nesta sexta e sábado com a realização do segundo módulo na área de macroeconomia, com aulas ministradas pelo professor Antônio Carlos Porto da Escola de Direito do Rio de Janeiro – FGV. O primeiro módulo foi realizado em maio, também pelo professor Porto. As aulas do segundo módulo foram iniciadas na manhã desta sexta-feira (09/07) na Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral e terão continuidade no período da tarde e no sábado pela manhã. O MBA em Gestão ...

9 de junho de 2006

INFORME AOS USUÁRIOS

Informamos a todos os usuários que no dia 12 de Junho de 2006, Segunda-feira, estaremos modificando a Configuração dos IP's de nossos Servidores, em virtude dessa modificação, poderemos ter problemas no envio e recebimento de e-mails, podendo, ainda, causar transtornos aos usuários de nosso SITE. Isto se faz necessário devido à modificação de nosso link de acesso à internet. Desde já, agradecemos a compreensão! Atenciosamente, Renato Rocha Cavalcante Tribunal de Justiça do Estado do Acre Coordenadoria de Informática Setor de Segurança Tel: 68-3211-5556 renato@tj.ac.gov.br www.tj.ac.gov.br

9 de junho de 2006

Reforma Processual: novas Leis entraram em vigor

Já estão em vigor desde o dia nove de maio, duas leis da chamada reforma infraconstitucional do Judiciário: a Lei 11.276/05, que cria a Súmula Impeditiva de Recursos, e a Lei 11.277/05, que trata do julgamento de ações repetitivas. As normas foram sancionadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em fevereiro. Pelas novas regras, o juiz de primeira instância, como prevê a Súmula Impeditiva de Recursos, pode rejeitar apelação se sua sentença estiver em conformidade com matéria sumulada pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça. “Esse instrumento é fundamental para racionalizar o sistema processual, impedindo que ...

8 de junho de 2006

Suspenso o julgamento de mandados de injunção sobre direito de greve

Pedido de vista do ministro Ricardo Lewandowski adiou a análise final de dois Mandados de Injunção (MIs) 670 e 712 pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (07/06). Os mandados foram impetrados, com pedido de liminar, contra o Congresso Nacional por sindicatos dos servidores do poder Judiciário dos Estados do Espírito Santo (Sindpol) e Pará (Sinjep). Os MIs tratam da regulamentação do direito de greve de servidores públicos previsto no artigo 37, inciso VII, da Constituição Federal. Os ministros Eros Grau e Gilmar Mendes relatores dos MIs 712 e 670, respectivamente, reconheceram a falta de norma regulamentadora do ...

8 de junho de 2006

Esmac realiza Colóquio sobre As Novas Reformas do Processo Civil

A desembargadora Miracele de Souza Lopes Borges realiza nesta quinta-feira, no auditório do Centro de Capacitação do Poder Judiciário, a partir das 16h30, um Colóquio sobre “As Novas Reformas do Processo Civil, Lei 11.187, 11.232, 11.276, 11. 277 e 11.80”. O Colóquio é uma realização da Escola Superior da Magistratura do Acre (Esmac) e será dirigido especialmente para magistrados. Após as reformas de 1994/1995 e de 2002, os trabalhos prosseguiram, com a edição de novas medidas como a Lei 12.232, que cria a fase de cumprimento da sentença, promovendo grande avanço com o fortalecimento da sentença de primeiro grau. ...