Negado o afastamento da hediondez prevista na punição criminal do réu
Decisão instruiu que a integração em organização criminosa é tipificada como crime permanente, que se protai no tempo e cessa com o recebimento da denúncia
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Notícias
Concedida liminar para retirar nome de consumidor de cadastros de restrições ao crédito
Empresa tem o prazo de cinco dias para cumprir a ordem judicial, do contrário será penalizada com multa diária no valor de R$ 500,00
Projeto Cidadão é realizado na penitenciária feminina de Rio Branco para expedição de documentos das reeducandas
Edição inédita adentra na territorialidade do sistema prisional com o intuito de garantir a cidadania das apenadas
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Presidente do TJAC prestigia recondução de defensora-pública geral ao cargo
Além de Simone Jaques Azambuja, também foram reconduzidas às suas respectivas funções a subdefensora-geral Roberta Caminha e a corregedora-geral da DPE/AC Fenísia Araújo (mais…)
Boletim TJAC: a Justiça e o cidadão interligados pelas ondas do rádio
Programa do Poder Judiciário do Acre vai ao ar todas as segundas-feiras, pelas rádios Aldeia FM 96.9 e Difusora Acreana, integrante do Sistema Público de Comunicação (mais…)
Ação na Cidade do Povo marca a retomada dos atendimentos da Casa de Justiça e Cidadania
Sendo às crianças um público de maior vulnerabilidade, a primeira mobilização as atenderá com a expedição de carteiras de identidade
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Policial federal é ouvido em segundo dia de júri popular
Com o fim dos interrogatórios das testemunhas e dos acusados, terá início, nesta quinta-feira, 28, a fase de debates.
Projeto Cidadão do TJAC atende jovens e adolescentes do Instituto Socioeducativo Aquiri
Iniciativa tem intuito de fornecer documentação básica para os jovens internados no sistema socioeducativo. Com RG em mãos, eles poderão acessar serviços básicos e, quando saírem do Centro Socioeducativo, poderão buscar emprego
Padrasto que estuprou enteada é condenado a 35 anos de reclusão
Na sentença, emitida na Vara da Infância e Juventude de Cruzeiro do Sul, foram consideradas as seguintes agravantes: a vítima ter menos de 14 anos de idade, o réu ter sido padrasto da menina e que o crime foi cometido por um longo período
Presidente do TJAC recebe visita institucional de equipe da Energisa
Durante a visita equipe anunciou diversas ações da empresa de energia elétrica, que é parceira do Judiciário na ação do Expressinho, serviço que aposta na conciliação de conflitos (mais…)