Empresa é proibida de realizar shows sem pagar pelos direitos autorais das músicas
A execução de obras musicais durante um show contrariou ao que está disciplinado no artigo 68 da Lei 9.610/98
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Notícias
Portal vai unificar acesso a serviços eletrônicos da Justiça
O Portal de Serviços permitirá à advocacia, promotoria e defensoria públicas, além de qualquer parte cadastrada, consultar em um único endereço eletrônico o andamento de processos ou comunicações processuais e peticionar em ações judiciais.
Presidente do TJAC assume novamente governo do Acre
Pela terceira vez, desembargadora Waldirene Cordeiro assume a função de Chefe de Estado e deverá ocupar o cargo até sábado, 23
Justiça suspende concurso público do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre
Na ação de obrigação de fazer com pedido de tutela provisória em caráter de urgência, juíza entendeu a necessidade da suspensão dos exames psicotécnico e prova de aptidão física.
Coordenação do Projeto Cidadão dialoga com vereadores para realizar ação social em Tarauacá
Ação social do Judiciário acreano que promove cidadania ao garantir acesso aos documentos deve ser realizada nas cidades do interior do Estado, por causa de recursos oriundos de convênio firmado com Ministério da Justiça
Esjud realiza curso voltado à Preparação dos Pretendentes à Adoção
Iniciativa do Órgão de Ensino contempla pessoas com processo de habilitação em tramitação e equipes técnicas que atuam na Vara da Infância e Juventude.
Poder Judiciário Acreano retoma atendimento ao público de forma presencial
O Balcão Virtual segue disponível ao cidadão, que pode optar por não realizar deslocamentos para obter atendimento. Também será a retomada das atividades presenciais com 100% do quadro funcional.
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Comitê Gestor da Plataforma Digital é instituído no Poder Judiciário acreano
A criação do grupo é uma resposta a Resolução nº 335/ 2020 do CNJ, e tem como principal atribuição propor a organização da estrutura de atendimento às demandas de seus usuários internos e externos, de primeiro e segundo níveis
Decisão mantém pagamento de seguro DPVAT sobre duas lesões no mesmo local
A seguro garante cobertura dos danos pessoais decorrentes de acidente de trânsito provocado por veículo automotor em via terrestre
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TJAC compartilha experiência realizada com monitoração eletrônica
Judiciário do Acre realiza trabalho de localização de perfis das pessoas para promover o cumprimento da pena customizado, assim garante-se que a sentença seja obedecida e se procura reduzir a reincidência com ações de reinserção social, realizadas por Rede Intersetorial de Proteção Social