16 de março de 2006

Nova presidente do STF, Ellen Gracie também assume CNJ

Os ministros do Supremo Tribunal Federal consideraram que a eleição da ministra Ellen Gracie para presidente do STF também abrangeu a indicação da ministra para a Presidência do Conselho Nacional de Justiça. A conclusão foi tirada durante a sessão plenária desta quarta-feira (15/3). Assim, o Supremo deverá oficiar o Senado Federal para que, cumprindo a regra constitucional, sabatine a ministra. A escolha de Ellen Gracie para a Presidência do STF seguiu a praxe de eleger o ministro mais antigo da Corte que ainda não tenha ocupado o posto, em votação secreta. Ellen Gracie foi eleita para o próximo biênio ...

16 de março de 2006

Lewandowski toma posse como ministro do Supremo hoje a tarde

O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Enrique Ricardo Lewandowski, 57 anos, toma posse como ministro do Supremo hoje, às 16h. Nomeado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ocupará a vaga deixada pelo ministro Carlos Velloso, que se aposentou em janeiro deste ano, ao completar 70 anos de idade. A cerimônia de posse será realizada no plenário do Supremo e deverá contar com a presença dos presidentes dos tribunais superiores (STJ, STM, TST), do Senado Federal, Renan Calheiros, da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, ...

14 de março de 2006

Pleno acolhe Questão de Ordem de Eva Evangelista no caso das Tarifas de ônibus

No julgamento nesta quarta-feira, do Agravo Regimental em Suspensão de Liminar interposto pelo Ministério Público Estadual contra a decisão do Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Martins Evangelista que suspendeu, em 11 de fevereiro, a liminar concedida pela juíza Maria da Penha, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, mantendo o preço da passagem de ônibus na Capital de R$ 1,60, o Pleno do Tribunal de Justiça do Acre examinou, antes Questão de Ordem suscitada pela decana da Corte, Desembargadora Eva Evangelista com vistas a aferir a competência da magistrada ...

14 de março de 2006

Liminar assegura contratação de professores prejudicados por greve da Ufac

O desembargador Arquilau de Castro Melo concedeu esta semana liminar, em mandado de segurança, a cinco candidatos aprovados no concurso público para o cargo de professor de nível superior da Secretaria de Estado de Educação (SEE). No Edital de Convocação, a Secretaria de Educação exigia a apresentação de diploma, certidão ou declaração de conclusão do ensino superior, por ocasião do comparecimento no Instituto de Educação Lourenço Filho, nos dias 06 a 10 de março de 2006. Os candidatos Matsunaga Paulo de Oliveira, Josué Dourado de Abreu, Maria José da Silva Alves e Simone Inês Balem, impetraram mandado de Segurança ...

13 de março de 2006

Íntegra da Carta de Rio Branco

CARTA DE RIO BRANCO O Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais de Magistratura, reunido em Rio Branco, Acre, de 09 a 11 de março de 2006; Considerando a necessidade de integração permanente e a manutenção dos meios necessários para o intercâmbio jurídico-acadêmico entre as Escolas Estaduais de Magistratura; Considerando que as Escolas Estaduais de Magistratura têm como desiderato a formação e o aperfeiçoamento dos Magistrados Estaduais; PROCLAMA: 1. A necessidade de manutenção dos cursos preparatórios realizados por Escolas Estaduais de Magistratura, vinculadas ou não aos Tribunais de Justiça; 2. O respeito à autonomia ...

13 de março de 2006

Magistrados defendem autonomia de Escolas durante IV Copedem

Juizes e desembargadores diretores de Escolas Superiores da Magistratura de todo o país reunidos em Rio Branco nos dias 10 e 11, concluíram ao final das discussões, reuniões e debates realizados no auditório da Secretaria de Educação, elaborar um documento, a Carta de Rio Branco com as principais deliberações e resultado das discussões na defesa do fortalecimento das Escolas Estaduais do Poder Judiciário brasileiro. O principal ponto de debate do IV Copedem foi exatamente a manutenção dos cursos preparatórios realizados por Escolas Estaduais de Magistratura, vinculadas ou não aos Tribunais de Justiça, fundamentais para a formação dos magistrados, não apenas ...

10 de março de 2006

Magistrados de todo o país se reúnem hoje em Rio Branco durante o IV Copedem

Começa hoje, às 9h no auditório da secretaria Estadual de Educação, o IV Encontro do Colégio Permanente de Diretores de Escolas Estaduais da Magistratura (Copedem). O evento está sendo organizado pelo Tribunal de Justiça do Acre e a Escola Superior da Magistratura do Acre (Esmac), conta o apoio do governo do Estado e está sendo prestigiado por representantes de 19 Estados brasileiros, desembargadores, juizes, diretores e assessoras das escolas desses estados. Desembargadores e juizes de todo o país estarão discutindo, durante o encontro, segundo a desembargadora Eva Evangelista, presidente da Escola Superior da Magistratura do ...

10 de março de 2006

TJ abre processo seletivo para contratação temporária em Brasiléia

EDITAL Nº. 004/2006 DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO, ASSISTENTE DE COORDENAÇÃO, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO E ESTAGIÁRIO – NÍVEL MÉDIO PARA A CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE BRASILÉIA, PROCESSO Nº 2006.000270-3 CONVÊNIO 029/2005. O DESEMBARGADOR SAMOEL MARTINS EVANGELISTA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER: A todos quanto o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, na forma das normas ínsitas no artigo 37, inciso IX e artigo 27, inciso X, das Constituições Federal e Estadual e alterações posteriores, respectivamente, combinados com ...

10 de março de 2006

STF considera constitucional teto de R$ 24,5 mil

O Supremo Tribunal Federal deu sinal verde nesta quinta-feira (9/3) para que o Conselho Nacional de Justiça defina os limites máximos para os vencimentos dos servidores do Judiciário. Em julgamento que tomou toda a sessão plenária – e não foi concluído – os ministros consideraram constitucionais os dispositivos da Emenda Constitucional 41 questionados em pedido de Mandado de Segurança por quatro ministros aposentados da Corte. Na prática, foi considerado constitucional o teto salarial para o funcionalismo no valor de R$ 24,5 mil. Os ministros aposentados Djaci Alves Falcão, Francisco Manoel Xavier de Albuquerque, Luiz Rafael Mayer e Oscar Dias ...

10 de março de 2006

Programação do Copedem

10/Março - Sexta-Feira 9h- Solenidade de Abertura Local: Auditório da secretária de Estado de Educação 10h - Intervalo para Café 10h30- Reunião de trabalho do COPEDEM Local: Sala de Reuniões da Secretária de Estado de Educação Pauta: Planejamento estratégico: missão, visão de futuro e valores das Escolas de Magistratura Estaduais; Capacitação de Magistrados: ensino à distância; Critérios de promoção de magistrados por merecimento e sistema de valoração de cursos; Assuntos Diversos 12h - Almoço 15h 30 - Reunião de Trabalho do COPEDEM 18h - Encerramento Café Regional 20h 30 - Jantar Sábado Visita às cidades de Cobija ...