29 de março de 2005

Reunião com desembargadores

Após a visita ao prédio da Justiça Federal, o ministro Edson Vidigal participou de uma reunião com desembargadores, representantes do Ministério Público Estadual e da Ordem dos Advogados seccional do Acre. Numa entrevista coletiva, o ministro falou da agenda que o trouxe ao Acre. Explicou sobre a criação da Escola Nacional de Formação e aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), do fundo de previdência complementar para magistrados e servidores do Poder Judiciário e sobre o projeto de lei que substituirá a lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). Dois funcionários do Banco Central expuseram sobre o Bacen Jud, mecanismo que permite ao juiz ...

29 de março de 2005

“Precisamos inverter o fluxo das decisões”, diz ministro Vidigal

O presidente do Superior Tribunal de justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, defendeu em discurso para um grupo de juízes federais e servidores da Justiça Federal, esta manhã, em Rio Branco, que as autoridades brasileiras passem a observar a realidade do país saindo dos gabinetes em Brasília. Dessa forma, no entender do ministro Vidigal, será possível melhor conhecer as necessidades da população brasileira. "Precisamos inverter o fluxo das decisões. Temos que ouvir os juízes que estão no interior desse nosso brasil. Ouvir os servidores. E, conhecer de perto os anseios do povo brasileiro", afirmou o ministro. O presidente do STJ chegou ...

29 de março de 2005

TJ convoca mais 75 aprovados em concurso

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Martins Evangelista tem como uma das marcas da sua gestão a melhoria do serviço de atendimento judiciário e é exatamente para garantir essas melhorias que está convocando esta semana, 55 auxiliares judiciários, 12 assistentes jurídicos e seis técnicos do último concurso realizado pelo TJ, em setembro de 2001. Ao todo serão 75 novos servidores a serem contratados para atuar na Comarca de Rio Branco. Com as novas contratações, todos os juizes da capital contarão, a partir de agora, com um assistente jurídico, um advogado para assessorá-los no trabalho diário das ...

28 de março de 2005

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 001/2005

"Disciplina a remessa dos autos de inquéritos policiais e demais peças de informação criminal ou contravencional diretamente ao Ministério Público para posterior distribuição à Justiça." O Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Acre, Des. Arquilau de Castro Melo, o Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Acre, Procurador de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, o Corregedor-Geral da Polícia Civil, José Barbosa de Morais, o Corregedor-Geral da Polícia Militar do Estado do Acre, Major Marco Aurélio Palladino, e o Corregedor do Corpo de Bombeiros do Estado do Acre, Tenente Coronel João de Jesus Oliveira da Silva, no uso de suas atribuições ...

28 de março de 2005

Provimento estabelece instruções para utilização do Sistema Bacen-Jud

Provimento de número 001/95 da Corregedoria-Geral da Justiça, institui no âmbito da Justiça de Primeiro Grau do Acre o sistema de consultas Bacen-Jud, permitindo o encaminhamento de requisições eletrônicas sobre existência de contas correntes e aplicações financeiras de pessoas físicas ou jurídicas que figurem como réus, devedores ou executados em processos judiciais em tramitação nas comarcas do Estado, possibilitando o bloqueio de valores suficientes para garantir o pagamento de dívidas pendentes nos respectivos autos. De acordo com o Provimento, o acesso ao sistema Bacen-Jud será realizado, por meio da internet, em ambiente operacional protegido por senha individual, por usuários ...

28 de março de 2005

Samoel Evangelista recebe diretores da Acisa e presidente da Câmara

O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Samoel Evangelista recebeu ontem a tarde o presidente da Associação Comercial do Acre – Acisa – Rubenir Guerra que veio, em nome da classe empresarial do Estado, pedir a ampliação do juizado especial da micro-empresa para que possa atender também as pequenas empresas do Estado. Rubenir Guerra veio acompanhado da diretoria da Acisa que externou ainda a preocupação com a demora no julgamento dos processos no juizado especial. Guerra recebeu do presidente, a garantia de a proposta de ampliação do juizado será avaliada e, se viável, implantada e que a administração ...

28 de março de 2005

Presidente do TJ recebe visita de desembargador aposentado

O desembargador aposentado e fundador da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Acre, Lourival Marques de Oliveira e o ex-procurador geral de Justiça, Antônio Guedes Dantas visitaram hoje pela manhã o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Samoel Evangelista. Guedes e Lourival Marques que hoje residem fora do Estado, aproveitaram os feriados da Semana Santa para visitar amigos e familiares em Rio Branco e para cumprimentar o novo presidente do TJ, que tomou posse em fevereiro. O encontro foi uma reunião de velhos amigos. Lourival Marques foi professor de Samoel Evangelista na Faculdade de Direito e Guedes era procurador ...

28 de março de 2005

TJ assina convênio com corregedorias para agilizar inquéritos policiais

Para garantir maior rapidez no andamento inquérito policial e no julgamento dos processos criminais na Capital e no interior do Estado, Os Corregedores da Justiça, Desembargador Arquilau de Castro Melo, do Ministério Público Estadual, Procurador de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, da Polícia Civil, José Barbosa de Morais, da Polícia Militar, Major Marco Aurélio Palladino, e o Corregedor do Corpo de Bombeiros, Tenente Coronel João de Jesus Oliveira da Silva, assinaram ontem de manhã um provimento que disciplina a remessa dos autos de inquéritos policiais e demais peças de informação criminal ou contravencional diretamente ao Ministério Público para posterior distribuição ...

28 de março de 2005

Cidadão não tem que pagar por certidão sobre informações de interesse particular

O Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Acre, Desembargador Arquilau de Castro Melo, publicou semana passada Instrução orientando as Escrivanias Judiciais e as Serventias de Distribuição de feitos judiciais a não exigirem o pagamento de taxas para emissão de certidões relativas a qualquer tipo de informação de interesse particular do cidadão. Veja a íntegra da Instrução: INSTRUÇÃO COGER Nº 03/2005 O Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Acre, Des. Arquilau de Castro Melo, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso XXXIV, alíneas a ...

17 de março de 2005

Reeducandos da Cepal começam novos cursos com apoio do governo

A Central de Penas Alternativas –Cepal - do Tribunal de Justiça do Acre vem realizando nos últimos três anos um forte trabalho de reintegração dos reeducandos na sociedade e uma das formas de reintegração é exatamente através do saber e não apenas com cursos profissionalizantes, mas também com o ensino curricular tradicional. Graças a um convênio realizado com a secretaria estadual de Educação, desde de 2003 que os reeducando sob a orientação da Cepal estão estudando. Quarta-feira à noite foram iniciadas mas três turmas, em solenidade no Colégio Neutel Maia e que contou com a presença da vice-presidente do TJ, ...