Justiça condena unidade educacional por não entregar diploma
A matéria retratada nos autos versa sobre relação de consumo, portanto, a responsabilidade da reclamada é objetiva nos termos do artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor.
Notícias
Processos, causos e histórias serão registradas em revista sobre a memória do TJAC
Poder Judiciário acreano lançou edital com a finalidade de identificar e preservar memórias, documentos, fotos e outros materiais para comporem o patrimônio histórico da instituição
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Primeira Câmara Cível determina a imediata nomeação de defensores públicos
Os defensores públicos são essenciais para a assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados
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Homem deve ser indenizado por ser cobrado pelo banco por financiamento que não fez
Decisão estabeleceu multa diária de R$ 150,00 em caso de descumprimento das medidas estabelecidas para a garantia dos direitos do consumidor.
Lançado edital para qualificar integração de sistemas judiciais à Plataforma Digital
O contrato terá duração de 12 meses, com possibilidade de prorrogação por dois anos. É necessário ter experiência comprovada no desenvolvimento ou manutenção de softwares e nas tecnologias adotadas no PJe.
Escola do Poder Judiciário lança Repositório de Mulheres Juristas
A disponibilidade da compilação científica das mulheres juristas acreanas valoriza a produção científica e promove a igualdade de gênero
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Divulgado resultado preliminar de prova subjetiva para as funções de juiz leigo
Avaliação foi realizada pelas candidatas e candidatos inscritos no certame para o cargo de juiz leigo
TJAC adquire hardwares e periféricos para incrementar prestação de serviços à população
Ferramentas serão utilizadas para dar nova vida útil a computadores e notebooks, facilitar atendimentos pelo balcão virtual e nas atividades jurisdicionais; mais equipamentos já estão em fase de aquisição
ISE/AC adere ao programa Justiça Restaurativa
O estabelecimento de fluxos e procedimentos visando a ressocialização tendem a promover a mudança de paradigmas
Home office: portaria exige a permanência de medidas administrativas para conter a propagação do vírus
A gestão administrativa e o Comitê de Retomada das Atividades Presenciais têm analisado semanalmente o contexto acreano
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