10 de março de 2006

Escolas terão autorização para expedir certidão de nascimento

Diretores e professores de escolas das redes pública municipal e estadual de ensino serão autorizados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre a emitir Certidão de Nascimento. Este tipo de serviço já é realizado no município de Marechal Taumaturgo, através do Programa Nota 10, que é executado em parceria com a Secretaria Estadual de Educação, onde os cartórios são as próprios escolas. A meta do Tribunal de Justiça do Acre, por meio da coordenação do Projeto Cidadão, é diminuir a exclusão social que ainda é grande, principalmente em regiões de difícil acesso. Segundo coordenador do projeto, Desembargador Arquilau ...

7 de março de 2006

Pregão nº 46/2005 é adiado

A V I S O O Pregoeiro do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, faz saber aos licitantes que o Pregão nº 46/2005 com abertura para o dia 08.03.2006, às 10 horas, foi transferido para o dia 09.03.2006, às 16 horas, em virtude do feriado do dia 08.03.2006 (Dia Internacional da Mulher).

7 de março de 2006

LEILÃO PÚBLICO Nº 01/2006

LEILÃO PÚBLICO Nº 01/2006 O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, FAZ SABER, a todos quanto possam interessar ou que venham tomar conhecimento do presente EDITAL, que na forma da Lei nº 6.575, de 30 de Setembro de 1978 e Lei nº 8666, de 21/06/1993, e demais disposições que regem a matéria, VENDERÁ EM LEILÃO PÚBLICO, diversos BENS MÓVEIS, constantes no Processo nº 2004.000731-0, na forma da Lei. 1 – DATA E LOCAL DO LEILÃO: DATA: 07 DE ABRIL (SEXTA-FEIRA), às 09:00 horas; LOCAL: PLENÁRIO ...

7 de março de 2006

CNJ deve definir teto salarial do Judiciário na próxima terça-feira

O Conselho Nacional de Justiça terá reunião extraordinária na próxima terça-feira (14/3). Na ocasião, o CNJ deverá discutir o teto salarial para todo o Judiciário. A idéia é baixar uma resolução que defina as regras que vão limitar os salários de desembargadores, juízes e servidores daquele Poder. No entanto, a análise da matéria pelo Conselho, prevista para o dia 14, está vinculada ao julgamento pelo Supremo Tribunal Federal do Mandado de Segurança (MS) 24875, impetrado por quatro ministros aposentados do STF, contra o teto salarial definido pela Corte na 1ª Sessão Administrativa de 2004, nos termos da Emenda ...

6 de março de 2006

Modelo da Declaração obrigatória

DECLARAÇÃO Nome Servidor(a): ............................................................................................................... ............................................................................................................... Matrícula: ............................................................................................................... Lotação: ............................................................................................................... ............................................................................................................... Situação 1: Tenho vínculo (é cônjuge, companheiro(a) ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, de desembargador ou juiz de direito vinculados, ou de qualquer servidor, que no âmbito da instituição esteja investido em cargo de direção, de chefia ou de assessoramento). □ sim □ não Situação 2: Estou subordinado imediatamente a magistrado ou ocupante de cargo de direção, chefia ou assessoramento, do qual tenho parentesco (em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau, inclusive). □ ...

6 de março de 2006

Servidores têm prazo até 31 de março para entregar declaração de parentesco

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargador Samoel Martins Evangelista, em portaria publicada nesta Segunda-feira no Diário da Justiça, determina como obrigatória a declaração quanto à existência ou não de vínculo de parentesco aos Servidores efetivos e não efetivos do Poder Judiciário do Estado do Acre, no exercício de cargo de provimento em comissão ou de função comissionada. Trata-se de uma portaria em cumprimento à Resolução n.º 7/05, do Conselho Nacional da Justiça, que disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de ...

6 de março de 2006

Portaria declara Vacância da Vara de Delitos Tóxicos e Acidentes de Trânsito

PORTARIA N.º 278/2006 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre - Desembargador Samoel Evangelista - no uso das atribuições previstas no artigo 25, da Lei Complementar Estadual nº 47, de 22 de novembro de 1995, Considerando o teor da Portaria nº 976/05, que promoveu pelo critério de antigüidade o Juiz de Direito Pedro Ranzi, então Titular da Vara de Delitos de Tóxico e Acidentes de Trânsito, da Comarca de Rio Branco, ao Cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Considerando que a citada Unidade foi instalada no ...

6 de março de 2006

Íntegra da Portaria no. 301/06

PORTARIA N.º 301/06 O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargador Samoel Martins Evangelista, no uso de suas atribuições previstas no artigo 25 da Lei Complementar Estadual n.º 47, de 22 de novembro de 1995, Considerando o disposto na Resolução n.º 7/05, do Conselho Nacional da Justiça, que disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de magistrados e de servidores investidos em cargos de direção e assessoramento no âmbito dos órgãos do Poder Judiciário; Considerando o teor da decisão proferida cautelarmente pelo Supremo Tribunal Federal na Ação ...

3 de março de 2006

Sai resultado parcial de processo seletivo da Cepal – Rio Branco

EDITAL Nº. 003/06 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DESEMBARGADOR SAMOEL MARTINS EVANGELISTA TORNA PÚBLICO O RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ASSISTENTE SOCIAL, ADVOGADO, PSICÓLOGO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO E ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE DIREITO PARA A CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE RIO BRANCO, PROCESSO Nº 2004.001203-8, CONVÊNIO 002/2004. ...

1 de março de 2006

Morre Agnaldo Moreno, um dos líderes do Movimento Autonomista Acreano

O Acre perdeu na madrugada desta quarta-feira, em São Paulo, um dos seus filhos mais ilustres: Agnaldo Moreno, um senamdureirense nascido em 1926, no seringal Guanabara, numa família de oito irmãos e que teve participação fundamental no Movimento Autonomista, que resultou na transformação do Acre em Estado da República Federativa do Brasil. Seu Agnaldo, como era carinhosamente conhecido pelos amigos, morreu de complicação pulmonar, aos 79 anos. Sua morte foi lamentada, ontem, por toda a sociedade acreana. Em nota oficial, o governador Jorge Viana assim expressou o sentimento de perda do Estado pela morte de um dos seus mais ...