Câmara Criminal nega Habeas Corpus para policial militar que descumpriu de medida protetiva de urgência
A decisão atende a necessidade de garantir a ordem pública e proteger a vítima de violência doméstica (mais…)
Notícias
Instituição financeira que não repassou FGTS deverá ressarcir cliente
Apelo foi negado à unanimidade pelos membros da Primeira Câmara Cível (mais…)
Correições nas serventias extrajudiciais são finalizadas
Com essa ação, a sociedade fica assegurada de que os atos praticados possuem a segurança necessária para os atos da vida civil (mais…)
Feriado do Dia da Justiça permanece na terça-feira, 8
Data homenageia todos os profissionais responsáveis do Poder Judiciário brasileiro (mais…)
Turma de Uniformização decide que cobrança de taxa de corretagem em contratos imobiliários deve ser avaliada caso a caso
Relator do processo votou pelo conhecimento da reclamação e, no mérito, pela sua rejeição (mais…)
Decisão determina suspensão de cobrança de empréstimo
Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco autorizou a suspensão desta cobrança até o julgamento do mérito do processo. Caso a empresa não cumpra a ordem será penalizada com multa
Prioridade Absoluta é pauta no Fórum Nacional da Infância e Juventude
Coordenadora da Infância e Juventude, desembargadora Regina Ferrari, representou o Tribunal de Justiça do Acre e palestrou em painel que abordou o papel das coordenadorias da Infância e Juventude
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TJAC finaliza gravações de videoaulas do programa “Conscientização pela Paz em Casa”
Diversos colaboradores passaram pelo estúdio da TV Aldeia para gravação das videoaulas. A exibição do conteúdo é feita em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, por meio do programa “Escola em Casa” (mais…)
Liminar garante laqueadura a mulher que dará luz ao décimo filho
A cirurgia de laqueadura das trombas é um direito da mulher, podendo ser realizada em qualquer estabelecimento hospitalar do SUS e conveniados, desde que sejam cumpridos os requisitos legais (mais…)
Inscrições no curso “Cadastro de Suspensão Condicional do Processo e Transação Penal no SEEU” encerram amanhã
Capacitação será realizada nos dias 9 e 10, e certificará os servidores nos procedimentos e funcionalidades da ferramenta de gestão de processos de execução penal (mais…)