1ª Câmara Cível suspende efeitos de lei municipal que possibilitava a transferência da sede da prefeitura
Decisão evita risco de dano irreparável pela possibilidade de ilegalidade na permuta de imóveis
Notícias
Presidência nomeia novos coordenadores para o GMF e Justiça Restaurativa
Novos coordenadores foram nomeados em portarias publicadas no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira,18, e atuarão no biênio 2021-2023
Parlamentar deve ser indenizado por ter sofrido ofensas após denunciar falta de remédios
Caso aconteceu em 2018 no município de Sena Madureira e o requerido foi condenado a pagar R$ 10 mil pelos danos morais causados
Tratamento fora do Domicílio deve ser fornecido para criança com catarata
Ente público teve o prazo de 15 dias para cumprir a obrigação judicial, providenciando transporte, alimentação, hospedagem para a criança e um acompanhante
Auditor fiscal é condenado por exigir propina de empresário
Dono de posto de gasolina foi pressionado por não ter recolhido o ICMS durante cinco anos
Proprietária de imóvel que pediu rescisão de contrato deve devolver valor pago e investimentos realizados
Decisão garantiu que nenhuma das partes envolvidas na rescisão do contrato de compra e venda do imóvel saísse no prejuízo
Corregedoria-geral alinha procedimentos com Coordenadoria da Infância e da Juventude e área criminal
Recém-empossado, o desembargador-corregedor tem alinhado fluxos de serviços com coordenadorias e instituições
TJAC funciona em regime de plantão de segunda à quarta-feira de Carnaval; veja os contatos
Expediente forense funcionará apenas em regime de plantão retornando na quinta-feira, 18