A Lei n° 9.455/1997 define que constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, bem como submeter à castigo são formas de tortura
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Encontro foi pautado pelas tratativas sobre as casas de acolhimento, a situação das pessoas vítimas da inundação em Rio Branco, fluxo de recebimento dos desalojados e precatórios
A entrega de alimento foi feita ao Diretório Central dos Estudantes do Ifac e organização Cáritas que atua na Paróquia São Sebastião (mais…)
Proposta é instalar Centros Integrados de Atendimento ao Cidadão (CIAC) nas cidades onde não tem comarca instalada, disponibilizando canais on-line no horário do expediente para atender a população que procurar a unidade
Nujur está vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça e vai auxiliar as unidades judiciárias a conferir maior rapidez ao julgamento das ações em tramitação
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Foram tratados assuntos como realização de edição do Projeto Cidadão para aproximadamente mil indígenas do povo Madihá e troca de terreno em favor do Quartel da PMAC no município de Manoel Urbano (mais…)
Réus foram sentenciados pela Vara Única da Comarca de Manoel Urbano. Além da pena privativa de liberdade, o Juízo ainda determinou a perda do poder familiar da mãe sobre a filha
Entidades públicas e privadas devidamente constituídas podem se cadastrar, desde que o recurso não seja destinado à remuneração de membros da entidade ou para fins político-partidários
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A Mostra "Magistratura Cidadã: da norma constitucional à efetivação dos direitos sociais" fica em exposição até o próximo dia 10 de abril, no Museu do STF, em Brasília (DF)
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Conforme é enfatizado na decisão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, o veículo já tinha sido apreendido outras vezes pela prática do mesmo crime
