23 de novembro de 2005

Izaura Maia é reconduzida para mais dois anos no TRE

A desembargadora Izaura Maia foi reconduzida nesta quarta-feira, em sessão extraordinária do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Acre, para compor, por mais dois anos, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) como membro efetivo na classe de desembargador. O príodo de Izaura Maia, atual presidente da corte eleitoral, vence no próximo dia 26 e para que pudesse continuar exercendo o cargo, foi necessário a aprovação de sua recondução pelo pleno administrativo, que escolhe os desembargadores que compõem a Corte Eleitoral por integrantes da Justiça Estadual . O Tribunal de Justiça do Acre integra o Tribunal Regional Eleitoral com quatro ...

23 de novembro de 2005

Íntegra do Provimento sobre Gravação de Audiências

PROVIMENTO N.º 04/2005 “Dispõe sobre sistema de registro fonográfico de audiências” O Conselho da Magistratura do Estado do Acre, por seus membros, no uso das atribuições legais estabelecidas no artigo 10, inciso III e IV, do seu Regimento Interno; Considerando o disposto no artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República, segundo o qual “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os ...

22 de novembro de 2005

Mais de dois mil atendimentos no Projeto Cidadão em Santa Rosa do Purus

O Tribunal de Justiça do Acre, através da coordenação do Projeto Cidadão resgatou, na semana passada, uma dívida social com o município de Santa Rosa do Purus, onde foram realizados mais de 1.700 atendimentos, do registro de nascimento de indígenas a casamentos e até vacinação, em apenas três dias. Há cinco anos, segundo o Corregedor geral da Justiça e coordenador do projeto cidadão, desembargador Arquilau de Castro Melo, a cidade não era atendida com serviços judiciários. A retomada dessas atividades foi realizada por empenho do corregedor e apoio do presidente do TJ, desembargador Samoel Evangelista Em entrevista, ...

22 de novembro de 2005

Corregedoria fará coletiva sobre Projeto Cidadão em Santa Rosa

O Corregedor geral da Justiça, desembargador Arquilau de Castro Melo e o juiz Leandro Leri Gross darão entrevista coletiva, hoje às 10h, no gabinete da Corregedoria, sobre os resultados do Projeto Cidadão realizado semana passada em Santa Rosa do Purus. O prefeito da cidade, Altamir Taumaturgo de Sá também estará presente. O município de Santa Rosa do Purus é um dos mais isolados do Acre e há cinco anos não recebia as ações do projeto Cidadão. Como na comarca não há juiz efetivo, a corregedoria do Tribunal de Justiça designou o juiz Leandro Leri Gross para atuar nos três ...

22 de novembro de 2005

Números do Projeto Cidadão

PROJETO CIDADÃO NÚMEROS DE DOCUMENTOS EXPEDIDOS LOCAL: SANTA ROSA DO PURUS DATA: 17, 18 E 19 DE NOVEMBRODE 2005 SERVIÇOS QUANTIDADE REGISTRO ADMINISTRATIVO FUNAI 359 CPF’S 371 IDENTIDADES 345 CARTEIRA DE TRABALHO 256 REGISTRO DE NASCIMENTO 119 TÍTULO DE ELEITOR 84 CASAMENTOS 14 VACINAÇÃO 173 TOTAL 1.721 PROJETO CIDADÃO - 2005 SERVIÇOS CAPITAL INTERIOR CPF’S 474 2.890 IDENTIDADES 667 3.971 CARTEIRA DE TRABALHO 831 1988 REGISTRO DE NASCIMENTO 64 165 TÍTULO DE ELEITOR 247 1244 CASAMENTOS 1306 1.610 TOTAL 3589 11.868 PROJETO CIDADÃO – 1995/2005 SERVIÇOS QUANTIDADE CPF’S 74.109 IDENTIDADES 80.434 CARTEIRA DE TRABALHO 51.688 REGISTRO DE NASCIMENTO 31.419 TÍTULO DE ELEITOR 35.050 CASAMENTOS 10.506 TOTAL 283.206 OBS: PROJETO CIDADÃO DIAS 21, 22 E 23 DE DEZEMBRO DE 2005 LOCAL: FÓRUM BARÃO DO ...

17 de novembro de 2005

Carta de Maceió

O Colégio de Corregedores-Gerais dos Estados, reunido na cidade de Maceió, em Alagoas, no período de 08 a 11 de novembro de 2005, na permanente busca de um Poder Judiciário moderno e eficaz, DECIDIU: 1. REPUDIAR a forma de atuação do Conselho Nacional de Justiça que, violando princípios da Constituição Federal, impõe procedimentos que cerceiam o autogoverno dos Tribunais de Justiça do Brasil e usurpam as atribuições do Poder Legislativo. 2. CONDENAR a prática do nepotismo nos três Poderes da República, que deve ser coibida por norma editada pelo Congresso Nacional. 3. SUGERIR aos Tribunais de Justiça ...

17 de novembro de 2005

Corregedores-gerais de Justiça querem resistir ao CNJ

O Conselho Nacional de Justiça pode ter de mostrar, em breve, se tem força para colocar o setor administrativo do Judiciário nos eixos ou se o cumprimento de suas decisões será facultativo. Isso porque os corregedores-gerais de Justiça se mostram dispostos a confrontar o órgão de controle do Poder Judiciário. Ao fim do 40º Encontro Nacional dos Corregedores-Gerais da Justiça do Brasil, nesta sexta-feira (11/11), em Maceió, os corregedores afirmaram que o CNJ viola “princípios da Constituição Federal, impõe procedimentos que cerceiam o autogoverno dos Tribunais de Justiça do Brasil e usurpam as atribuições do Poder Legislativo”. A Carta de ...

12 de novembro de 2005

Encontro em São Luís tem avaliação positiva

Terminou na manhã deste sábado, dia 12, a pauta de discussão do 70º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, realizado no São Luís Parque Hotel. O evento, cuja programação cultural encerrou com um jantar no Convento das Mercês, com apresentação do Boi Barrica e outras atrações, teve a participação de todos os presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, além do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim. Entre os temas discutidos constaram os novos rumos da magistratura, a modernização do Poder Judiciário, as mudanças na Justiça a partir da Reforma do Judiciário, ...

12 de novembro de 2005

Presidentes de tribunais declaram apoio ao fim do nepotismo nos três poderes

Os presidentes de Tribunais de Justiça de todo o Brasil declararam neste sábado, dia 12, apoio ao fim do nepotismo no Judiciário e manifestaram restrições à atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A posição do colégio de presidentes de tribunais foi anunciada na Carta de São Luís, divulgada ao final do 70º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, iniciado no dia 10 de novembro na capital maranhense. No manifesto, os presidentes defendem o fim do nepotismo, mas que seja aplicado no âmbito dos três poderes. "Nunca fomos a favor do nepotismo, mas o entendimento ...

12 de novembro de 2005

Íntegra da Carta de São Luis:

CARTA DE SÃO LUÍS O COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, reunido em São Luís, Estado do Maranhão, de 10 a 12 de novembro, pela unanimidade de seus membros: Considerando que a segurança jurídica, aspiração dos povos civilizados, funda-se na observância, por todos, das leis e normas de conduta da vida coletiva; Considerando sua grave responsabilidade de interpretar o sentimento dos Tribunais de Justiça, sobretudo em regime que se pretende federativo; RESOLVE: 1. manifestar, mais uma vez, seu inarredável compromisso com os princípios que devem reger ...