17 de outubro de 2005

CNJ finaliza normas contra a prática do nepotismo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vota na próxima terça-feira (18/10) o texto final da resolução que proíbe a prática do nepotismo no Poder Judiciário. O plenário já decidiu que mesmo os atuais ocupantes terão que deixar os cargos, quando configurado o nepotismo. Falta definir o prazo para isso, assim como o grau de parentesco que será vedado. O novo regulamento trará as regras a serem adotadas pelos tribunais e demais órgãos do Judiciário em todo o país para conter a prática do emprego de parentes em cargos e funções comissionadas. Além do nepotismo, o Conselho discutirá o tratamento conferido ...

17 de outubro de 2005

Novos Emails

Os endereços eletrônicos (e-mail) das unidades administrativas, judiciárias e das serventias extrajudiciais foram padronizados seguindo modelos preestabelecidos para cada tipo de unidade. Esta padronização, além de uniformizar e simplificar a elaboração de endereços eletrônicos, tem por objetivo criar uma identidade institucional, permitindo o fácil reconhecimento da unidade de origem de um e-mail do Poder Judiciário. Coordenadoria de Informática

14 de outubro de 2005

Comunicado sobre adicional por tempo de serviço

Por determinação presidencial e em atendimento ao disposto na EMENDA CONSTITUCIONAL ESTADUAL Nº 26, publicada no Diário Oficial do Estado do dia 19 de junho de 2002, e ainda considerando o teor da Lei Estadual nº 99 de 17 de dezembro de 2001, comunicamos que a partir do mês em curso o ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIO) será contado até 18-06-2002.

13 de outubro de 2005

Presidente emite Nota de Pesar por falecimento de ex-vereador de Cruzeiro do Sul

NOTA DE PESAR O Poder Judiciário do Estado do Acre, na pessoa do seu Presidente, Desembargador Samoel Martins Evangelista, comunica à classe forense e à comunidade em geral, o falecimento do empresário e ex-vereador de Cruzeiro do Sul, HUSSEIM IBRAHIM DA SILVA MURAD, ocorrido hoje naquela cidade, vítima de parada respiratória O presidente Samoel Evangelista se solidariza com a família enlutada, externando votos de pesar e rogando a Deus para que a conforte. Rio Branco, Acre, 13 de outubro de 2005 Des. Samoel Martins Evangelista ...

10 de outubro de 2005

Magistrados acreanos terão curso de MBA em Gestão Judiciária

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Martins Evangelista, esteve na semana passada no Rio de Janeiro discutindo com representantes da Escola de Direito do Rio da Fundação Getúlio Vargas (FGV), realização de um curso de pós-graduação voltado para magistrados, na área de Gestão do Poder Judiciário. O curso será realizado em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Estado do Acre e tem como objetivo do curso, atender à Emenda Constitucional nº 45, que determina a realização de cursos de especialização em administração judiciária e define a participação neste tipo de evento como critério ...

7 de outubro de 2005

Esmac realiza curso de redação jurídica para magistrados

A Escola Superior da Magistratura – ESMAC, com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, realiza de 6 a 8 de outubro o curso Redação Jurídica e Revisão Gramatical, destinado a Magistrados, ministrado pelo Sub-Procurador Geral da República aposentado Doutor Vicente de Paulo Saraiva. O palestrante é professor de Técnica de Redação Jurídica da Escola Superior da Magistratura do Ministério Público da União e do CEVNL/AJUR. É autor do Manual de Técnicas de Redação Jurídica, editado pela Consulex. Durante o evento que terá carga horária de 12 horas, serão repassados as mais modernas técnicas de redação ...

4 de outubro de 2005

Sai resultado do concurso para juiz leigo e conciliador

EDITAL N.º 08/2005 SELEÇÃO PARA JUÍZES LEIGOS E CONCILIADORES DOS JUIZADOS CÍVEIS E CRIMINAIS DAS COMARCAS DE RIO BRANCO, BRASILÉIA, CRUZEIRO DO SUL, EPITACIOLÂNDIA, MANUEL URBANO, PLÁCIDO DE CASTRO, SENA MADUREIRA, SENADOR GUIOMARD E XAPURI A JUÍZA DE DIREITO MIRLA REGINA DA SILVA LOPES, Presidenta da Comissão instituída pela Portaria n.º 886/2005, no uso de suas atribuições, após a apreciação dos recursos interpostos, torna pública a classificação final dos candidatos, conforme a relação abaixo. FUNÇÃO: CONCILIADOR COMARCA DE RIO BRANCO: CÓDIGO NOME PONTUAÇÃO 943416 RAWLISON DE ...

29 de setembro de 2005

A mediação familiar e a sua aplicação nas varas de familia

A história da prática da mediação tem uma longa e variada trajetória em quase todas as culturas do mundo. A Bíblia se refere a Jesus como mediador entre Deus e o homem; o clero mediava as disputas familiares, os casos criminais e as disputas diplomáticas entre a nobreza. As comunidades judaicas utilizavam a mediação, que era praticada tanto por líderes religiosos quanto por políticos para resolver diferenças civis e religiosas e assim por diante. Já a mediação no âmbito familiar, da forma como é vista hoje, surgiu nos Estado Unidos por volta de 1974, visando proteger os ...

28 de setembro de 2005

Conselho Nacional de Justiça proíbe nepotismo no Judiciário

Ocupantes de cargos que configurem situação de nepotismo no Judiciário deverão ser exonerados no prazo de 90 dias, a partir da publicação de resolução a ser editada pelo Conselho Nacional de Justiça. A decisão do CNJ, votada por maioria na sessão plenária de ontem (27), torna nulas as nomeações de parentes anteriores à Lei 9.421/96, que criou as carreiras dos servidores do Poder Judiciário. A lei veda a nomeação ou designação, para cargos em comissão e funções gratificadas em tribunais ou juízos, de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau dos membros ou juízes vinculados. A pauta que discutiu ...

27 de setembro de 2005

Intimação nos Juizados Especiais já pode ser feita por telefone

O Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Arquilau de Castro Melo em provimento publicado na edição de hoje do Diário da Justiça, “estabelece instruções para a realização de intimação por telefone nos Juizados Especiais”. De acordo com o provimento, a partir de agora, no âmbito dos Juizados Especiais, “os atos de mero expediente e as decisões não recorríveis sejam comunicados às partes por meio de intimação por via telefônica”. A via telefônica também poderá ser utilizada na convocação das partes para que compareçam, em prazo não superior a 10 (dez) dias, à secretaria do juízo a fim de que sejam ...