Incompatibilidade de informações justifica indeferimento de indenização
Conforme a legislação consumerista, ao autor incumbe a prova dos atos constitutivos de seu direito, o que não aconteceu neste caso.
Notícias
Publicado lista de vacância das serventias extrajudiciais
Atualmente o Estado do Acre possui 31 serventias extrajudiciais, sendo que 17 estão sendo administradas por interinos e 3 oficializadas, ou seja, sob a responsabilidade do Poder Judiciário acreano.
Paciente com fungo negro consegue direito a Tratamento Fora do Domicílio
Conforme os autos, enquanto se recuperava da COVID-19, o autor foi infeccionado pelo fungo e o profissional médico recomendou tratamento fora do estado. Mas, o Ente Público tinha negado seu pedido
Concessionária de energia elétrica deve indenizar motociclista por acidente com poste caído na via pública
Decisão registrou o descumprimento do dever de fiscalização e manutenção da rede de energia elétrica, dando causa, por sua conduta, ao evento danoso
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Graduado que não apareceu na transmissão da colação de grau deve ser indenizado
Caso foi analisado na 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, quando foi reconhecida a falha na prestação do serviço, por isso, a indenização por danos morais subiu de R$ 2 mil para R$ 6 mil
Justiça acreana autoriza internação de homem que andava despido pelas ruas de Feijó
Estar desnudo em via pública é crime de ato obsceno, conforme o artigo 233 do Código Penal
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Divulgado edital com resultado final
O edital n. 02/2022, além do resultado por grupo regional, traz ainda o resultado dos recursos pleiteados.
Abertas inscrições para 4º Seminário Nacional sobre a Saúde dos Magistrados e Servidores do Poder Judiciário
O simpósio será realizado no dia 7 de fevereiro, por meio da plataforma Cisco Webex, com transmissão pelo Canal do CNJ no Youtube, e os interessados devem preencher o formulário eletrônico até o dia 6 de fevereiro.
Tribunal Pleno não absolve réu condenado por caluniar pastor nas redes sociais
A pena foi agravada por ter ocorrido na rede social, ou seja, meio que facilita a divulgação da calúnia a um grande número de pessoas
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Grupo reflexivo: ressocializar com responsabilidade e consciência
Iniciativa é expandida para outros municípios e TJAC se tornou um dos primeiros tribunais do país a implantar a prática também a autores de violência doméstica que cumprem pena no regime semiaberto (mais…)