1 de março de 2005

Alunos da Ufac poderão auxiliar juizes

Pelo menos 250 formandos do curso de Direito da Universidade Federal do Acre (Ufac) vão poder, a partir de agora, dar assistência aos juízes durante as audiências nas mais diversas varas e Juizados Especiais de Rio Branco e algumas cidades do interior. Uma Vara de Família da capital e a Comarca de Bujari servirão como projeto piloto para os futuros bacharéis em Direito. Para celebrar a parceria entre o Tribunal de Justiça e a Ufac, o presidente e a vice-presidente do TJ, Samoel Evangelista e Eva Evangelista, receberam ontem o chefe do departamento do curso de Direito, Edson Ferreira de ...

1 de março de 2005

Pauta da Câmara Cível para hoje, 01/03

A Câmara Cível do Tribunal de Justiça se reúne a partir das 9 horas de hoje para julgamento de 24 processos em pauta. Entre eles, constam apelações da M. G. M. Ind. e Com. de Madeiras Imp e Exp. Ltda- ME contra o Instituto do Meio Ambiente do Acre – Imac, várias ações do Banco da Amazônia S/A contra a Madeireira Amazonas Ltda - Madeirama , uma ação do Itaú Seguros contra a ex-prefeita de Sena Madureira, Toinha Vieira e uma apelação do Estado do Acre contra o Saerb. Para ver a pauta, na íntegra, basta voltar à pagina principal ...

1 de março de 2005

PEC exige mestrado para jovem ingressar na magistratura

Proposta de emenda constitucional(PEC 360/05), em análise pela Câmara, estabelece que o ingresso na magistratura para quem tem menos de 35 anos só será possível se o candidato tiver mestrado. O autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), argumenta que a pouca idade, aliada à falta de experiência profissional, pode significar uma "combinação perigosa para quem exerce o poder sobre-humano de dispor da vida das pessoas e de seus destinos". A idade mínima para o ingresso na carreira de juiz é de 21 anos, mas não há exigência de diploma de mestrado. Atualmente, a lei prevê como única exigência ...

1 de março de 2005

Samoel Evangelista será cônsul honorário de Guiné-Bissau

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Martins Evangelista, foi convidado hoje (1/3)) pela representação do Ministério das Relações Exteriores de Guiné-Bissau para ser o Cônsul honorário do país africano na região norte. O assessor do Ministério, Arthur Neto, esteve no gabinete do presidente para fazer o convite. Segundo Artur Neto, o convite a Samoel Evangelista foi feito em função da sua trajetória de vida e a expectativa é de que, na próxima visita a ser feita ao Acre, mês que vem já traga toda a documentação oficializando o desembargador como cônsul honorário no Acre. Artur Neto disse também ...

28 de fevereiro de 2005

Justiça Comunitária será levada ao interior

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre vem trabalhando, nos últimos anos, tendo o acesso à justiça como uma das prioridades o acesso rápido à justiça. Trabalho este iniciado com o Projeto Cidadão e a implantação dos juizados especiais e ampliado a partir de 2003 com a criação da Justiça Comunitária, coordenada pela desembargadora Eva Evangelista. Neste ano, com a gestão do presidente Samoel Martins Evangelista, que tem a desembargadora Eva Evangelista como vice-presidente e o desembargador Arquilau de Castro Melo na corregedoria-geral da Justiça, vem transformando essa perspectiva como prioritária e desenvolvendo ações para colocá-las em prática. A ...

27 de fevereiro de 2005

CARTA DE CUIABÁ

O COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, reunido em Cuiabá, Estado de Mato Grosso, de 24 a 26 de fevereiro, pela unanimidade de seus membros, resolve: 1. reafirmar a necessidade da união de todos os magistrados, integrantes das Justiças especializadas e comum, em todos os graus, como pressuposto indispensável ao aperfeiçoamento das ações do Poder Judiciário, voltadas para a melhoria e eficácia da prestação jurisdicional; 2. registrar a fundamental importância da participação, no evento, do Ministro Nelson Jobim – Presidente do Supremo Tribunal Federal, legítimo condutor da implantação da Reforma do Poder Judiciário; 3. consignar ...

27 de fevereiro de 2005

Samoel Evangelista participa de encontro de presidentes de TJs

Quinta, sexta e sábado, em Cuiabá (MT), os presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil reuniram-se durante o 68º Colégio Permanente de TJs. O desembargador Samoel Martins Evangelista, presidente do TJ acreano, participou do evento e retornou a Rio Branco satisfeito e empolgado com os debates e resultados da reunião. Uma das decisões do encontro, que consta da Carta de Cuiabá, (ver a íntegra do documento neste site), foi a de reafirmar a necessidade da união de todos os magistrados, integrantes das Justiças especializadas e comum, em todos os graus, como pressuposto indispensável ao aperfeiçoamento das ações do Poder Judiciário, ...

24 de fevereiro de 2005

TJ vai informatizar comarcas do Vale do Acre até o final do ano

Facilitar o acesso do cidadão à justiça é uma das prioridades da nova administração do Tribunal de Justiça do Acre e é exatamente dentro dessa perspectiva que o presidente, desembargador Samoel Martins Evangelista, a vice-presidente, desembargadora Eva Evangelista e o corregedor geral da Justiça, desembargador Arquilau de Castro Melo trabalham. E para que esse acesso seja facilitado na prática, umas das primeiras ações a serem desenvolvidas pela nova gestão refere-se exatamente à informatização de todos os juizados especiais da Capital e das Comarcas do Vale do Acre e a cidade de Cruzeiro do Sul, até o final do ano, já ...

24 de fevereiro de 2005

TJ determina que Secretaria de Saúde pague exames de Hepatite B

O Pleno do Tribunal de Justiça, reunido nesta Quarta-feira, concedeu liminar pleiteada pelo Ministério Público Estadual obrigando o Estado do Acre, através da secretaria Estadual de Saúde a custear os exames de controle de Hepatibe B (PCR-DNA-HBV) dos cidadãos Aurino da Mata Silva e João Moreno da Silva. Os dois são portadores crônicos da doença e por orientação da médica Cirley Lobato, desde agosto de 2004 precisam realizar os exames que só são feitos na rede privada e custam, em média, R$ 850,00. O secretário de Saúde Cassiano Marques em ofício encaminhado ao MPE e na sua defesa ao Pleno ...

24 de fevereiro de 2005

Câmara Criminal concede HC a José Alex

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça concedeu ontem, no mérito, Habeas Corpus ao provedor da Santa Casa de Misericórdia, José Aleksandro da Silva, que teve prisão decretada pela juíza substituta da 4ª Vara Criminal, Maha Kouzi Manasfi e Manasfi no início da Segunda quinzena de janeiro. No dia 25 de janeiro, o desembargador Eliezer Mattos Scherrer, da Câmara de Férias, já tinha concedido liminar e determinado a expedição de salvo-conduto em favor de José Alex, acusado de tentar vender parte da Santa Casa de Misericórdia ao seu próprio motorista. Nos autos do processo a que responde na 4ª Vara ...