6 de janeiro de 2006

Íntegra da Resolução no. 07/2006

RESOLUÇÃO Nº 07/2006 “Estabelece a dotação de pessoal para as Diretorias de Foro das Comarcas do Estado do Acre” O Conselho de Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no uso de suas atribuições previstas no artigo 23, da Lei Complementar Estadual n.º 47, de 22 de novembro de 1995 e artigo 27 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Considerando que a fixação de dotação de pessoal da Diretoria do Foro possibilita uma melhor gestão de pessoal e de recursos materiais deste Poder; Considerando que ao ...

6 de janeiro de 2006

Íntegra da Resolução Nº 06/2006

RESOLUÇÃO Nº 06/2006 “Estabelece a dotação de pessoal para as unidades judiciárias e outros serviços das Comarcas do Estado do Acre” O Conselho de Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no uso de suas atribuições previstas no artigo 23, da Lei Complementar Estadual n.º 47, de 22 de novembro de 1995 e artigo 27 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Considerando que a fixação de dotação de pessoal das unidades judiciárias possibilita uma gestão de pessoal e de recursos materiais deste Poder; Considerando que ao Conselho ...

2 de janeiro de 2006

Conselho Administrativo regulamenta Gestão de Tecnologia

O Conselho Administrativo do Tribunal de Justiça aprovou Resolução que regulamenta a gestão da Tecnologia da Informação do Poder Judiciário do Estado do Acre. O objetivo é estabelecer uma política de gestão da Tecnologia da Informação do Poder Judiciário do Estado do Acre, com procedimento uniforme para instalação de software/hardware e utilização de equipamentos de informática. Tal política se aplica aos magistrados, servidores, estagiários, voluntários, aos fornecedores, aos contratados, incluindo aqueles afiliados que têm acesso à rede de computadores. De acordo com a Resolução, a instalação de hardware e/ou software nos equipamentos de informática do Poder Judiciário, ...

2 de janeiro de 2006

Íntegra Resolução da Gestão de Tecnologia

RESOLUÇÃO Nº 05/2006 “Regulamenta a gestão da Tecnologia da Informação do Poder Judiciário do Estado do Acre” O Conselho de Administração do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no uso de suas atribuições previstas no artigo 23, da Lei Complementar Estadual n.º 47, de 22 de novembro de 1995, Considerando a necessidade de estabelecer uma política de gestão da Tecnologia da Informação do Poder Judiciário do Estado do Acre; Considerando a conveniência de procedimento uniforme para instalação de software/hardware e utilização de equipamentos de informática; Considerando a necessidade de regras para a utilização da Internet e acesso aos sistemas ...

2 de janeiro de 2006

Apoio da bancada garante liberação de um milhão de reais para CIC de Rio Branco

O Tribunal de Justiça do Acre deve iniciar nas próximas semanas o processo licitatório para construção do Centro Integrado de Cidadania – CIC – de Rio Branco. Os recursos – R$ 1 milhão – para a obra, foram empenhados no dia 23 de dezembro e já estão disponíveis na conta do TJ. A liberação dos recursos, disponibilizados no Orçamento Geral da União –OGU – de 2004, é fruto do apoio dos parlamentares acreanos em Brasília e foi garantido através de emendas individuais de todos os senadores e deputados federais do Acre, a exceção de João Correia (PMDB), que destinou sua ...

2 de janeiro de 2006

Juiz de Paz de Porto Acre é homenageado

O Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Martins Evangelista e o corregedor geral da Justiça, desembargador Arquilau de Castro Melo participaram em Porto Acre, no final de 2005, da solenidade de instalação das Serventias Extrajudiciais, Núcleo de Conciliação e Mediação e dos Serviços de emissão de Carteira de Identidade e CPF do município. A instalação faz parte do programa de implementação das ações de serviço de cidadania da administração do Tribunal de Justiça, garantindo assistência jurídica e mediação de causas em todos os municípios do Estado. Durante a solenidade, prestigiada pelo prefeito da cidade, Rui Coelho e pelo presidente ...

29 de dezembro de 2005

Projeto Cidadão homenageia seus idealizadores

O governador Jorge Viana, o senador Tião Viana e o prefeito de Rio Branco, Raimundo Angelim, foram o grande destaque da cerimônia que homenageou mais de 40 personalidades que colaboraram para a realização do Projeto Cidadão em seus 10 anos de existência.Jorge e Angelim foram praticamente os dois pioneiros do programa que hoje já concedeu documentos para mais de 500 mil pessoas no Acre. Segundo o próprio governador, na época em que era prefeito viu um situação que considerou absurda: as crianças da pré-escola estavam reprovando porque simplesmente não conseguiam fazer um rabisco no papel. Jorge convocou seu então secretário ...

28 de dezembro de 2005

Arquilau Melo: Projeto Cidadão reduziu em 40% população sem documento no Acre

O Tribunal de Justiça homenageia logo mais à noite no Buffet Espaço “A”, 40 personalidades que mais influência tiveram na realização do Projeto Cidadão. Em dez anos de existência, o Projeto Cidadão reduziu em mais de 40% a massa de sem-documento no Acre. “Apenas em registro de nascimento, quando o projeto começou em 1995 cerca de 64% da população não tinha o documento. Este ano, segundo o IBGE, a taxa é de apenas 18%”, disse o coordenador do projeto, desembargador Arquilau de Castro Melo. “O Projeto Cidadão teve participação decisiva nesses números”, completou. O PC começou nas escolas de ...

27 de dezembro de 2005

NOTA DA PRESIDÊNCIA

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre com vistas a implantação do auxílio saúde, em conformidade com a LCE n.º 153, informa aos servidores interessados o procedimento a ser adotado para obtenção do benefício: 1) Requerimento dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre; 2) Documento comprobatório da contratação de plano de saúde privado; 3) Comprovante de pagamento do plano de saúde privado. A documentação acima deverá ser entregue no protocolo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Os servidores que adquiriram plano de saúde ...

26 de dezembro de 2005

Projeto Cidadão realiza 300 casamentos coletivo e fecha o Ano com chave de ouro

RIO BRANCO, AC - Num verdadeiro requinte de cerimônia de casamento, com direito a véu, grinalda e muita emoção, o Tribunal de Justiça do Acre realizou na tarde desta sexta-feira, 300 casamentos. O evento encerrou com chave de ouro o Projeto Cidadão 2005. Os casais foram habilitados à cerimônia por meio de um processo gratuito e sem burocracias, no decorrer do projeto cidadão que aconteceu durante os dias 21, 22 e 23 de dezembro. A festa coletiva embalada pelo clima de natal, com refrigerantes, fogos de artifício e o tradicional bolo branco, foi patrocinada pelo próprio TJ. ...