3 de julho de 2004

Facundo inaugura mais dois CICs

Depois de Assis Brasil, que ganhou seu Centro Integrados de Cidadania (CIC) em maio, ontem foi a vez da população do município de Porto Acre ser atendida com a entrega do segundo CIC e hoje a festa será realizada a partir das 11 horas em Brasiléia. "Estamos fincando os pilares da Justiça com o firme propósito de dar ao cidadão o direito que ele tem de conhecer e de receber seus direitos. E mais: pôr a Justiça do lado do povo. Esses CICs representam isso: o Poder Judiciário andando de mãos dadas com a comunidade". A declaração é do presidente ...

21 de junho de 2004

A Contribuição da Faculdade de Direito para o Acesso à Justiça

?O acesso à justiça pode, portanto, ser encarado como o requisito fundamental ? o conceito mais básico dos direitos humanos ? de um sistema jurídico moderno e igualitário que pretende garantir, e não apenas proclamar os direitos de todos?(Capelletti). O acesso à justiça é um direito que vem sendo garantido ao longo de todas as Constituições Brasileiras e compreende mais que o simples acesso à jurisdição, um direito que envolve questão de cidadania, dignidade da pessoa humana e a consolidação da democracia. Não poderia ser diferente com a Constituição Federal de 1988 que assegura em seu art. 5.o, inciso XXXV: ...

20 de maio de 1999

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