9 de fevereiro de 2005

STF vai fazer estatuto para os juízes

O STF (Supremo Tribunal Federal) começa a preparar nesta semana o Estatuto da Magistratura para disciplinar a profissão e complementar a reforma do Judiciário, aprovada em 2004. O texto deve ser mais rigoroso nas punições aos juízes e substituirá a Lei Orgânica da Magistratura, tida como condescendente. Até sexta-feira, uma comissão composta pelos ministros Gilmar Mendes e Antonio Cesar Peluso, relator do projeto, devem realizar a primeira reunião para tratar do assunto. Eles vão partir de um projeto que tramitava no Congresso havia 12 anos quando foi retirado em 2004 pelo ex-presidente do STF Maurício Corrêa. O Ministério da Justiça ...

4 de fevereiro de 2005

Presidente prestigia posse na Federal e entrega de carros da Sejusp

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Evangelista, acompanhado da vice-presidente, desembargadora Eva Evangelista, da presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Izaura Maia e de juizes de diversas Varas da Capital, prestigiou hoje pela manhã, no quartel do Corpo de Bombeiros a solenidade de entrega de 84 novas viaturas às Polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros, fruto de uma parceria entre o governo do Estado e o Ministério da Justiça, através do Programa Nacional de Segurança Pública. Ex-secretário de Segurança do Estado, Samoel Evangelista destacou a importância da aquisição dos novos veículos para a estrutura de ...

4 de fevereiro de 2005

Nova administração do TJ prioriza mudanças no acesso à Justiça

Aproximar a Justiça do cidadão e combater a morosidade do Poder Judiciário. Essas são as prioridades do novo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Martins Evangelista, e que têm o apoio da vice-presidente, desembargadora Eva Evangelista, e do corregedor geral da Justiça, desembargador Arquilau de Castro Melo. Em seu discurso de posse na quarta-feira à noite, Samoel Evangelista fez questão de deixar claro que perseguirá estes objetivos dos dois anos em que administrará a Justiça acreana e, para tanto, espera contar com o apoio da sociedade e das suas instituições. Para Samoel, é necessário que se tenha bem presente ...

4 de fevereiro de 2005

Juizado Criminal funcionará durante todo o Carnaval na PM

A juíza de Direito Mirla Regina Lopes, que estará de plantão amanhã no Juizado Especial Criminal, que funcionará durante o Carnaval no quartel da Policia Militar, mandou um recado duro aos foliões que tenham a pretensão de aproveitar as folias de Momo para transgredir a lei, alertando-os de que estarão sujeitos à aplicação das penas legais imediatamente após a sua detenção pela Polícia Militar ou Civil e dependendo da gravidade do delito, tanto podem prestar serviços à comunidade, seja lavando banheiros ou limpando praças, como podem ser encaminhados à Unidade de Recuperação Social Dr. Francisco D’Oliveira Conde, nos casos mais ...

4 de fevereiro de 2005

Discurso de despedida do Des. Ciro Facundo da Presidência do TJ

Saudações, Atendendo a dispositivos constitucionais, entrego nesta data a Presidência do Poder e emposso o Desembargador Samoel Martins Evangelista no Cargo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. E faço prazerosamente. Tenho com o Desembargador Samoel Evangelista, uma convivência de muitos anos. Estivemos juntos na Secretaria de Segurança Pública, no Ministério Público quando eu Juiz e ele Promotor de Justiça, na Comarca de Cruzeiro do Sul e agora, na Magistratura Estadual como Desembargadores. E em todo tempo sempre comungamos do mesmo espírito público do bem servir a comunidade e ao Estado do Acre que nos deu tanto ...

4 de fevereiro de 2005

Programas serão mantidos pela nova administração do TJ

Programas como o Projeto Cidadão, Justiça Comunitária e Justiça Itinerante, segundo Samoel, são experiências bem sucedidas que facilitam o acesso à Justiça e, por isso mesmo, serão mantidos e incentivada a sua ampliação, fazendo chegar os dois últimos as demais comarcas ou pelo menos àquelas de maior população. "Achamos que demandas como separação judicial, divórcio, reconhecimento de união estável, conflitos de vizinhança, crimes de menor potencial ofensivo etc. podem ser atendidas pelo Projeto Cidadão e pela Justiça Itinerante. Os Juizados Especiais serão priorizados e incentivada a conciliação e a mediação com a participação dos servidores", destaca. O novo presidente do ...

4 de fevereiro de 2005

Jorge Viana destaca integração entre os poderes na posse de Samoel Evangelista

A posse do desembargador Samoel Evangelista na presidência do Tribunal de Justiça do Acre foi uma das mais prestigiadas do Poder Judiciário acreano e contou com um fato inédito: pela primeira em uma sessão solene de posse do TJ, o governo do Estado pode se pronunciar oficialmente. A concessão da palavra ao governador Jorge Viana durante a solenidade, que até então era restrita aos membros do Judiciário, do MPE e da OAB, só foi possível graças ao precedente aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Nelson Jobim, na abertura do ano Judiciário, dia primeiro, em Brasília, onde teve direito ...

4 de fevereiro de 2005

Juizado da Infância também atuará durante a festa

Os menores de idade que forem flagrados bebendo ou praticando delitos também serão submetidos à aplicação das sanções legais. Paralelo ao Juizado Criminal, há toda uma estrutura do Juizado da Infância e da Juventude para os menores também recebam o tratamento legal que é previsto em lei. O promotor Francisco Maia lembrou, por exemplo, que os menores que forem flagrados bêbados ou praticando crimes, dependendo da gravidade do delito, podem ser encaminhados para internação provisória e que os que integrarem gangues, também receberão tratamento diferenciado. Os pais que abandonarem seus filhos pequenos em casa para brincar o Carnaval, o que ...

3 de fevereiro de 2005

Discurso de posse do Des. Samoel Evangelista na Presidência do TJAC

1. Permitam-me iniciar agradecendo. Falo em meu nome e em nome dos Eminentes Desembargadores Eva Evangelista, Arquilau Melo, Francisco Praça e Izaura Maia que a partir de agora e pelos próximos dois anos, temos a incumbência de gerir o Poder Judiciário do Estado do Acre. Gratos às autoridades do Poder Executivo do Estado, da União e dos Municípios, fazendo-o nas pessoas de Suas Excelências o Governador Jorge Viana e do Prefeito Raimundo Angelim. Suas presenças muito nos honram e enaltecem esta Solenidade. Obrigado aos Magistrados aqui presentes, sejam os do Estado do Acre ou os pertencentes à União, ativos e ...

3 de fevereiro de 2005

Saudação da Desª Miracele à nova Cúpula Diretiva

Minhas Senhoras, Meus Senhores, É da tradição dos Tribunais homenagear, na solenidade de posse de um Presidente, aquele que deixa o cargo, que já realizou um trabalho, e não o que assume, que ainda não sentiu os sabores e dissabores do poder. E assim tem sido ao longo dos tempos. . . O objetivo desse ato solene, na verdade, não é fazer apologia de realizações pessoais nem cultuar a imagem de quem deixa o cargo; bem ao contrário, é informar o povo do uso que se fez da coisa pública ao longo do biênio, dando visibilidade e transparência aos atos ...