5 de setembro de 2004

Facundo anuncia início das obras

Dentro de no máximo 15 dias, o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Ciro Facundo de Almeida inicia as obras de reforma e restauração do Palácio da Justiça, sede do Poder Judiciário acreano, localizado na rua Benjamin Constant. ao lado do Palacio Rio Branco. O início dos serviços só será possivel graças ao apoio da Petrobrás financiará a primeira fase da obra com um aporte financeiro de R$ 160 mil. Para garantir esses recursos, o desembargador Ciro Facundo foi a sede da empresa semana passada no Rio de Janeiro, onde assinou um convênio com o diretor-geral ...

23 de agosto de 2004

Presidente vai inaugurar 3 CICs no Juruá.

Estão confirmadas as datas de inauguração de mais três Centros Integrados de Cidadania (CICs) do Tribunal de Justiça do Acre. O presidente Ciro Facundo de Almeida confirmou para a próxima sexta-feira, às 9 e 10:30, respectivamente, a entrega dos prédios de Marechal Thaumaturgo e Porto Walter. No dia seguinte o desembargador inaugura, às 9 horas, o CIC de Rodrigues Alves. Depois dessas inaugurações, ficará faltando a entrega apenas do CIC do município de Epitaciolândia, que de acordo com o presidente Ciro facundo, será o maior prédio do Poder Judiciário acreano no interior do Estado. O desembargador já inaugurou ...

1 de agosto de 2004

Mega Casamento realizado na Expoacre..

Um grande sucesso! Assim pode ser definido a cerimônia de casamento coletivo realizado neste sábado, ao final do Projeto Cidadão, no Parque de Exposições onde aconteceu a Expoacre. Ver Fotos

29 de julho de 2004

Acre terá mais três CICs em agosto

Por todo o mês de agosto, o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Ciro Facundo de Almeida, estará inaugurando mais três Centros Integrados de Cidadania (CICs). As cidades a serem beneficiadas serão Rodrigues Alves, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter. O CIC de Epitaciolândia, o último dos sete desta fase, só será entregue à comunidade após as eleições municipais de 3 de outubro. O desembargador já inaugurou três CICs - Assis Brasil, Porto Acre e Brasiléia. "Estamos, na prática, desenvolvendo um projeto que sempre adormeceu em gavetas ou sobre mesas. Ou seja, estamos tornando realidade ...

27 de julho de 2004

Projeto Cidadão quer casar mais de 2 mil no sábado

Um dos maiores e mais importantes programa de cidadania do País, com a surpreendente marca de 1,2 milhão de atendimentos, desde que foi criado em 10 de março de 1995, o Projeto Cidadão voltou a atender desde ontem, com encerramento previsto para a noite de sábado, a população de Rio Branco. O programa está instalado em dois amplos galpões no Parque de Exposições, onde é realizada a Expoacre. De acordo com a coordenação do Projeto Cidadão, os atendimentos que começam às 8 da manhã vão até às 21 horas, com exceção da expedição de registro de nascimento, que ...

22 de julho de 2004

LEI No 10.910, DE 15 DE JULHO DE 2004

Reestrutura a remuneração dos cargos das carreiras de Auditoria da Receita Federal, Auditoria-Fiscal da Previdência Social, Auditoria-Fiscal do Trabalho, altera o pró-labore, devido aos ocupantes dos cargos efetivos da carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e a Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica – GDAJ, devida aos ocupantes dos cargos efetivos das carreiras de Advogados da União, de Procuradores Federais, de Procuradores do Banco Central do Brasil, de Defensores Públicos da União e aos integrantes dos quadros suplementares de que trata o art. 46 da Medida Provisória no 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, e dá outras providências. ...

21 de julho de 2004

Central de Penas Alternativas é instalada em Cruzeiro do Sul

presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Acre, Samoel Martins Evangelista, e o secretário de Segurança, Fernando Melo, instalaram na segunda-feira em Cruzeiro do Sul a Central de Penas Alternativas (Cepal) que já está atendendo, inicialmente, 80 presos da Unidade de Recuperação Social Manoel Néri da Silva e pelo menos 20 infratores de pequenos delitos que cumprem pena em regime aberto. A central é fruto de um convênio firmado entre o TJ e a Secretaria de Justiça Segurança Pública (SSP). A Cepal de Cruzeiro do Sul está instalada no prédio da polícia comunitária no bairro do ...

14 de julho de 2004

Enunciados Cíveis

Enunciado 86 – Os prazos processuais nos procedimentos sujeitos ao rito especial dos Juizados Especiais não se suspendem e nem se interrompem pelo advento do recesso e das férias forenses (Aprovado no XV Encontro – Florianópolis/SC). Enunciado 87 - A Lei 10.259/01 não altera o limite da alçada previsto no artigo 3°, inciso I, da Lei 9099/95 (Aprovado no XV Encontro – Florianópolis/SC). Enunciado 88 - Não cabe recurso adesivo em sede de Juizado Especial, por falta de expressa previsão legal (Aprovado no XV Encontro – Florianópolis/SC).

14 de julho de 2004

Enunciados Criminais

Enunciado 12 – (Substituído no XV Encontro – Florianópolis/SC pelo Enunciado 64). Enunciado 64 (Substitui o Enunciado 12) - O processo será remetido ao Juízo Comum após a denúncia, havendo impossibilidade de citação pessoal no Juizado Especial Criminal, com base em certidão negativa do Oficial de Justiça, ainda que anterior à denúncia. (Aprovado no XV Encontro – Florianópolis/SC). Enunciado 65 - Nas hipóteses dos artigos 362 e 363, inciso I, do Código de Processo Penal, aplica-se o parágrafo único do artigo 66 da Lei 9.099/95 (Aprovado no XV Encontro – Florianópolis/SC). Enunciado 66 - ...

13 de julho de 2004

XV FONAJE – FÓRUM NACIONAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS – ATA DOS TRABALHOS

26 a 28 de MAIO DE 2004 FLORIANÓPOLIS - SC Aos vinte e seis de maio de dois mil e quatro, às dezenove horas e trinta minutos, instalou-se o XV FONAJE, Fórum Nacional dos Juizados Especiais, no salão de eventos do Praiatur Hotel, Praia dos Ingleses, em Florianópolis, no Estado de Santa Catarina, com a composição da mesa diretora dos trabalhos, e dos convidados para a abertura solene, participando da mesma o anfitrião, Desembargador Jorge Mussi, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado, Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Edson Vidigal, a Juíza Sandra Aparecida ...