19 de dezembro de 2005

TJ nega Liminar contra eleição de Polanco

O desembargador Pedro Ranzi negou a concessão do Mandado de Segurança com pedido de liminar impetrado no Tribunal de Justiça do Acre pelos advogados Vicente Aragão Prado Júnior e Antônio Costa Santos contra o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB), presidente da Comissão Especial da Assembléia Legislativa que analisou os currículos dos candidatos a uma vaga de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado e contra o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Sérgio Petecão (PMN) que acatou a decisão da comissão e autorizou o processo que resultou na eleição do deputado Ronald Polanco para o cargo. Prado Júnior e Santos pretendiam, ...

19 de dezembro de 2005

Perpétua: Judiciário acreano é exemplo para o Brasil

O Poder Judiciário acreano foi o foco principal do discurso da deputada Perpétua Almeida na quinta-feira (15) na Câmara dos Deputados, em Brasília. Perpétua usou todo o tempo de seu discurso para enaltecer o trabalho que vem sido desenvolvido pela corte jurídica do Acre. Segundo a parlamentar, a população acreana conta hoje com “um Judiciário ágil, competente, cioso e atento à sua função constitucional. Uma corte jurídica que acompanha os anseios populares, que está atenta ao momento político, que contribui com louvor suas dignas obrigações”, afirmou. Perpétua Almeida lembrou ainda que o Poder Judiciário acreano foi um dos ...

19 de dezembro de 2005

Distribuição de processos urgentes continua normal

COMUNICADO De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Samoel Martins Evangelista, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, a Diretoria Judiciária comunica às partes, advogados e procuradores que no período de 20 de dezembro de a 6 de janeiro, haverá distribuição dos processos nos casos de pedido de Habeas Corpus e Mandado de Segurança com pedido de liminar, de requerimento de Prisão Provisória, de Liberdade Provisória ou de Sustação de Ordem de Prisão. Também serão distribuídas normalmente as demais medidas que reclamem urgência, inclusive pedido de antecipação de tutela, observado o disposto nos artigos 173 e 174, do ...

19 de dezembro de 2005

Magistrados querem manter pagamento de qüinqüênio

A Associação dos Magistrados do Acre – Asmac também impetrou Mandado de Segurança com pedido de Liminar contra o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Martins Evangelista, pretendendo que seja anulado o ato que suprimiu os qüinqüênios dos magistrados ativos e inativos do Estado Acre. No mês de agosto, com a entrada em vigor da lei no. 11.143/05 que fixou os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do TJ, dando cumprimento ao que foi estabelecido pela lei, implantou os subsídios dos magistrados no âmbito estadual. Pela lei, o teto do subsídio do magistrado não ...

16 de dezembro de 2005

Noite Magistral amanhã no Teatro Hélio Melo

A Escola Superior da Magistratura do Acre – Esmac e a Associação dos Magistrados do Acre – Asmac, realizam neste sábado, a partir das19h30 no Teatro Hélio Melo, uma Noite Magistral, com declamação de poesias, apresentação de documentários, produção científica, música, arte, cultura e literatura por parte dos magistrados acreanos. Na apresentação constam as participações das juízas Olívia Ribeiro, Regina Ferrari, Solange Fagundes e Mirla Regina Cutrim, dos juizes Anastácio Menezes, Laudivon Nogueira e Cloves Ferreira e família. Também participaram do evento o desembargador Arquilau de Castro Melo e a desembargadora Eva Evangelista que irá declamar uma poesia. A ...

16 de dezembro de 2005

Juiz mantém decisão do TJ Acre e começa o julgamento de fazendeiro

Começou pontualmente às 8 horas desta sexta-feira o julgamento do fazendeiro Antônio Augusto Bodão, acusado de ser o mandante do assassinato do ex-presidente do Banacre, Mauro Braga. Bodão já tinha conseguido adiar o julgamento por quatro vezes com manobras judiciais de seu advogado Rui Duarte. A última tentativa de foi o pedido de transfência do julgamento para o município de Acrelândia, mas o Pleno do Tribunal de Justiça indeferiu o pedido e confirmou para hoje a presença do acusado na sala de julgamentos da 4ª. Vara Criminal do Fórum Barão do Rio Branco. Centenas de curiosos estão ...

16 de dezembro de 2005

Corpo de Bombeiro treina servidores e prestadores de serviço do Fórum

Oficiais do Corpo de Bombeiros do Acre estiveram realizando, esta semana, treinamento de servidores, prestadores de serviços e dos funcionários da área de limpeza do Fórum Barão do Rio Branco. O curso, segundo o juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Acre, Laudivon Nogueira, teve como finalidade preparar os funcionários da empresa de limpeza que presta serviço ao Tribunal, como também, alguns servidores do Poder sobre a importância da prevenção aos incêndios, além de capacitá-los com técnicas e orientações de procedimentos em caso de risco de incêndio no prédio.

16 de dezembro de 2005

TJ implanta Assistente de Cartório, nova ferramenta do SAJ

O juiz Auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça do Acre Laudivon Nogueira e o diretor do Foro, juiz Adair José Longuini realizaram esta semana, no Espaço Cultural do Fórum Barão do Rio Branco um curso de treinamento de escrivães e secretários de juizados especiais sobre a nova ferramenta do Sistema de Automação do Judiciário - SAJ, através do Assistente de Cartório, um processo que está sendo realizado com eficiência no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O trabalho tem por objetivo central proporcionar maior celeridade e efetividade à prestação jurisdicional, embutindo no SAJ, recursos que proporcionam o bom ...

15 de dezembro de 2005

Poder Judiciário terá nova sede a partir de 2007

O governador Jorge Viana e o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Martins Evangelista, anunciaram ontem, em reunião do Pleno do TJ, a construção da sede própria do Poder Judiciário acreano para o próximo ano. O processo licitatório para viabilizar a obra deve começar ainda este ano. Jorge Viana foi ao Pleno do TJ acompanhado dos secretários de Obras, Eduardo Vieira, e de Infra-Estrutura, Sérgio Nakamura. Na sessão, fez um breve relato do que tem sido o relacionamento da sua gestão com a Justiça estadual desde o primeiro mandato e aproveitou para apresentar a planta ...

15 de dezembro de 2005

Corregedor atende reivindicação de vereadores de Feijó

O juiz Anastácio Lima de Menezes já está em Feijó onde deve permanecer pelos próximos dias despachando processos das áreas cíveis e criminais do município, atendendo a reivindicação feita no início da semana por quatro vereadores do município que passaram os últimos dias em Rio Branco numa autêntica peregrinação por gabinetes de autoridades locais, incluindo o corregedor geral do Tribunal de Justiça, desembargador Arquilau de Castro Melo e o governador do Estado Jorge Viana, em busca de melhorias para o município. As reivindicações incluem várias áreas. Na área de Justiça e Segurança Pública, o pedido incluiu a ...