“Não cabe ao Poder Público, escusar-se das obrigações que lhe foram atribuídas pela Constituição da República, no que se refere à execução de políticas que visem a assegurar direitos fundamentais”, ratificou o relator do processo
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Medidas como articular ações conjuntas entre órgãos públicos para atendimento psicossocial, capacitação da equipe interna e aperfeiçoamento dos fluxos visam garantir respeito aos direitos de pessoas em situação de rua e suas interseccionalidades, como indígenas e LGBTQIA+
Gestão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) tem entregue equipamentos novos para todo o 1º Grau do Judiciário, com intenção de melhorar as condições de trabalho e dos serviços prestados
Em evento na Escola de Ensino Integral Craveiro Costa, presidente Waldirene Cordeiro reforça compromisso da Justiça acreana com a sustentabilidade. Palestra ministrada pelo juiz de Direito, Danniel Bomfim, aborda consumo e meio ambiente (mais…)
Diálogo foi firmado para construir novas configurações e aprimorar as condições do atendimento prestado pelo Poder Judiciário
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A campanha nacional acontece de 7 a 11 de novembro de 2022, com o objetivo de estimular o uso dos meios consensuais de solução de conflitos
Projeto Cidadão disponibilizará 300 vagas para a cerimônia da capital acreana e os casais interessados devem levar documentação ao Fórum Barão do Rio Branco, entre os dias 17 e 21 de outubro, das 8h às 14h
Núcleo Socioambiental Permanente coordena trabalho de elaboração do inventário e lança trilha interpretativa em área verde das instalações do Judiciário no município
O propósito da reunião além além de trocar de experiências, debater sobre os casos trazidos, elaborar estratégias, foi também articular a implantação de grupo reflexivo em Cruzeiro do Sul.
A Secretaria da 1ª Câmara Cível, de ordem da Presidência do Órgão Julgador, comunica aos jurisdicionados que não haverá a 28ª Sessão Ordinária da próxima quinta-feira, 29 de setembro, em razão dos atos preparatórios para as Eleições 2022, de forma que todos os processos da pauta desse dia, serão incluídos na Sessão prevista para o dia 06.10.2022.
Para mais informações, os interessados devem entrar em contato com a Secretaria da 1ª Câmara Cível, por meio do telefone (68) 99925-4584 e WhatsApp (68) 3302-0442.
