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Todas as Varas Cíveis e Criminais de Rio Branco, assim como os Juizados - Cíveis e Criminais - já contam com funcionários efetivos para seu pleno funcionamento, incluindo assessor jurídico para cada um dos juizes que atuam na capital. Desde que assumiu a presidência do Tribunal de Justiça do Acre, o desembargador Samoel Martins Evangelista investiu na contratação de servidores efetivos oriundos do concurso público realizado em 2001. Foram contratados, até agora, 330 servidores em todo o Estado, suprindo a carência de pessoal em praticamente todas as Varas da capital e do interior. Hoje à tarde, Samoel Evangelista assinou a ...
Os acusados de envolvimento no crime organizado e no tráfico de entorpecentes poderão passar a ser representados por defensores dativos, nomeados pela Justiça, caso não consigam comprovar a origem lícita dos recursos para pagar os advogados que escolherem. A medida foi aprovada nesta quarta-feira (19), em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O PLS 282/03, de autoria do senador Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), faculta ao réu contratar profissional com recursos lícitos de terceiros. Para o autor do projeto, a proposta não visa cercear o direito de ampla defesa ou limitar condições ao exercício da profissão de advogado, ...
Cleia Serra RIO BRANCO, AC – O Tribunal de Justiça no Acre está preparando os últimos detalhes para o lançamento do programa “Nota 10” que será executado em parceria com rede pública de ensino, através das escolas localizadas em bairros periféricos de Rio Branco e na zona rural do Estado. O programa ainda inédito no Brasil permite e autoriza aos diretores de escolas a realizarem registros de nascimento de crianças com idade até 12 anos. Para o corregedor Arquilau de Castro Melo, o programa significa um grande passo para acabar totalmente com a situação de subregistro no Acre, ...
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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vota na próxima terça-feira (18/10) o texto final da resolução que proíbe a prática do nepotismo no Poder Judiciário. O plenário já decidiu que mesmo os atuais ocupantes terão que deixar os cargos, quando configurado o nepotismo. Falta definir o prazo para isso, assim como o grau de parentesco que será vedado. O novo regulamento trará as regras a serem adotadas pelos tribunais e demais órgãos do Judiciário em todo o país para conter a prática do emprego de parentes em cargos e funções comissionadas. Além do nepotismo, o Conselho discutirá o tratamento conferido ...
Os endereços eletrônicos (e-mail) das unidades administrativas, judiciárias e das serventias extrajudiciais foram padronizados seguindo modelos preestabelecidos para cada tipo de unidade. Esta padronização, além de uniformizar e simplificar a elaboração de endereços eletrônicos, tem por objetivo criar uma identidade institucional, permitindo o fácil reconhecimento da unidade de origem de um e-mail do Poder Judiciário. Coordenadoria de Informática
Por determinação presidencial e em atendimento ao disposto na EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL Nº 26, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 19 de junho de 2002, e ainda considerando o teor da Lei Estadual nº 99 de 17 de dezembro de 2001, comunicamos que a partir do mês em curso o ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIO) será contado até 18-06-2002.
NOTA DE PESAR O Poder Judiciário do Estado do Acre, na pessoa do seu Presidente, Desembargador Samoel Martins Evangelista, comunica à classe forense e à comunidade em geral, o falecimento do empresário e ex-vereador de Cruzeiro do Sul, HUSSEIM IBRAHIM DA SILVA MURAD, ocorrido hoje naquela cidade, vítima de parada respiratória O presidente Samoel Evangelista se solidariza com a família enlutada, externando votos de pesar e rogando a Deus para que a conforte. Rio Branco, Acre, 13 de outubro de 2005 Des. Samoel Martins Evangelista ...
O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Martins Evangelista, esteve na semana passada no Rio de Janeiro discutindo com representantes da Escola de Direito do Rio da Fundação Getúlio Vargas (FGV), realização de um curso de pós-graduação voltado para magistrados, na área de Gestão do Poder Judiciário. O curso será realizado em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado do Acre e tem como objetivo do curso, atender à Emenda Constitucional nº 45, que determina a realização de cursos de especialização em administração judiciária e define a participação neste tipo de evento como critério ...
