A Contribuição da Faculdade de Direito para o Acesso à Justiça
?O acesso à justiça pode, portanto, ser encarado como o requisito fundamental ? o conceito mais básico dos direitos humanos ? de um sistema jurídico moderno e igualitário que pretende garantir, e não apenas proclamar os direitos de todos?(Capelletti). O acesso à justiça é um direito que vem sendo garantido ao longo de todas as Constituições Brasileiras e compreende mais que o simples acesso à jurisdição, um direito que envolve questão de cidadania, dignidade da pessoa humana e a consolidação da democracia. Não poderia ser diferente com a Constituição Federal de 1988 que assegura em seu art. 5.o, inciso XXXV: ...