Decisão autoriza quebra de sigilo de celular apreendido em ação policial
A extração de dados e conversas registradas podem ajudar a identificar a rede criminosa
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Notícias
Judiciário do Acre autoriza reeducando em regime fechado a fazer faculdade
Na decisão da Vara de Execução Penal da Comarca de Rio Branco foi considerado a orientação legal e também a disciplina e o bom comportamento do reeducando que pediu à Justiça uma oportunidade
Lançamento de pedra fundamental marca início de obras do novo Fórum de Brasileia
Presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro e governador Gladson Cameli descerram placa no local da obra do Centro Administrativo do município, que também abrigará o Fórum do Judiciário acreano
Palácio da Justiça está aberto para visitação
Primeira sede da Corte Acreana reforça seu compromisso e respeito a uma história de que muito se orgulha e que gostaria que todos a conhecessem.
Justiça acreana autoriza a habilitação de mulher estrangeira para adoção de criança brasileira
A adoção internacional está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente, no qual é admitido o credenciamento de postulantes oriundos de países que ratificaram a Convenção de Haia
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Idosa com câncer tem garantido pela Justiça direito a receber tratamento
Médico prescreveu 30 sessões de oxigenoterapia hiperbárica, e cada sessão custa R$360,00. Mas, como está registrado na decisão do Juizado Especial da Fazenda Pública, a autora tem como fonte de renda auxílio-doença no valor de um salário mínimo
Vice-presidente do TJAC entrega relatório de gestão para sucessor
O diálogo tem proporcionado o desenvolvimento da capacidade de percepção e análise das demandas em andamento
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Justiça determina interdição do Estádio Arena da Floresta
Sem atender as exigências para a obtenção do termo de Habite-se, local representa risco ao meio ambiente, às diretrizes sanitárias e à própria população.
Judiciário rejeita pedido para interferir em processo de escolha e entrega de casas populares
Decisão considerou que não há qualquer ilegalidade a justificar interferência do Judiciário no processo de escolha dos beneficiários de projeto habitacional; autora havia rejeitado concessão de aluguel social
Mais de 2,8 mil atendimentos multidisciplinares foram feitos em 2022 pela Vara de Proteção à Mulher de Rio Branco
Atendimentos feitos por equipes de psicólogos e assistentes sociais têm objetivo de acompanhar as mulheres vítimas, conscientizar os autores de violência doméstica para eles não voltarem a cometer esse crime e ainda difundir conhecimento junto a rede de ensino