2 de dezembro de 2005

Edital de convocação de concursados

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ACRE Tribunal de Justiça - Presidência Referência: Processo n.º 2001.001248-6 Objeto: Comissão para a realização de Concurso Público para ingresso no Quadro de Pessoal Efetivo deste Poder. Requerente: A Presidência “EX-OFFICIO“ DESPACHO Considerando a necessidade premente de provimento de cargos de Assistente Jurídico, Psicólogo e Auxiliar Judiciário para prestar serviço no âmbito das Unidades deste Poder da Comarca de Rio Branco. Considerando, ainda, que no último Concurso Público realizado, contemplou-se vagas para o preenchimento dos cargos acima descritos; Considerando, alfim, a existência de recursos financeiros para custear as despesas com o ingresso ...

2 de dezembro de 2005

Íntegra da Resolução no. 118

RESOLUÇÃO N.º 118 “Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais durante o período de 20 de dezembro a 6 de janeiro”. O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, por seus Membros, no uso das atribuições legais; Considerando que no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro os prazos processuais ficam suspensos por força do disposto no artigo 80, § 3.º, da Lei Complementar do Estado do Acre n.º 47/95, combinado com os artigos 173, 174 e 175 do Código de Processo Civil; Considerando a necessidade de se ...

2 de dezembro de 2005

Resolução regulamenta funcionamento da justiça acreana no final de ano

O Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado do Acre aprovou Resolução que dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais, no âmbito da justiça estadual no período compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro. Com isso, o Tribunal de Justiça acreano segue a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aprovou esta semana o texto final da Resolução nº 08, autorizando os Tribunais de Justiça estaduais a baixar a norma regulamentando o funcionamento do poder judiciário durante as festas natalinas e de passagem de ano. A Resolução estabelece ainda que, salvo nos casos ...

2 de dezembro de 2005

TJ convoca mais nove concursados

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Martins Evangelista autorizou esta semana a convocação de mais nove novos servidores aprovados no concurso público realizado em 2001. Esta é a 56ª convocação de servidores deste concurso, realizada pelo administração de Samoel Evangelista. O candidatos têm 30 dias para tomarem posse. A convocação foi feita diante da necessidade de provimento de cargos de Assistente Jurídico, Psicólogo e Auxiliar Judiciário para prestar serviço no âmbito das Unidades do Poder Judiciário da Comarca de Rio Branco.

1 de dezembro de 2005

Leia a íntegra da Resolução do CNJ sobre recesso

O Conselho Nacional de Justiça deu sinal verde para que Justiça Estadual funcione em esquema de plantão de 20 de dezembro a 6 de janeiro. A Resolução 8, que regulamenta a permissão, foi editada na última terça-feira (29/11). De acordo com a norma, cada Tribunal de Justiça tem autonomia para decidir se adere ao recesso ou não. A decisão do CNJ atendeu aos requerimentos da seccional paranaense da OAB e do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, que pediam a extensão do recesso já concedido no âmbito da Justiça Federal (Lei 5.010/66) para a Justiça Estadual. Íntegra ...

1 de dezembro de 2005

TJ participa de encontro sobre SAJ em Santa Catarina

O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Acre, Laudivon Nogueira e coordenador de Informática, José Carlos Martins Júnior participam em Florianopólis (SC) do 1º Encontro dos Tribunais de Justiça Informatizados pelo Sistema SAJ (Sistema de Automação do Judiciário). O evento, que tem como público-alvo magistrados e serventuários responsáveis pelas políticas de informatização, reune representantes de diversos Tribunais de Justiça do país e apresenta, entre outras novidades, os projetos para implantação do processo virtual e peticionamento eletrônico. A integração entre os tribunais estaduais que utilizam o sistema SAJ é outro ponto da pauta do encontro. O ...

1 de dezembro de 2005

CNJ autoriza recesso de 20 de dezembro a 6 de janeiro

A Justiça Estadual poderá funcionar em esquema de plantão de 20 de dezembro a 6 de janeiro. O CNJ — Conselho Nacional de Justiça autorizou o recesso forense de Natal e Ano Novo nos Tribunais de Justiça. A Resolução 8, aprovada pelo Conselho nesta terça-feira (29/11), deve ser publicada no Diário de Justiça nos próximos dias. Cabe, agora, a cada tribunal decidir se adere ao recesso ou não. A decisão do CNJ atende aos requerimentos da seccional paranaense da OAB e do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro, que pediam a extensão do recesso já concedido no âmbito da ...

30 de novembro de 2005

Parceria TJ/FGV vai implantar MBA em Gestão Judiciária no Acre

Os magistrados que atuam na Justiça do Acre contarão, a partir de 2006 com um programa de MBA em Poder Judiciário no Estado. O curso será realizado através da Escola Superior da Magistratura do Acre em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, o governo do Estado e o Ministério da Justiça. Na primeira etapa serão beneficiados 32 juízes e quatro desembargadores com atuação no Tribunal de Justiça do Acre. O termo de cooperação e o contrato de formalização do curso foi assinado nesta terça-feira em Brasília pelo presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Evangelista em solenidade na ...

30 de novembro de 2005

Entenda o MBA do TJ

A educação e a formação constituem metas do Presidente Samoel Evangelista, razão pela qual priorizou a implantação, em parceria com a Fundação Getúlio Vargas, do Curso MBA Executivo em Administração Judiciária, destinado a Magistrados do Poder Judiciário do Acre. Essa conquista faz parte de um ambicioso Projeto de Modernização da Instituição que visa formar Juizes e Gestores do Poder Judiciário, na área técnica e prática, com fulcro na qualificação avançada na prestação jurisdicional e na gestão administrativa de seus órgãos, bem assim na produção de conhecimento e práticas profissionais inovadoras, voltadas para o aprimoramento da organização e das funções judiciárias. ...

30 de novembro de 2005

TJ nega pedido de desaforamento de julgamento de empresário

O pleno do Tribunal de Justiça do Acre negou, nesta quarta-feira, por unanimidade, o pedido de desaforamento do julgamento de Antônio Augusto “Bodão” de Rio Branco para Acrelândia e manteve o julgamento na Vara do Tribunal do Júri para o dia 16 de dezembro. Bodão é acusado de ser o mandante do assassinato do fazendeiro e ex-presidente do Banacre, Mauro Braga. O advogado Rui Duarte, que defende o fazendeiro justificou seu pedido de mudança do julgamento de Rio Branco para a Acrelândia alegando que há risco na garantia da imparcialidade dos integrantes do Conselho de Justiça, pela ...