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Notícias

Terras anexadas do Amazonas ao Acre já podem ter registro nos Cartórios locais

Os proprietários de áreas em antigas regiões pertencentes aos municípios amazonenses de Guajará, Ipixuna Eirunepé, Envira e Boca do Acre e que foram anexadas ao Acre por determinação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, criando novas divisas entre o Acre e o Amazonas, já podem registrar suas propriedades nos cartórios do Acre. Graças ao esforço do Corregedor geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Acre, desembargados Arquilau Melo, o corregedor do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Francisco das Chagas Moreira determinou, nesta terça-feira (02/05), aos cartórios das cidades de Guajará, Eirunepé, ...

Encoge aponta era digital como meio para encurtar distância no Judiciário

O 41º Encontro Nacional do Colégio de Coregedores-Gerais da Justiça, que aconteceu na semana passada no hotel Le Meridien, em Copacabana, teve como proposta apontar as falhas e apresentar soluções para que a comunicação entre as Justiças Estaduais se estreite e permita um melhor aproveitamento entre os Tribunais de Justiça dos Estados. Na sexta-feira (dia 21 de abril), foram expostos os painéis “A informatização das atividades da Corregedoria”, “Método ORDEM de Gerenciamento para Resultados, o Sistema Informatizado de Primeira Instância - APOLO e os Sistemas de Controle de Produção (CPC e SPC)” e “Ouvidoria Judicial - um instrumento de cidadania”. ...

Íntegra da Carta do Rio de Janeiro

CARTA DO RIO DE JANEIRO O Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça dos Estados, reunido na cidade do Rio de Janeiro, entre os dias 19 a 22 de Abril de 2006, constantemente preocupado com o funcionamento e a atualização do Poder Judiciário, deliberou, por unanimidade, o seguinte: 1) RESSALTAR que a realidade brasileira exige a atualização, pelos organismos do Poder Judiciário, dos seus mecanismos de trabalho de modo a simplificar e agilizar a prestação jurisdicional com a total informatização dos seus atos e ações. 2) ENFATIZAR a necessidade de que as relações das Corregedorias Gerais de Justiça ...

CNJ recomenda que TJs tenham especialistas em adoção

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, recomendar aos Tribunais de Justiça a contratação de equipes formadas por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos para prestarem assessoria aos juízes nas causas relacionadas à família, crianças e adolescentes. A decisão do CNJ, tomada nesta terça-feira (25/4), visa o cumprimento do que já está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, que já existe há 16 anos e, até hoje, a maioria das comarcas ainda não conta com as equipes. No Acre, o Tribunal de Justiça já conta com esta assessoria nas Comarcas de Rio Branco e Cruzeiro do ...

CNJ inicia trabalhos para implantar processos virtuais

Um grupo formado por técnicos da área de informática do Poder Judiciário começou a trabalhar, nesta terça-feira (18/4), num modelo de processo virtual para o Conselho Nacional de Justiça. O trabalho deverá estar concluído em 30 dias. O programa será desenvolvido pelo CNJ em software livre e estará disponível para todos os tribunais, que poderão utilizá-lo sem nenhum custo. “O CNJ está aí para pensar o futuro da Justiça, por isso precisa contar com tecnologia de ponta”, avaliou o secretário-geral do Conselho, juiz Sérgio Tejada. O grupo trabalhará com base em modelos já testados e aprovados em tribunais. Entre as ...

Aleac aprova criação de novas Unidades Judiciárias

A Assembléia Legislativa do Acre aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, alterações nas Leis Complementar no. 47/1995 e no. 90/2001, que tratam do funcionamento das Varas de prestação jurisdicional do primeiro Grau da Justiça acreana e do funcionamento dos Juizados Especiais na Capital e no interior. As alterações, propostas pela presidência do Tribunal de Justiça, garantem a implantação da justiça de primeiro nos 22 municípios do Estado com a presença, em cada Vara, de um juiz e de um escrivão e amplia os juizados especiais na Capital e no interior. Atualmente estão implantadas 19 Varas na Capital e 24 no ...

Planilha de Aulas do MBA

PLANILHA DE AULAS DO CURSO DE MBA EM PODER JUDICIÁRIO 2006 DATAS DISCIPLINAS 12 e 13 de maio Macroeconomia 9 e 10 junho Macroeconomia 30 de junho e 1º de julho Gestão e Qualidade de Serviços Judiciários 4 e 5 de agosto Planejamento Estratégico 18 e 19 de agosto Gestão e Orçamento 15 e 16 de setembro Poder Judiciário I – Inovação Jurisdicional 6 e 7 de outubro Gestão e Orçamento 10 e 11 de novembro Gestão e Orçamento 1 ...

Comunicado da Presidência

COMUNICADO A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Acre comunica aos servidores, abaixo relacionados, a prorrogação do prazo até o dia 21 de abril do fluente ano para apresentação da declaração determinada na Portaria nº 301/2006, publicada no Diário da Justiça de 6 de março de 2006, sob pena de revogação dos respectivos atos de nomeação. Rio Branco, 10 de abril de 2006. Des. Samoel Evangelista Presidente SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADO ADAUTO DA SILVA GÓIS AIRTON SARAIVA DE ARAÚJO ALBERTO BARBOSA DA COSTA ALESSANDRA DE AQUINO LOPES RUFINO ALESSANDRA DE ...

Povos indígenas do Alto Envira receberão atendimento do Projeto Cidadão

A população indígena do Alto Rio Envira estará sendo beneficiada nos dias 17, 18 e 19 de abril com as ações do Projeto Cidadão. O atendimento será realizado na Aldeia Nova Olinda, da tribo Kaxinawa, em atendimento à solicitação feita por lideranças indígenas da região ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Martins Evangelista, que prontamente atendeu à solicitação e determinou a realização do projeto na semana em que se comemora o dia do índio. Desde sua implantação, há 10 anos, o Projeto Cidadão coordenado pelo Tribunal de Justiça do Acre tem sido levado a todas as regiões do ...

Bibliografia MBA

MBA EM PODER JUDICIÁRIO DISCIPLINA: MACROECONOMIA BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA Gonçalves, A. C. porto.Economia Aplicada. A. C. Porto Gonçalves, Robson Ribeiro Gonçalves, Ruy Santacruz, Virene Roxo Matesco, – 5 ed. Ver. E atual – Rio de Janeiro: editora FGV, 2003. 156p. – Gestão Empresarial (FGV management). MANKIW, N.Gregory. Introdução à Economia, Campus, 1999. SACHS, Jeffrey e LARRAIN, Felipe.Macroeconomia. Makron Books, 1992. STIGLITZ, Joseph & WALSH, Carl. Introdução à Macroeconomia. Campus, Rio de Janeiro, 2003. Professor Antonio Carlos Porto Curriculum resumido do professor Diretor executivo de cursos corporativos do IDE/FGV, professor ...

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