29 de março de 2006

Candidato a deputado federal, Procurador questiona decisão do Conselho do MPE

O procurador de Justiça Willians João da Silva impetrou nesta quarta-feira, Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça contra o Procurador Geral de Justiça Edmar Monteiro postulando que lhe seja garantido, como deputado federal nas eleições deste ano, o direito de manter os seus subsídios integrais no período em que estiver afastado do Ministério Público Estadual para ser candidato. O Procurador questiona decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Estado que deferiu seu pedido de afastamento para ser candidato a deputado federal, mas determinou a suspensão do seu salário até que seu nome seja confirmado como candidato pelo ...

29 de março de 2006

Presidente instala Serventias de Assis Brasil

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Martins Evangelista, acompanhado do corregedor geral da Justiça, desembargador Arquilau Melo, participou nesta terça-feira ( 28) , da solenidade de instalação das Serventias Extrajudiciais, do Núcleo de Mediação e Conciliação do município de Assis Brasil. A solenidade, realizada no Centro Integrado de Cidadania (CIC), contou com a presença do prefeito Manoel Batista de Araújo (PT), da presidente da Câmara de Vereadores Ana Maria Figueiredo, além de várias autoridades do município. O juiz Leandro Leri Gross, da Vara Cível da Comarca de Brasiléia com competência prorrogada para o Distrito Judiciário ...

21 de março de 2006

CNJ regulamenta teto salarial de Magistrados

O Poder Judiciário de todo o país terá de se adequar ao teto salarial do funcionalismo público. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) regulamentou nesta terça-feira (21/3), por unanimidade, o teto salarial da Justiça em R$ 24.500, valor hoje recebido pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A matéria foi regulamentada em duas resoluções. A Resolução nº 13, terá aplicação para o Poder Judiciário da União e daqueles Estados que já criaram leis para aplicar a remuneração por subsídios. Para os Estados que não regulamentaram a questão, foi editada a Resolução 14. Segundo o presidente da Ajufe (Associação dos Juízes ...

20 de março de 2006

Secretário se emociona com homenagem

A solenidade foi prestigiada por secretários de Estado e por boa parte da equipe de assessores de Gilberto Siqueira na secretaria, além de sua mãe, D. Benedita, também homenageada pelo TJ e por sua irmã Estela Siqueira, além de amigos e servidores do Poder Judiciário. Gilberto Siqueira disse estar bastante emocionado com a homenagem e referiu-se à sua importância como a que lhe foi conferida pela Assembléia Legislativa – título de Cidadão Acreano – e que considera como sua segunda certidão de nascimento. Siqueira também lembrou que, como cidadão brasileiro, sabe bem o que é o funcionamento da justiça brasileiro ...

20 de março de 2006

Gilberto Siqueira recebe homenagem do TJ

A coordenadoria do Projeto Cidadão e a administração do Tribunal de Justiça do Acre homenagearam na manhã desta segunda-feira o secretário estadual de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável, Gilberto Siqueira, pelo apoio prestado ao Projeto Cidadão nos últimos 10 anos e também pelo apoio que tem dado à administração do TJ nos últimos anos. Apoio este lembrou o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Evangelista, não apenas ao Projeto Cidadão, mas também à liberação de recursos federais para projetos importantes da justiça acreana, como a implantação dos Centros Integrados de Cidadania (CIC) no interior e consolidação do ...

20 de março de 2006

CNJ discute teto salarial do Judiciário amanhã

O Conselho Nacional de Justiça discutirá nesta terça-feira (21/03) o teto salarial do Judiciário. A sessão, que começará às 14h, terá como um dos itens de sua pauta a edição da resolução com as regras que vão limitar os salários de desembargadores, juízes e servidores daquele Poder. A Lei 11.143/05 estabeleceu como teto salarial no serviço público o valor recebido pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, que é de R$ 24,5 mil. No entanto, a falta de uma regra única abre brechas para que algumas remunerações ultrapassem esse limite. Esse é o caso, por exemplo, de leis estaduais que ...

20 de março de 2006

Desembargadores de Minas param em protesto contra CNJ

Como ameaçaram, os 117 deembargadores do Tribunal de Justiça de Mnas Gerais não trabalharam nesta segunda-feira (20/3). A paralisação é uma manifestação contra o Conselho Nacional de Justiça, que de acordo com o desembargador Bengtsson, ao invés de fiscalizar os atos administrativos do Poder Judiciário, está “adentrando no Poder Legislativo”. Os desembargadores reclamam do órgão constitucional de controle externo do Judiciário de medidas como as que regulamentam o teto dos salários de juizes e desembargadores e as que proíbem a contratação de parentes de juizes e desembargadores. A parte administrativa e as comarcas do estado estão funcionando normalmente, de acordo ...

17 de março de 2006

Veja o resultado do processo seletivo para a Cepal

EDITAL Nº 06/2006 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE, DESEMBARGADOR SAMOEL MARTINS EVANGELISTA TORNA PÚBLICO O RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO, ADVOGADO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO E ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE DIREITO PARA A CENTRAL DE PENAS ALTERNATIVAS DA COMARCA DE RIO BRANCO, PROCESSO Nº 2004.001203-8, CONVÊNIO 002/2004. Os candidatos selecionados deverão comparecer no Centro de Capacitação dos Servidores do Poder Judiciário, situado na Rua Marechal Deodoro, no 471, Centro, até 03 (três) dias após a publicação do resultado no Diário da Justiça, munidos dos ...

16 de março de 2006

Nova presidente do STF, Ellen Gracie também assume CNJ

Os ministros do Supremo Tribunal Federal consideraram que a eleição da ministra Ellen Gracie para presidente do STF também abrangeu a indicação da ministra para a Presidência do Conselho Nacional de Justiça. A conclusão foi tirada durante a sessão plenária desta quarta-feira (15/3). Assim, o Supremo deverá oficiar o Senado Federal para que, cumprindo a regra constitucional, sabatine a ministra. A escolha de Ellen Gracie para a Presidência do STF seguiu a praxe de eleger o ministro mais antigo da Corte que ainda não tenha ocupado o posto, em votação secreta. Ellen Gracie foi eleita para o próximo biênio ...

16 de março de 2006

Lewandowski toma posse como ministro do Supremo hoje a tarde

O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) Enrique Ricardo Lewandowski, 57 anos, toma posse como ministro do Supremo hoje, às 16h. Nomeado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ocupará a vaga deixada pelo ministro Carlos Velloso, que se aposentou em janeiro deste ano, ao completar 70 anos de idade. A cerimônia de posse será realizada no plenário do Supremo e deverá contar com a presença dos presidentes dos tribunais superiores (STJ, STM, TST), do Senado Federal, Renan Calheiros, da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, ...