Já está em vigor a Lei no. 11.313, de 28 de Junho de 2006 que faz alterações na Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, e o art. 2o da Lei no 10.259, de 12 de julho de 2001, que define à competência dos Juizados Especiais Criminais, no âmbito da Justiça Estadual e da Justiça Federal. A nova Lei foi promulgada no dia 28 de junho pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva Íntegra da Lei: LEI Nº 11.313, DE 28 ...
O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Martins Evangelista autorizou esta semana a distribuição de 267 computadores para as Unidades Judiciárias dos 22 municípios do Estado. Os computadores foram adquiridos em parte através de recursos próprios e leasing com a Itautec e em parte através determo de doação com o Supremo Tribunal Federal (STF). A aquisição dos novos computadores fazem parte do projeto do Tribunal de Justiça do Acre que visa equipar todas as Comarcas da Capital e do interior, garantindo assim a inclusão digital nos seus mais diversos setores. Com a entrega dos novos computadores ...
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Martins Evangelista recebeu em seu gabinete, nesta quarta-feira, o candidato ao governo pela Frente da Cidadania, Marcio Bittar e o candidato da coligação ao Senado, professor Airton Rocha. Bittar e Rocha estão fazendo visitas de cortesia a várias instituições públicas do Estado para conhecer a realidade de cada órgão e conversar com seus dirigentes sobre a proposta da oposição para um eventual mandato em 2007. No início da semana, Bittar procurou a assessoria da presidência do Tribunal de Justiça para conversar com Samoel Evangelista, audiência que foi realizada no gabinete da presidência ...
O Conselho de Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre Resolução no. 09/2006 que altera o número de cartórios em todo o Estado do Acre. As mudanças se devem à necessidade de cumprimento à l Lei Estadual n.º 1.167, de 3.11.1995, que dispõe sobre a privatização dos serviços notariais e de registro e pelo fato de em algumas Comarcas do Estado a demanda por serviços notariais e de registro e a respectiva receita tornar inviável a instalação de Ofícios independentes em caráter privado. Segundo a Resolução, tal fato “justifica a acumulação de todos os serviços em uma ...
O Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Arquilau de Castro Melo, expediu esta semana portaria disciplinando providências para a realização de correição geral nas Comarcas do Estado. A portaria e o edital da 1ª etapa da Correição geral Ordinária foram publicados no Diário da Justiça desta quarta-feira. A portaria, explica Arquilau Melo, foi expedida em função da necessidade de editar instruções aos Juízes de Direito destinadas aos procedimentos preparatórios para realização da Correição Geral Ordinária relativa ao exercício de 2006, prevista no Edital n.º 001/2006; Para realização da Correição Geral Ordinária, os juizes devem realizar diligências objetivando o recolhimento ...
Pelo terceiro ano consecutivo as ações do Projeto Cidadão estarão à disposição da população com toda a sua linha de atendimentos na Feira Agropecuária organizada pelo governo do Estado. Serão realizados serviços que vão do corte de cabelo ao casamento coletivo, passando pela expedição de documentos como carteira de identidade e CPF. Nesta quarta-feira pela manhã, em entrevista coletiva na Praça do Cidadão no Fórum Barão do Rio Branco, o desembargador Arquilau Melo, coordenador do Projeto Cidadão, anunciou os locais de habilitação dos interessados em participar do casamento coletivo, que este ano será realizado no dia 30, provavelmente em frente ...
O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Martins Evangelista visitou nesta quarta-feira, pela manhã, a Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco, acompanhado da juíza Regina Célia Longuini. Samoel Evangelista foi à Vara fazer uma visita de cortesia à juíza Maria Tapajós que retornou ao trabalho após alguns meses para tratamento de saúde. Bastante emocionada, a juíza agradeceu a gentileza e o apoio que a administração do desembargador Samoel Evangelista tem dado à Vara da Infância e da Juventude que passa por uma reestruturação física e material desde o início deste ano. Durante a visita, ...
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargar Samoel Martins Evangelista e o Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Arquilau Melo receberam nesta segunda-feira, no gabinete da Coger, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) Rogério Bacellar. O presidente da Anoreg veio ao Acre acompanhado do presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN), José Emygdio de Carvalho Filho e Léo Barros Almada, presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB). Um dos principais temas em debate durante a reunião, que contou ainda com a participação do juiz auxiliar a presidência, ...
Em coletiva de imprensa após a reunião com os desembargadores Samoel Evangelista e Arquilau Melo, o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) Rogério Bacellar disse que os bons resultados do Acre na área de registro civil são bem diferentes da maioria dos Estados do país e esses bons resultados mostram o compromisso da administração do Tribunal de Justiça do Acre com o cidadão e com a comunidade. “O Acre, com certeza é um modelo, uma referência para todo o país de justiça voltada para o cidadão, para a comunidade. Ter isso como prioridade é importantíssimo e ...
Nas primeiras semanas de agosto o Tribunal de Justiça do Acre, através da Corregedoria Geral da Justiça e em parceria com uma instituição nacional especializada em concursos públicos, provavelmente o Cespe, irá iniciar as inscrições do concurso público de provas e títulos para o processo de privatização dos 97 cartórios do Estado. O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Arquilau Melo, informou nesta segunda-feira, em coletiva a imprensa, que todos os procedimentos administrativos para a realização do concurso já estão sendo realizados. Na semana passada o Conselho de administração do TJ aprovou uma importante resolução sobre o assunto. Trata-se da ...
